Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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Na Escola de Música, Governo não começou a tocar Construção

Servidores estaduais denunciaram ao blog Reagentes Culturais que a reforma da Escola de Música de Roraima não começou até o momento, diferente da informação publicada no jornal Folha de Boa Vista, em 20 de setembro de 2017. 

 

No jornal, consta a informação de que as obras “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em entrevista ao periódico, a governadora Suely Campos listou a revitalização da escola entre as obras prioritárias de reforma e manutenção de prédios públicos em Roraima.

Com uma emenda do deputado estadual Odilon Filho, o orçamento de Roraima para este ano prevê R$ 400 mil para reformar a escola, criada em 1983.

Escola de Música (2011). Foto: blog Na Savana do Alto Rio Branco

Em abril de 2015, servidores da Escola de Música entregaram à Secult relatório sobre a situação do espaço. Segundo o site Roraima em Foco, o diagnóstico apontou a necessidade de reformar o prédio, ampliar o número de salas de aula e realizar processo seletivo para contratar mais professores. Ainda segundo o site, o então secretário Marcos Jorge de Lima garantiu que o diagnóstico iria subsidiar um relatório a ser encaminhado à governadora, que, segundo o titular da pasta, “certamente”, não mediria esforços para atender às solicitações.

Em novembro de 2015, Suely Campos justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou na época a governadora. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”. 

Parece que mais uma promessa morreu na contramão atrapalhando o público.

#LutopelaculturaRR

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No mesmo dia em que foi publicado neste blog o post Se Selma Mulinari pagasse multa por todas as promessas não cumpridas, estaria endividada, a governadora Suely Campos voltou a prometer a reinauguração de espaços públicos, como a Casa da Cultura, o Teatro Carlos Gomes e a Escola de Música, segundo o jornal Folha de Boa Vista, obras de reforma e manutenção consideradas prioritárias para a governadora. A publicação foi feita no jornal no dia 20 de setembro, às 0h35.

As diversas declarações da governadora e de secretários de Estado, nos últimos anos, se contradizem mutuamente, parecem revelar falta de diálogo entre eles e são de deixar qualquer um sem norte: as datas de previsão para reabrir espaços públicos são prorrogadas e antecipadas várias vezes em um mesmo ano, mais prorrogadas que antecipadas. Uma hora, o projeto está pronto; na outra, não está mais. Uma hora, o Governo não tem recursos e busca financiamento federal; na outra, o Governo de Roraima tem verba e a obra será realizada com recursos próprios.

Casa da Cultura – À Folha de Boa Vista, Suely Campos declarou que o projeto de restauração deve ser encaminhado para licitação ainda neste mês. Como informado naquele post, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), prometeu no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017.

Teatro Carlos Gomes – Ainda de acordo com a Folha de Boa Vista, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gregório Almeida, apresentou o projeto de reconstrução “que está pronto, necessitando apenas de adequações orçamentárias, para que seja finalizado e encaminhado para licitação”. Em post anterior, consta anúncio do Governo do Estado, feito em 2015, de que faria a reforma do Teatro, por meio de projeto em fase de aprovação no Ministério do Turismo. Mas, segundo declaração da irmã da governadora e secretária de Cultura, feita em 11 de agosto de 2017, o Governo não tinha os cerca de R$ 2,5 milhões, segundo esta, necessários para fazer o teatro voltar a funcionar. Agora a governadora garante que o Estado tem essa verba e que o recurso será alocado.

Escola de Música – Também segundo a Folha de Boa Vista, as obras de reforma “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em 2015, a governadora justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou a governadora, ao site Roraima em Foco. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”.

Na reunião de ontem, com a Seinf, a governadora prometeu alocar recursos para garantir que todos esses prédios sejam revitalizados, sobretudo a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes, e culpou gestões anteriores pelo completo abandono. “É um compromisso nosso entregar esses prédios para a comunidade totalmente restaurados”, garantiu, ao jornal, Suely Campos, que tomou posse como governadora em 2015.

Sobre o Museu Integrado de Roraima, nada foi dito dessa vez.

