Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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Lei Estadual de Incentivo: sugestões de artistas e produtores culturais de Roraima feitas em 2015

Em reunião com o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), realizada em 2015, no Palácio da Cultura, artistas e produtores culturais de Roraima deram sugestões para alterar o mecanismo da Lei Estadual de Incentivo, que foram reunidas no documento oficial abaixo, produzido pelo GTAP.

Boa Vista/RR, 20 de março de 2015
Tema: Reunião com os Artistas e Produtores Culturais/GTAP
Sugestões para o edital da Lei de Incentivo - GTAP 2015

• Constar o parecer de prestação de contas;
• Utilidades públicas do Estado, ter pontuação diferenciada (empreendedor cultural-pessoa jurídica);
• Sensibilizar os empresários, facilitando a abertura e diálogo com os artistas; (contra-partidas);
• Para apresentação da documentação ao GTAP (no primeiro momento não será necessário autenticar), somente na entrega posterior;
• Apresentação do conselho aos artistas (reuniões ampliadas-convites);
• A empresa deve entrar com o patrocínio de 20%
• Como poderia ser prestado conta dos 20% que não são repassados aos artistas (orientações e esclarecimentos no edital); diminuição do percentual dos 20% para 10%;
• Criação de um fundo sistemático agregado à Lei de Incentivo
• Proposta de plano de mídia para apresentar a importância da Lei de Incentivo com relação aos empresários patrocinadores;
• Reunião ampla com incentivadores (contadores) e empreendedores;
• Divulgação da Lei de Incentivo também por parte dos artistas;
• Reunião com os aprovados (carta de crédito) com os representantes oficiais do GTAP/Conselho, para esclarecimentos com relação a prestação de contas, tributos de INSS, dentre outras mais situações referente à parte burocrática;
• Rever e analisar o item 8.2.4.3.2 referente ao edital do GTAP;
• Os projetos desenvolvidos e aprovados por todos os seguimentos artísticos e culturais poderiam realizar contrapartidas sociais para o Estado;
• Remuneração para componentes do GTAP por projetos analisados;
• Divulgação do edital antes de sua abertura;
• O edital ficar aberto por período anual;

Jonayna Rodrigues 

Presidente do GTAP

...

Obs.: o documento acima foi reproduzido na íntegra, tal e qual foi produzido pelo GTAP, inclusive com eventuais erros de digitação. A única modificação feita em relação à versão original é que nela as letras estavam todas em maiúsculas (caixa alta), o que modificamos para maiúsculas e minúsculas (caixa alta e baixa), para facilitar a leitura.

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Lançado com sete meses de atraso, edital da Lei de Incentivo tem problemas novos e antigos

A edição de 2017 do edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, lançada sete meses após o prometido (deveria ser em março deste ano, mas foi em outubro), atende a pleitos antigos da sociedade civil, é verdade, como a possibilidade de inscrição pela internet e um período razoável de inscrição (agora são cerca de dois meses). Mas também traz de volta problemas que pareciam superados.

Um deles é a falta de divulgação antes do início das inscrições. Neste ano, o período para as inscrições começou oficialmente no dia 23 de outubro, sendo que o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado somente no dia seguinte (24 de outubro). Parece piada, mas é isso mesmo!

A partir de proposta da sociedade civil, os editais de 2015 e 2016, por exemplo, previam um período de tempo entre o lançamento do edital e o início das inscrições, reservado para a divulgação do edital nos municípios.

Por que isso é importante? Porque, de modo geral, os projetos são avaliados de acordo com a ordem de inscrição. Os primeiros inscritos são analisados antes e, consequentemente, aprovados primeiro. Com isso, podem começar a ser executados mais rapidamente. Além disso, a falta de divulgação prévia prejudica os pequenos produtores culturais e artistas, que não tem estrutura para elaborar um projeto em curto espaço de tempo, o que acaba comprometendo a inscrição e a aprovação dessas propostas.

