Enquanto a Secretaria de Estado da
Cultura não publica o texto correto da Carta de Roraima, elaborada em dezembro
de 2016, incluindo o anexo por segmentos, tal qual foi aprovado pela sociedade
civil, divulgamos aqui o texto da carta em si (sem os anexos). Esperamos que a
Secult corrija, o mais breve possível, a versão incorreta que está no site,
como já foi solicitado por representantes da sociedade civil.
Carta de
Roraima
Nós,
representantes das áreas artístico-culturais e da sociedade civil, reunidos no
evento #dialogaculturarr, realizado nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2016,
no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, por meio de chamamento da Secretaria de
Estado da Cultura, tendo como base as estratégias, diretrizes, metas e ações do
Plano Estadual de Cultura, redigimos esta carta no intuito de estabelecermos
propostas a serem discutidas nas conferências que ocorrerão em 2017, sendo
contemplados os seguintes segmentos: Artes Cênicas; Música; Literatura, Livro,
Leitura e Bibliotecas; Museologia e Patrimônio Histórico e Cultural; Cultura
Popular; Cultura Indígena; Cultura Afro-brasileira; Comunicação e Audiovisual;
Artes Plásticas e Visuais.
Em anexo a
este documento, seguem o Diagnóstico Setorial e as propostas por segmento,
divididas em problemas, causas e soluções.
Pela
recorrência no debate realizado pelos segmentos, damos destaque às seguintes
propostas:
- Efetivação da Lei do FunCultura e lançamento dos editais do Fundo por segmento cultural;
- Criação e revitalização de espaços públicos multiculturais para atender adequadamente os diversos segmentos, com gratuidade e/ou contrapartida não financeira para utilização dos equipamentos culturais no Estado pelos grupos e artistas;
- Oferta gratuita de formação cultural em diferentes níveis (cursos livres, técnico e superior) voltados aos segmentos culturais, inclusive de formatação de projetos, pelo Governo do Estado e/ou por meio de parcerias;
- Revisão da lei que cria o CEC, mediante consulta pública, a fim de garantir maior representatividade dos segmentos culturais no Conselho;
- Edital de seleção dos pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, etc.) para editais do FunCultura e da Lei de Incentivo à Cultura;
- Revisão da Lei de Incentivo à Cultura, mediante consulta pública;
- Retomada de projetos culturais do Governo do Estado bem-sucedidos e criação de novas ações que atendam os diferentes segmentos culturais;
- Efetivação do sistema estadual de informações e indicadores culturais e mapeamento dos grupos, instituições e pessoas que atuam na área;
- Inclusão de todos os municípios na construção das políticas públicas culturais, com consulta popular dos segmentos e prestação de serviços da área cultural a essas populações;
- Criação de diferentes plataformas de divulgação da produção cultural de Roraima (impresso, DVD, site, etc.);
- Nomeação dos próximos gestores públicos, diretores, chefes de departamento e técnicos na Secretaria de Cultura, exclusivamente mediante critérios técnicos, com comprovado conhecimento técnico e experiência em gestão cultural;
- Revisão do Plano Estadual de Cultura, com ampla articulação da sociedade, órgãos governamentais, produtores culturais, técnicos, pesquisadores, etc.;
- Seleção, em regime de fluxo contínuo, de projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, nos moldes da Lei Rouanet;
- Contratação de serviços artístico-culturais caracteristicamente eventuais, por meio de contrato com prazo de pagamento não superior a 60 dias e em acordo com as normas trabalhistas vigentes relativas a cada segmento cultural, tais como as portarias MTE 446, 3346 e 3347;
- Confecção de cartilhas sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, voltadas à sensibilização dos empresários e à orientação dos produtores culturais.
Boa Vista, 15 de dezembro de 2016
Representantes da sociedade civil reunidos no #dialogaculturarr
