Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais. 

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais. 

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

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#LutopelaculturaRR

Carta de Roraima

Enquanto a Secretaria de Estado da Cultura não publica o texto correto da Carta de Roraima, elaborada em dezembro de 2016, incluindo o anexo por segmentos, tal qual foi aprovado pela sociedade civil, divulgamos aqui o texto da carta em si (sem os anexos). Esperamos que a Secult corrija, o mais breve possível, a versão incorreta que está no site, como já foi solicitado por representantes da sociedade civil.

Carta de Roraima

Nós, representantes das áreas artístico-culturais e da sociedade civil, reunidos no evento #dialogaculturarr, realizado nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2016, no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, por meio de chamamento da Secretaria de Estado da Cultura, tendo como base as estratégias, diretrizes, metas e ações do Plano Estadual de Cultura, redigimos esta carta no intuito de estabelecermos propostas a serem discutidas nas conferências que ocorrerão em 2017, sendo contemplados os seguintes segmentos: Artes Cênicas; Música; Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas; Museologia e Patrimônio Histórico e Cultural;  Cultura Popular; Cultura Indígena; Cultura Afro-brasileira; Comunicação e Audiovisual; Artes Plásticas e Visuais.

Em anexo a este documento, seguem o Diagnóstico Setorial e as propostas por segmento, divididas em problemas, causas e soluções.

Pela recorrência no debate realizado pelos segmentos, damos destaque às seguintes propostas:

1. Efetivação da Lei do FunCultura e lançamento dos editais do Fundo por segmento cultural;
2. Criação e revitalização de espaços públicos multiculturais para atender adequadamente os diversos segmentos, com gratuidade e/ou contrapartida não financeira para utilização dos equipamentos culturais no Estado pelos grupos e artistas;
3. Oferta gratuita de formação cultural em diferentes níveis (cursos livres, técnico e superior) voltados aos segmentos culturais, inclusive de formatação de projetos, pelo Governo do Estado e/ou por meio de parcerias;
4. Revisão da lei que cria o CEC, mediante consulta pública, a fim de garantir maior representatividade dos segmentos culturais no Conselho;
5. Edital de seleção dos pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, etc.) para editais do FunCultura e da Lei de Incentivo à Cultura;
6. Revisão da Lei de Incentivo à Cultura, mediante consulta pública;
7. Retomada de projetos culturais do Governo do Estado bem-sucedidos e criação de novas ações que atendam os diferentes segmentos culturais;
8. Efetivação do sistema estadual de informações e indicadores culturais e mapeamento dos grupos, instituições e pessoas que atuam na área;
9. Inclusão de todos os municípios na construção das políticas públicas culturais, com consulta popular dos segmentos e prestação de serviços da área cultural a essas populações;
10. Criação de diferentes plataformas de divulgação da produção cultural de Roraima (impresso, DVD, site, etc.);
11. Nomeação dos próximos gestores públicos, diretores, chefes de departamento e técnicos na Secretaria de Cultura, exclusivamente mediante critérios técnicos, com comprovado conhecimento técnico e experiência em gestão cultural;
12. Revisão do Plano Estadual de Cultura, com ampla articulação da sociedade, órgãos governamentais, produtores culturais, técnicos, pesquisadores, etc.;
13. Seleção, em regime de fluxo contínuo, de projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, nos moldes da Lei Rouanet;
14. Contratação de serviços artístico-culturais caracteristicamente eventuais, por meio de contrato com prazo de pagamento não superior a 60 dias e em acordo com as normas trabalhistas vigentes relativas a cada segmento cultural, tais como as portarias MTE 446, 3346 e 3347;
15. Confecção de cartilhas sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, voltadas à sensibilização dos empresários e à orientação dos produtores culturais.

Boa Vista, 15 de dezembro de 2016

 Representantes     da  sociedade  civil  reunidos  no  #dialogaculturarr