Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais. 

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais. 

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

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Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc. 

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

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Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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Nota de repúdio: Governo de Roraima não entrega premiação de edital de literatura

Sete meses após a divulgação do resultado final, o Governo de Roraima ainda não entregou a premiação do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em razão do atraso, coletivos literários e os cinco escritores autores dos projetos aprovados no edital publicaram nota de repúdio.

A lista dos projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2018. Os autores dos projetos a serem premiados são: Edgar Borges, Eroquês Velho, Aldenor Pimentel, Lindomar Bach e Danilo Santos. O valor total do edital é de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos cinco projetos de livro selecionados para publicação. O edital estipula prazo máximo de 30 dias para a premiação, o que ainda não foi feito, ainda que as despesas tenham sido encaminhadas à Sefaz, para pagamento, em abril deste ano, pela Secult.

Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio 

Nós, escritores e coletivos literários abaixo assinados, repudiamos a não entrega da premiação em dinheiro, pelo Governo de Roraima, dos cinco projetos aprovados no Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), cujo resultado final foi divulgado oficialmente por meio da portaria N. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima N. 3186, em 26 de fevereiro de 2018. 

Destacamos que o mesmo edital estipula prazo máximo de 30 dias para a entrega da premiação, que, até o momento, sete meses após a divulgação do resultado final, não foi efetuada, ainda que as respectivas despesas tenham sido liquidadas em abril deste ano pela Secult e encaminhadas à Sefaz para pagamento, conforme despacho daquela secretaria. 

Repudiamos ainda a postura da Secult, que em ofício, “lavou as mãos” em relação à entrega da premiação, eximindo-se de sua responsabilidade como coordenadora do certame, ao orientar estes escritores a procurarem a Sefaz, com o argumento de que os procedimentos por aquela secretaria “competem somente até a fase da liquidação da despesa”, o que é contraditado pelo próprio edital, cujo texto diz que a Secult pode, intervir mesmo após a entrega da premiação, ao, por exemplo, “acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas”. 

Repudiamos também a desculpa do Governo do Estado de que está impedido de entregar a premiação em razão do bloqueio de suas contas, quando sabemos que o Governo pôde, mas não efetuou o pagamento deliberadamente. Prova disso é que em junho e julho deste ano foi realizado o Arraial do Anauá, quando foram realizadas diversas despesas da área da cultura. 

Entendemos que o não investimento dos referidos recursos representará grande perda para o próprio Governo, a literatura e a cultura locais e, principalmente, a população. 

Lamentamos tamanho atraso na entrega da premiação em dinheiro, o que apenas reflete o descaso histórico do Governo do Estado com a promoção de políticas culturais, em especial voltadas ao desenvolvimento da literatura e da leitura, enquanto no mesmo período este Governo firmou contrato para a destinação de R$ 89 mil, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir obra artística de um único produtor cultural, autor de dezenas de outras obras, que, desde 2015, foram adquiridas ou estão em processo de aquisição com recursos do Estado, sem contar que a gestão atual abriu inscrições para edital cultural de outro segmento, mesmo alegando não haver recursos para o edital de literatura, cujo resultado já foi divulgado. 

Assim, solicitamos a imediata entrega da premiação em dinheiro do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, aos projetos que tiveram, pelo próprio Governo do Estado, por meio de processo público de seleção, reconhecidos o mérito cultural e a qualidade técnica, para que se atinjam os objetivos do certame de “disseminar o conhecimento e a cultura do Estado de Roraima, e levar o leitor para novos caminhos”.

Edgar Borges                         Eroquês Velho                                   Aldenor Pimentel

Lindomar Bach                      Danilo Santos

Coletivo Caimbé                    Galera da Prosa                      Coletivo Carapanã

Câmara Municipal e Prefeitura de Boa Vista dizem NÃO a editais de cultura

Para não se perder na memória...

A Prefeitura de Boa Vista não previu no seu planejamento orçamentário para 2018 editais para a cultura. E, no dia 12 de dezembro de 2017, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta de emenda que destinava verba para esses editais. Que presente de natal, hein!

A emenda foi formulada pela sociedade civil organizada, oficializada pelo vereador Linoberg Almeida e apoiada pelos vereadores Marcelo Lopes, Jorge Rocha (Pastor Jorge) e Vavá do Thianguá.

