Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais. 

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais. 

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

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Depois de descumprir promessa por três vezes em mais de um mês e poder pedir música no Fantástico, Secult começa a assinar contrato com selecionados do edital #culturaemcasa

Finalmente, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) começou a assinar contrato com selecionados do edital #culturaemcasa, após intensa pressão do movimento cultural. As primeiras assinaturas foram na quarta-feira, 29 de julho, mais de um mês depois da primeira promessa da Secult sobre o assunto. 

Fonte: story da Secult no Instagram

Segundo apuramos, mesmo sem a assinatura do contrato, uma empresa privada gravou, em nome da Secult, com alguns selecionados, o que está em desacordo com o próprio edital, segundo o qual, “A execução da prestação do serviço somente será autorizada após a assinatura do contrato, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima”. 

O próprio secretário de Cultura, Marksjohnson Castro, confirmou em entrevista ao vivo à Rádio Folha, no dia 24 de julho, que as gravações começaram antes da assinatura do contrato. A Secult alega que foram gravadas somente entrevistas preliminares, e não as apresentações em si. Mas, os stories no Instagram da própria secretaria desmentem a Secult: lá, a Secretaria de Cultura publicou fotos de apresentações artísticas gravadas (que não postaremos aqui para não constranger nenhum artista).

Confira a linha do tempo das promessas descumpridas pela Secult 

22 de junho: a Secult promete, por meio de nota, publicada em reportagem do jornal Folha de Boa Vista, que chamaria todos os artistas para assinarem contrato até o fim daquela semana, ou seja, até 26 de junho. Não cumpriu. 

1º de julho: a Secult garante, por meio de nota, publicada em reportagem do jornal Folha de Boa Vista, que os selecionados já estavam sendo contatados desde o dia 30 de junho. Segundo apuramos, com a grande maioria dos primeiros selecionados, quase ninguém foi contatado e, quem foi contatado, foi só para a Secult avisar que o artista deveria continuar esperando. Ou seja, a Secult não cumpriu sua promessa, pela segunda vez. 

Por volta do dia 4 de julho: segundo apuramos, uma empresa privada, em nome da Secult, começa a convocar artistas para gravarem, sem deixar claro que não seria feita a assinatura do contrato. Ao saberem que não haveria nenhuma formalização, alguns não gravaram. 

10 de julho: a Secult compartilha foto publicada no story do perfil pessoal do diretor de Promoção Cultural da Secult Rapahel Mendes anunciando que as gravações começariam no dia seguinte, com os seguintes dizeres: “Amanhã iniciaremos a segunda série de vídeos da Campanha #CulturaEmCasa. Os vídeos serão realizados com os artistas selecionados no Edital Cultura em Casa, para apresentações online”. Como se vê, não há menções à gravação de entrevistas; somente de apresentações. 

11 de julho: começam as gravações, sem assinatura de contrato. 

24 de julho: o secretário de Cultura Marksjohnson Castro promete, em entrevista ao vivo à Rádio Folha, que os contratos seriam assinados a partir da segunda-feira seguinte, 27 de julho. Não cumpriu, pela terceira vez. 

29 de julho: os contratos foram finalmente assinados por alguns artistas.

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Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc. 

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

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Depois de requerer, por meio de ofício, no dia 10 de junho, audiência com o governador Antonio Denarium, o Movimento pela Cultura de Roraima discutirá no dia 7 de julho com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, sobre como será no Estado a gestão dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

Sancionada recentemente, a Lei Aldir Blanc pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Segundo o Movimento, a previsão é de que seja liberado para Roraima um total de R$ 10 milhões pela Lei Aldir Blanc. 

O Movimento pela Cultura de Roraima esteve à frente no Estado da articulação e da mobilização nacional que culminou na aprovação da lei pelo Congresso. Com a mobilização local, todos os deputados federais e senadores de Roraima votaram a favor da aprovação da lei.

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Câmara Municipal e Prefeitura de Boa Vista dizem NÃO a editais de cultura

Para não se perder na memória...

A Prefeitura de Boa Vista não previu no seu planejamento orçamentário para 2018 editais para a cultura. E, no dia 12 de dezembro de 2017, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta de emenda que destinava verba para esses editais. Que presente de natal, hein!