Outro problema: nesta edição, a inscrição é exclusiva pelo site da Secult. Inscrições presenciais e por correio não são mais aceitas, o que dificulta a participação de produtores culturais e artistas com dificuldade de acesso a computador e à internet, principalmente do interior, historicamente prejudicados pelas exigências excludentes dos editais da Lei de Incentivo.

E tudo isso (a inscrição passar a ser só pela internet) foi feito abruptamente, sem período de transição, por exemplo, com a possibilidade, por alguns anos, de inscrições presenciais e por internet, até que os candidatos paulatinamente estivessem preparados para inscrições exclusivamente por internet.

#LutoPelaCulturaRR

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Setembro acabou e até agora nada de a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A terceira e mais recente promessa era de que o edital seria lançado no dia 25 de setembro de 2017. A promessa anterior era lançar até agosto de 2017 e, antes ainda, março  deste ano. 

Nenhuma das três promessas foram cumpridas. É fantástico!

#LutopelaculturaRR

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Lei Estadual de Incentivo à Cultura: edital

Promessa 1: lançar edital em março de 2017.

Cumpriu a promessa? Não.

Promessa 2: lançar edital até fim de agosto de 2017

Cumpriu a promessa? Claro que não!

Promessa 3: lançar edital até 25 de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá...

Casa da Cultura: licitação de reforma

Promessa: licitação em setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Reforça-se que a promessa da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), feita no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, era de que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017. Destaca-se que em pesquisa no Diário Oficial do Estado, pelas palavras-chaves Casa da Cultura, não encontramos nenhum documento publicado em 2017. Ressalta-se que, em buscas anteriores, o sistema de pesquisa do site do Diário Oficial apresentou falhas: não foi encontrado nenhum resultado de 2017 pela palavra GTAP, ainda que tenham sido feitas publicações referentes ao Grupo Técnico de Avalição de Projetos neste ano.

 

Editais de seleção de projetos dos segmentos culturais

Promessa: lançar todos os editais até meio de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Não. Até agora foram lançados dois editais: o de ocupação da Galeria de Artes Luiz Canará, do Parque Anauá, e o de seleção de grupos a se apresentarem no 2º Festival Makunaima, no anfiteatro do Parque Anauá. Ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária prometeu que seriam oito editais, ainda que tenham sido listados apenas sete: teatro, dança, moda, literatura, artes visuais, cinema e arte popular.

FunCultura: implementação

Promessa: implementar o Fundo de maio até o fim de 2017, ou seja, lançar editais do Fundo

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Segundo a Secult, a conta bancária já foi aberta. Mas, ao que se sabe, a Comissão Técnica Permanente (Cotepe) ainda não foi criada. A Cotepe tem por objetivo prestar assessoramento técnico nos processos de seleção e aprovação de projetos culturais no FunCultura.

Museu Integrado de Roraima

Para não deixar a secretária de Cultura sozinha, o Governo do Estado também não cumpriu a promessa que fez de reinaugurar o Museu até o fim de 2015. A promessa foi feita em abril daquele ano. Na época, o Governo anunciou ter recebido R$ 400 mil para concluir a reforma do espaço. No evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos prometeu reinaugurar o Museu de Roraima até o “fim do Governo”, “se Deus quiser”.

Teatro Carlos Gomes – reinauguração

O Governo do Estado anunciou em 2015 que faria a reforma do Teatro. Segundo a secretária de Cultura, por falta de verba, não há previsão para reabrir o espaço.

#LutopelaculturaRR

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Falta cultura da transparência

Desde setembro de 2016, este blog solicita informações do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Assessoria de Imprensa da Secult, mas não obtém resposta.

Entre 29 de setembro do ano passado e 14 de julho deste ano, foram cinco mensagens enviadas para quatro endereços eletrônicos diferentes. Somente a primeira foi respondida. E o que dizia a mensagem? Que estavam “vendo” a demanda. Jamais nos foi explicado por que a Secult não pode, não sabe ou não quer responder. Com o tempo e a ausência de repostas, as perguntas, que inicialmente eram cinco, quase dobraram, chegando a nove questões.