Houve Legisladores que faltaram à sessão, deixando de cumprir com seu dever. Inclusive, alguns vereadores que estavam na câmara simplesmente “sumiram” exatamente na hora da votação. Estranho, né?

Veja quem foi a favor e quem foi contra os editais para a cultura, a mais eficiente política pública para potencializar e democratizar o acesso a recursos públicos para o segmento de forma transparente, sem clientelismo e sem favorecimentos.

Sim

• Marcelo Lopes (PEN)
• Jorge Rocha (PSC)
• Linoberg Almeida (Rede)
• Vavá do Thianguá (PSD)

Não

• Albuquerque (PCdoB)
• Wesley Thomé (PCdoB)
• Magnólia Rocha (PPS)
• Genilson Costa (SD)
• Genival da Enfermagem (PTC)
• Júlio Medeiros (Podemos/PTN)
• Manoel Neves (PRB)
• Nilvan Santos (PSC)
• Renato Queiroz (PSB)
• Zélio Mota (PSD)

Ausente

• Idazio Lima (PP)
• Ítalo Otávio Pinto (PR)
• Mirian Reis (PHS)
• Rômulo Amorim (PTC)
• Tayla Peres (PRTB) (família em luto)
• Wagner Feitosa (SD) (pres. Comissão de Orçamento)

Presidente da CMBV (não vota)

• Mauricelio Fernandes (PMDB)

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Lembrando que o edital foi elaborado pela Secult sem consultar o Conselho Estadual de Cultura (CEC). E, posteriormente, o CEC recomendou mudanças no edital, que não foram acatadas pela Secretaria de Cultura.

#LutopelaculturaRR

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Lançado com sete meses de atraso, edital da Lei de Incentivo tem problemas novos e antigos

A edição de 2017 do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, lançada sete meses após o prometido (deveria ser em março deste ano, mas foi em outubro), atende a pleitos antigos da sociedade civil, é verdade, como a possibilidade de inscrição pela internet e um período razoável de inscrição (agora são cerca de dois meses). Mas também traz de volta problemas que pareciam superados.

Um deles é a falta de divulgação antes do início das inscrições. Neste ano, o período para as inscrições começou oficialmente no dia 23 de outubro, sendo que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado somente no dia seguinte (24 de outubro). Parece piada, mas é isso mesmo!

A partir de proposta da sociedade civil, os editais de 2015 e 2016, por exemplo, previam um período de tempo entre o lançamento do edital e o início das inscrições, reservado para a divulgação do edital nos municípios.

Por que isso é importante? Porque, de modo geral, os projetos são avaliados de acordo com a ordem de inscrição. Os primeiros inscritos são analisados antes e, consequentemente, aprovados primeiro. Com isso, podem começar a ser executados mais rapidamente. Além disso, a falta de divulgação prévia prejudica os pequenos produtores culturais e artistas, que não tem estrutura para elaborar um projeto em curto espaço de tempo, o que acaba comprometendo a inscrição e a aprovação dessas propostas.

Outro problema: nesta edição, a inscrição é exclusiva pelo site da Secult. Inscrições presenciais e por correio não são mais aceitas, o que dificulta a participação de produtores culturais e artistas com dificuldade de acesso a computador e à internet, principalmente do interior, historicamente prejudicados pelas exigências excludentes dos editais da Lei de Incentivo.

E tudo isso (a inscrição passar a ser só pela internet) foi feito abruptamente, sem período de transição, por exemplo, com a possibilidade, por alguns anos, de inscrições presenciais e por internet, até que os candidatos paulatinamente estivessem preparados para inscrições exclusivamente por internet.

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A Comissão de Articulação e Acompanhamento das Políticas Públicas para a Cultura esteve reunida com o superintendente de Cultura da

Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), Enos Almeida, na quarta-feira, 4 de outubro de 2017. Representantes do Fórum de Dança também entraram na roda.