A emenda foi formulada pela sociedade civil organizada, oficializada pelo vereador Linoberg Almeida e apoiada pelos vereadores Marcelo Lopes, Jorge Rocha (Pastor Jorge) e Vavá do Thianguá.

Houve Legisladores que faltaram à sessão, deixando de cumprir com seu dever. Inclusive, alguns vereadores que estavam na câmara simplesmente “sumiram” exatamente na hora da votação. Estranho, né?

Veja quem foi a favor e quem foi contra os editais para a cultura, a mais eficiente política pública para potencializar e democratizar o acesso a recursos públicos para o segmento de forma transparente, sem clientelismo e sem favorecimentos.

Sim

• Marcelo Lopes (PEN)
• Jorge Rocha (PSC)
• Linoberg Almeida (Rede)
• Vavá do Thianguá (PSD)

Não

• Albuquerque (PCdoB)
• Wesley Thomé (PCdoB)
• Magnólia Rocha (PPS)
• Genilson Costa (SD)
• Genival da Enfermagem (PTC)
• Júlio Medeiros (Podemos/PTN)
• Manoel Neves (PRB)
• Nilvan Santos (PSC)
• Renato Queiroz (PSB)
• Zélio Mota (PSD)

Ausente

• Idazio Lima (PP)
• Ítalo Otávio Pinto (PR)
• Mirian Reis (PHS)
• Rômulo Amorim (PTC)
• Tayla Peres (PRTB) (família em luto)
• Wagner Feitosa (SD) (pres. Comissão de Orçamento)

Presidente da CMBV (não vota)

• Mauricelio Fernandes (PMDB)

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Lembrando que o edital foi elaborado pela Secult sem consultar o Conselho Estadual de Cultura (CEC). E, posteriormente, o CEC recomendou mudanças no edital, que não foram acatadas pela Secretaria de Cultura.

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A cultura não pode ficar de fora do plano de nenhum município ou Estado. Por isso, representantes da sociedade civil dos segmentos artístico-culturais participaram da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) de Boa Vista, realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira, 29 de setembro de 2017.

 

Entre os presentes estavam representantes dos segmentos do Audiovisual (Luiz Cláudio Duarte e Thiago Bríglia), das Artes Cênicas (Orlando Moreno e Wilkinson Oliveira), da Música (Magdiel Lopes) e de Culturas Populares e Tradicionais (Joel, Paula e Catarina Ribeiro) e integrantes da Comissão de Articulação e Monitoramento das Políticas Públicas para a Cultura.

Objetivos e assertivos, os representantes da cultura destacaram a falta de diálogo do município com o movimento cultural. O Fórum de Artes Cênicas, por exemplo, solicitou audiência à prefeitura, por três vezes, e, até o momento, não foi atendido, com a justificativa de que não há disponibilidade na agenda.

Os segmentos artístico-culturais formalizaram ainda na câmara municipal carta em que solicitam audiência sobre políticas públicas de cultura em Boa Vista. A partir do documento, três vereadores encaminharam à Mesa Diretora da CMBV requerimento para que seja realizada a audiência pública. O requerimento foi assinado pelos vereadores Renato Queiroz, Linoberg Almeida e Marcelo Lopes.

Também foram solicitados pelos segmentos culturais: 1) apoio dos vereadores a todas as emendas destinadas à cultura; 2) que os recursos sejam destinados via editais, em discussões com os segmentos; 3) criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura.

 “Hoje fizemos história em Boa Vista. Um vereador comentou que estávamos para o diálogo, para a construção. É exatamente esse nosso papel. Penso que abrimos um caminho de parcerias no Legislativo Municipal”, relatou Catarina Ribeiro. “Nossas bandeiras partidárias e preferências pessoais não fazem parte de nossa metodologia de ação. Precisamos pautar o Executivo de forma qualificada.  Lembrando que sempre precisamos de todos. Foco nas nossas convergências: políticas públicas para Cultura com a participação cidadã de quem faz acontecer!”

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O Bate-Papo Cultural vai discutir os temas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), na quarta-feira, 13 de setembro, às 19h30, no espaço Usina, no bairro Jóquei Clube, rua Raio Solar, 509.

Foram convidados especialistas em orçamento, representantes da sociedade civil organizada, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores.