Por isso, atualizaremos o recurso gráfico clássico de publicar as perguntas, deixando o espaço das respostas em branco. Dessa vez, no lugar das respostas em branco, colocaremos a onomatopeia que imita o grilar de grilo, por nos parecer mais moderninho.

Quem sabe, com esta publicação, a Secult se dê conta do “esquecimento” e resolva substituir a reprodução do renitente som do inseto por respostas humanas?

1. Reagentes: Quanto há em caixa atualmente para o FunCultura (código 34601.13.392.031.2446) e para ações de Fomento à Difusão Cultural (código 34101.13.392.031.2425)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

2. Reagentes: Em que estágio de implantação está o Fundo de Cultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

3. Reagentes: O que falta para começar a lançar editais do Fundo?

Secult: Cri cri! Cri cri!

4. Reagentes: Qual a previsão para começar a lançar tais editais?

Secult: Cri cri! Cri cri!

5. Reagentes: Para quais segmentos culturais serão lançados os primeiros editais do FunCultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

6. Reagentes: A Comissão Técnica Permanente (COTEPE) já foi nomeada? Se sim, quem a compõe?

Secult: Cri cri! Cri cri!

7. Reagentes: A conta bancária do FunCultura já foi criada?

Secult: Cri cri! Cri cri!

8. Reagentes: Qual a composição atual do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

9. Reagentes: Em que estágio estão os trabalhos da comissão nomeada pelo Decreto 22.208-E/2016, com o fim de propor alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura? Em caso de trabalho concluso, que encaminhamento foi dado à proposta da referida comissão?

Secult: Cri cri! Cri cri!

#LutopelaculturaRR

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Errata: Convocação para GTAP foi publicada no Diário Oficial em 24 de agosto

A convocação para membros do GTAP foi publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de agosto de 2017. A informação chegou até nossa equipe de forma extraoficial e foi confirmada pelo blog na versão on-line do diário.

O edital de convocação foi assinado pela Secretária Selma Mulinari em 23 de agosto, mesmo dia em que este blog publicou o post Secretária de Cultura promete edital da Lei de Incentivo ainda em agosto. Mas e o GTAP?

O post informava que, ainda que a secretária de Cultura tivesse prometido lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo até o fim de agosto, o mandato do GTAP havia acabado desde abril deste ano. O GTAP é responsável pela avaliação técnica dos projetos inscritos na Lei de Incentivo. Por essa razão, o lançamento do edital atrasou e a nova promessa da Secult é de que ele será lançado até 25 de setembro.

Não se sabe se a convocação foi publicada também em jornal de ampla circulação, como exige o decreto que regulamenta a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Até o momento a Secult não prestou qualquer esclarecimento sobre o assunto.

De qualquer forma, servidores da secretaria fizeram convite direto a artistas, enquanto a convocação não foi divulgada nem na fanpage, nem no site da Secult. Qual seria explicação para a Secretaria de Cultura não querer a ampla divulgação do edital?

Sem contar que a Secult teve a oportunidade, mas preferiu não divulgar a convocação na nota enviada para a matéria do jornal Folha de Boa Vista, publicada em 5 de setembro, sobre o atraso, pela segunda vez, do lançamento do edital para a seleção de projetos na Lei de Incentivo.

O post Sem publicar convocação, Secult faz convite direto a artistas para serem membros do GTAP informava erroneamente que a convocação não havia sido publicada no Diário Oficial. A informação foi baseada em pesquisa feita pela equipe deste blog no site do Diário Oficial do Estado. Em ‘PESQUIVA POR PALAVRAS CHAVE’ foi inserido o termo ‘GTAP’. Entre os resultados, não constava o diário do dia 24 de agosto de 2017, o que mostra que esse mecanismo de busca não é totalmente confiável.

#LutopelaculturaRR

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