 A reunião é um marco de um momento novo de consciência política, união e proposição de pauta de políticas culturais na capital, pela sociedade civil organizada. Na oportunidade, os militantes da cultura apresentaram as seguintes demandas:

1) necessidade de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura;

2) necessidade de construção da política pública de cultura, com diálogo entre a PMBV e a sociedade civil, em momentos como a audiência pública sobre políticas culturais e o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal;

3) críticas ao fazer histórico da política de cultura municipal limitada aos carnavais, arraiais e natais.

Mesmo com a lentidão dos processos burocráticos do serviço público, o superintendente destacou conquistas na FETEC como:

a) aquisições de equipamentos para o Teatro Municipal e a intenção de inauguração ainda neste ano, com o fim de servir de espaço para construção de calendário para ocupação;

b) elaboração de editais, previstos para novembro, em diálogo com o MINC, no valor de R$ 25 mil, para atender aos segmentos de teatro e música de raiz. Segundo Enos Almeida, a liberação do recurso depende do Ministério da Cultura;

c) o superintendente garantiu que no dia 18 de outubro deste ano colocará na pauta com a prefeita Teresa Surita e equipe, durante reunião mensal de gestão da PMBV, a necessidade  de avançar com a criação do Conselho Municipal de Cultura, item inserido no plano de trabalho da prefeitura, ainda que não tenha sido prometido na campanha eleitoral;

d) com a alteração no regimento da FETEC, em setembro de 2016, agora a fundação pode formalizar  convênios para serem aplicados na cultura e pleitear verbas de outras fontes, como Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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Secult descumpre pela terceira vez promessa de lançar edital da Lei de Incentivo

Setembro acabou e até agora nada de a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A terceira e mais recente promessa era de que o edital seria lançado no dia 25 de setembro de 2017. A promessa anterior era lançar até agosto de 2017 e, antes ainda, março  deste ano. 

Nenhuma das três promessas foram cumpridas. É fantástico!

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Lei Estadual de Incentivo à Cultura: edital

Promessa 1: lançar edital em março de 2017.

Cumpriu a promessa? Não.

Promessa 2: lançar edital até fim de agosto de 2017

Cumpriu a promessa? Claro que não!

Promessa 3: lançar edital até 25 de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá...

Casa da Cultura: licitação de reforma

Promessa: licitação em setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Reforça-se que a promessa da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), feita no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, era de que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017. Destaca-se que em pesquisa no Diário Oficial do Estado, pelas palavras-chaves Casa da Cultura, não encontramos nenhum documento publicado em 2017. Ressalta-se que, em buscas anteriores, o sistema de pesquisa do site do Diário Oficial apresentou falhas: não foi encontrado nenhum resultado de 2017 pela palavra GTAP, ainda que tenham sido feitas publicações referentes ao Grupo Técnico de Avalição de Projetos neste ano.

 

Editais de seleção de projetos dos segmentos culturais

Promessa: lançar todos os editais até meio de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Não. Até agora foram lançados dois editais: o de ocupação da Galeria de Artes Luiz Canará, do Parque Anauá, e o de seleção de grupos a se apresentarem no 2º Festival Makunaima, no anfiteatro do Parque Anauá. Ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária prometeu que seriam oito editais, ainda que tenham sido listados apenas sete: teatro, dança, moda, literatura, artes visuais, cinema e arte popular.

FunCultura: implementação

Promessa: implementar o Fundo de maio até o fim de 2017, ou seja, lançar editais do Fundo

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Segundo a Secult, a conta bancária já foi aberta. Mas, ao que se sabe, a Comissão Técnica Permanente (Cotepe) ainda não foi criada. A Cotepe tem por objetivo prestar assessoramento técnico nos processos de seleção e aprovação de projetos culturais no FunCultura.

Museu Integrado de Roraima

Para não deixar a secretária de Cultura sozinha, o Governo do Estado também não cumpriu a promessa que fez de reinaugurar o Museu até o fim de 2015. A promessa foi feita em abril daquele ano. Na época, o Governo anunciou ter recebido R$ 400 mil para concluir a reforma do espaço. No evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos prometeu reinaugurar o Museu de Roraima até o “fim do Governo”, “se Deus quiser”.

Teatro Carlos Gomes – reinauguração

O Governo do Estado anunciou em 2015 que faria a reforma do Teatro. Segundo a secretária de Cultura, por falta de verba, não há previsão para reabrir o espaço.

#LutopelaculturaRR

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