O encontro é aberto à participação dos segmentos culturais. A entrada é franca. Está confirmada a presença do poeta Eliakin Rufino, dos deputados estaduais Evangelista Siqueira e Lenir Rodrigues e do contador Luciano Santana.

“A gente quer entender os processos de gerenciamento dos recursos públicos e contribuir com as políticas públicas efetivas para os segmentos, para não ficar à mercê, cada vez mais, de políticas de investimento restritivas”, explicou um dos organizadores do bate-papo, Thiago Bríglia.

Milhão – Uma articulação dos segmentos culturais de Roraima junto à Assembleia Legislativa culminou na emenda orçamentária que destinou um milhão de reais suplementares para ações de fomento à difusão cultural da Secult, a serem direcionadas em 2017 a editais de seleção de projetos culturais. “Apesar de [a emenda] não ter sido executada, foi uma conquista do movimento cultural”, avaliou Bríglia.

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Desde setembro de 2016, este blog solicita informações do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Assessoria de Imprensa da Secult, mas não obtém resposta.

Entre 29 de setembro do ano passado e 14 de julho deste ano, foram cinco mensagens enviadas para quatro endereços eletrônicos diferentes. Somente a primeira foi respondida. E o que dizia a mensagem? Que estavam “vendo” a demanda. Jamais nos foi explicado por que a Secult não pode, não sabe ou não quer responder. Com o tempo e a ausência de repostas, as perguntas, que inicialmente eram cinco, quase dobraram, chegando a nove questões.

Por isso, atualizaremos o recurso gráfico clássico de publicar as perguntas, deixando o espaço das respostas em branco. Dessa vez, no lugar das respostas em branco, colocaremos a onomatopeia que imita o grilar de grilo, por nos parecer mais moderninho.

Quem sabe, com esta publicação, a Secult se dê conta do “esquecimento” e resolva substituir a reprodução do renitente som do inseto por respostas humanas?

1. Reagentes: Quanto há em caixa atualmente para o FunCultura (código 34601.13.392.031.2446) e para ações de Fomento à Difusão Cultural (código 34101.13.392.031.2425)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

2. Reagentes: Em que estágio de implantação está o Fundo de Cultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

3. Reagentes: O que falta para começar a lançar editais do Fundo?

Secult: Cri cri! Cri cri!

4. Reagentes: Qual a previsão para começar a lançar tais editais?

Secult: Cri cri! Cri cri!

5. Reagentes: Para quais segmentos culturais serão lançados os primeiros editais do FunCultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

6. Reagentes: A Comissão Técnica Permanente (COTEPE) já foi nomeada? Se sim, quem a compõe?

Secult: Cri cri! Cri cri!

7. Reagentes: A conta bancária do FunCultura já foi criada?

Secult: Cri cri! Cri cri!

8. Reagentes: Qual a composição atual do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

9. Reagentes: Em que estágio estão os trabalhos da comissão nomeada pelo Decreto 22.208-E/2016, com o fim de propor alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura? Em caso de trabalho concluso, que encaminhamento foi dado à proposta da referida comissão?

Secult: Cri cri! Cri cri!

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A emenda de um milhão de reais, conquistada pelos artistas para o orçamento de 2017 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), não foi aplicada. A constatação foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Cultura e Juventude, da Assembleia Legislativa de Roraima (AL-RR), deputado Valdenir Ferreira, durante reunião da comissão com a Associação de Cultura de Roraima, realizada no dia 16 de agosto. Na oportunidade, o deputado assegurou que a Assembleia solicitará informações da Secult, por meio de ofício.

Ficou definido que será marcado um segundo encontro da comissão com representantes da cultura local. A expectativa é de que a Secult envie representante para essa segunda reunião. Fazem parte da Comissão de Cultura e Juventude os deputados Masamy Eda, Valdenir Ferreira, Dhiego Coelho, Chico Mozart e Angela Águida Portella.

“Vamos buscar através de projeto de lei na Assembleia melhorar muito essa questão de incentivos fiscais para a cultura do nosso Estado”, prometeu ainda o vice-presidente da comissão.

Em outubro de 2016, representantes de diversos segmentos culturais estiveram reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão culminou na emenda que destinou um milhão de reais suplementares para editais culturais. A verba foi alocada na ação Fomento à Difusão Cultural da Secult. Mesmo convidada pela Assembleia, a secretária Selma Mulinari não participou da audiência pública.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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