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Não há previsão para que o Teatro Carlos Gomes volte a funcionar. O motivo? Falta de verba. A alegação foi dada pela secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari, em entrevista ao programa Papo Sério, do jornalista Wirismar Ramos, veiculado na Rádio Roraima, no dia 11 de agosto. “Nós conseguimos fazer toda a parte de planejamento, de planta, da reforma todinha. O que não temos é o recurso.”

De acordo com a secretária, para fazer o teatro voltar a funcionar seria preciso cerca de R$ 2,5 milhões. A secretária reforçou que o Governo “tem que fazer essa reforma”, mas, no momento, não tem verba suficiente. “O Estado tem várias outras prioridades, na área de saúde, na área de educação, que não pôde priorizar ainda essa questão”, justificou Mulinari.

“Nós demos entrada no projeto no Ministério do Turismo, que ficou de nos ajudar nessa questão, e estamos abertos se algum deputado federal, deputado estadual quiser nos ajudar com uma emenda, será bem vinda, porque realmente precisamos desse recurso para que a gente possa entregar novamente à população esse teatro”, finalizou.

Fechado há mais de dez anos, o Carlos Gomes, segundo a Secult, precisa de uma reforma geral, para sanar sua estrutura corrompida. Em 2015, a governadora Suely Campos chegou a anunciar a revitalização do espaço, por meio de projeto em fase de aprovação no Ministério do Turismo, mas as declarações recentes da secretária indicam que a aprovação da reforma no ministério não estavam tão certas como deu a entender a governadora.

#LutopelaculturaRR

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** Sobre outras declarações da secretária de Cultura:
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O edital deste ano da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será lançado até o fim de agosto, conforme promessa da secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari. A declaração foi dada em entrevista ao programa Papo Sério, do jornalista Wirismar Ramos, veiculado na Rádio Roraima, no dia 11 deste mês.

Em outra entrevista, no fim de julho, ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária assegurou que o edital estava pronto e a previsão era de lançá-lo na segunda quinzena de agosto. Inicialmente, o lançamento estava previsto para março, conforme acordo entre a Secult e o Conselho Estadual de Cultura. De acordo com Selma Mulinari, o atraso foi devido à modificação na aplicação da lei. “Estamos finalizando. Com certeza, até o final do mês lançaremos”, declarou à Rádio Roraima.

Segundo a secretária, serão disponibilizados cerca de dois milhões e meio de reais em forma de renúncia fiscal para a Lei de Incentivo. Entretanto, segundo dados da Secult, somente 30% dos aprovados têm sucesso em captar recursos e realizar o projeto. Em 2016, dos 37 projetos aprovados apenas 11 conseguiram empresa patrocinadora para viabilizar a ação.

Casa da Cultura – Na entrevista à Rádio Roraima, a secretária previu ainda a licitação da reforma da Casa da Cultura para setembro. De acordo com Selma Mulinari, a demora deveu-se ao fato de o prédio ser tombado pelo Estado como patrimônio cultural. “Esse processo andou muito. Perdemos ainda bastante tempo na situação de atender à questão da reforma e também de ser um prédio tombado pelo Estado e estar em processo, em andamento, a questão do tombamento pelo Iphan. Nós tínhamos que tomar todo esse cuidado para que se fizesse uma obra de reforma, mas que também protegesse o bem. Então, todo esse cuidado vem sendo tomado.”

A secretária declarou que o processo “está se arrastando há mais de um ano”, mas agora está nas “vias finais”. “Nós queremos crer, temos muita vontade que aconteça, que agora em setembro ele já consiga sair da Secretaria de Obras licitado para que a gente possa concluir”.

Em 2015, a governadora Suely Campos anunciou que a revitalização da Casa da Cultura seria realizada com recursos próprios e já estava sendo licitada. Pelo visto, a licitação somente agora vai começar.

#LutopelaculturaRR 


* Para ver mais sobre a Casa da Cultura:
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** Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura:
Lei de Incentivo à Cultura de Roraima: onde avançamos
Por uma lei que incentive a cultura
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Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura