Reunião emergencial entre Governo e segmentos culturais discute aplicação estadual dos recursos da Lei Aldir Blanc

Após ampla mobilização popular para cobrança por meio das redes sociais do Governo do Estado, o governador Antônio Denarium, juntamente com o chefe da Casa Civil Soldado Sampaio, participou de uma reunião emergencial na noite desta quarta-feira (21/10), no Espaço Mariana, com o Conselho de Cultura de Roraima e representantes de segmentos que compõem a comissão de acompanhamento da Lei Aldir Blanc.  

Denarium explanou sobre a minuta do edital, destacando os valores financeiros para cada área da cultura. A reunião não contou com a presença do Secretário Markjonhson Castro e de nenhum representante da Secult-RR.

Foto: Éderson Brito

Os agentes culturais falaram de forma contundente sobre a importância da aplicação imediata da verba de R$ 10,7 milhões, que já está nos cofres do Governo do Estado. Foi enfatizado que a Secult está na incumbência de planejar e destravar os processos para execução da Lei Aldir Blanc há mais de 5 meses. Foi citado o exemplo de alguns municípios de Roraima com menor estrutura que a Secult e que já estão na fase de repasse dos recursos para os artistas e fazedores de cultura.

O governador Denarium se comprometeu em agilizar os trâmites para disponibilizar acesso público à minuta do edital e também em dar celeridade à regulamentação da Lei estadual junto à Assembleia Legislativa. Disse ainda que irá trabalhar diretamente junto com o chefe do Gabinete Civil, Soldado Sampaio, para acelerar a publicação do edital de chamamento para o benefício direto do auxílio emergencial e também dos editais para projetos artístico-culturais.  O governador não estabeleceu um prazo específico.

Foto: Éderson Brito

Conselho de Cultura - Na reunião fechada com o Governador, o CEC demandou os seguintes assuntos, conforme relato do conselheiro Sabá Moura: 

1. Homologação através de decreto da atualização do regimento interno do CEC;

2. Que a vaga deixa pelo conselheiro Augusto Cardoso não seja ocupada até a próxima eleição;

3. Que o Salão Nobre do Palácio receba o nome do conselheiro Augusto Cardoso;

4. Que o dia 12 de agosto, dias das artes e também data de nascimento do Augusto Cardoso, seja decretato dia do artista plástico;

5. Que a secretária executiva do CEC seja recontratada, pois foi exonerada;

6. Que os conselheiros voltem a receber integralmente seus jetons, pois desde o decreto de calamidade pública estão recebendo somente 1/3;

O governador convidou o CEC para um café da manhã na próxima semana.

Aguardemos os próximos passos.

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Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais. 

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais. 

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

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O secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Castro, disse que está “quase 24 horas trabalhando” junto ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A declaração foi dada em entrevista ao vivo à Rádio Folha, no dia 24 de julho, em resposta à pergunta de um internauta sobre quantos servidores da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc a serem repassados pelo Governo Federal ao Governo de Roraima. 

Caso a informação prestada por Castro seja verdadeira, o secretário está trabalhando em jornada muito superior à permitida pelas leis brasileiras. Segundo a legislação, a jornada máxima normal de um servidor público são oito horas por dia, mesmo para ocupantes de cargos comissionados. 

Caso seja do interesse da Administração Pública, o servidor pode ser chamado a trabalhar até duas horas a mais por dia, desde que receba hora extra. Na entrevista, o secretário não deixou claro se ganha adicional pelo serviço desempenhado nas quase 16 horas que garante trabalhar a mais todos os dias. 

Segundo a lei brasileira, exceto em casos excepcionais, em que ocorra um serviço inadiável ou haja a possibilidade de prejuízo para o empregador, não se pode ultrapassar a carga diária de dez horas de trabalho, somadas as horas extras. O descanso é um direito garantido pela lei brasileira a todo servidor público. 

Em resposta à pergunta sobre quantos funcionários da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, Marksjohnson Castro respondeu que, dos 77 servidores da secretaria, seis estão desempenhando tarefas diretamente relacionadas à Lei Aldir Blanc. “Nós sabemos que a nossa estrutura é limitada”, lamentou o secretário, ao falar que a pandemia obrigou o afastamento de servidores da Secult, do grupo de risco, o teletrabalho (trabalho em casa) e o rodízio de funcionários em trabalho presencial.

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