Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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O governador de Roraima, Antonio Olivério Garcia de Almeida, cujo nome social é Antonio Denarium, nomeou servidores para serem chefes de dois espaços culturais que estão há anos sem funcionamento: a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes. A informação foi publicada no jornal Folha de Boa Vista.

Segundo o jornal, a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes têm mais de 15 e 20 de abandono, respectivamente.

O decreto com a nomeação dos comissionados foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de janeiro de 2019.

Em resposta ao jornal, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado informou que "os servidores nomeados para a Casa da Cultura e para o Teatro Carlos Gomes exercem atividades funcionais no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, atendendo às necessidades dos referidos cargos".

Em audiência na Câmara Municipal de Boa Vista, a Secretária interina de Estado da Cultura, Leila Perussolo, cunhado do Governador, ao defender a extinção da Secult, disse que a secretaria "serviu apenas para manter cargos comissionados".

Na mesma audiência, o Secretário Chefe-Adjunto da Casa Civil, João de Carvalho, declarou que não há como manter os espaços culturais do Governo com recursos próprios.

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No mesmo dia em que foi publicado neste blog o post Se Selma Mulinari pagasse multa por todas as promessas não cumpridas, estaria endividada, a governadora Suely Campos voltou a prometer a reinauguração de espaços públicos, como a Casa da Cultura, o Teatro Carlos Gomes e a Escola de Música, segundo o jornal Folha de Boa Vista, obras de reforma e manutenção consideradas prioritárias para a governadora. A publicação foi feita no jornal no dia 20 de setembro, às 0h35.

As diversas declarações da governadora e de secretários de Estado, nos últimos anos, se contradizem mutuamente, parecem revelar falta de diálogo entre eles e são de deixar qualquer um sem norte: as datas de previsão para reabrir espaços públicos são prorrogadas e antecipadas várias vezes em um mesmo ano, mais prorrogadas que antecipadas. Uma hora, o projeto está pronto; na outra, não está mais. Uma hora, o Governo não tem recursos e busca financiamento federal; na outra, o Governo de Roraima tem verba e a obra será realizada com recursos próprios.

Casa da Cultura – À Folha de Boa Vista, Suely Campos declarou que o projeto de restauração deve ser encaminhado para licitação ainda neste mês. Como informado naquele post, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), prometeu no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017.

Teatro Carlos Gomes – Ainda de acordo com a Folha de Boa Vista, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gregório Almeida, apresentou o projeto de reconstrução “que está pronto, necessitando apenas de adequações orçamentárias, para que seja finalizado e encaminhado para licitação”. Em post anterior, consta anúncio do Governo do Estado, feito em 2015, de que faria a reforma do Teatro, por meio de projeto em fase de aprovação no Ministério do Turismo. Mas, segundo declaração da irmã da governadora e secretária de Cultura, feita em 11 de agosto de 2017, o Governo não tinha os cerca de R$ 2,5 milhões, segundo esta, necessários para fazer o teatro voltar a funcionar. Agora a governadora garante que o Estado tem essa verba e que o recurso será alocado.

Escola de Música – Também segundo a Folha de Boa Vista, as obras de reforma “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em 2015, a governadora justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou a governadora, ao site Roraima em Foco. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”.

Na reunião de ontem, com a Seinf, a governadora prometeu alocar recursos para garantir que todos esses prédios sejam revitalizados, sobretudo a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes, e culpou gestões anteriores pelo completo abandono. “É um compromisso nosso entregar esses prédios para a comunidade totalmente restaurados”, garantiu, ao jornal, Suely Campos, que tomou posse como governadora em 2015.

Sobre o Museu Integrado de Roraima, nada foi dito dessa vez.

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Lei Estadual de Incentivo à Cultura: edital

Promessa 1: lançar edital em março de 2017.

Cumpriu a promessa? Não.

Promessa 2: lançar edital até fim de agosto de 2017

Cumpriu a promessa? Claro que não!

Promessa 3: lançar edital até 25 de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá...

Casa da Cultura: licitação de reforma

Promessa: licitação em setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Reforça-se que a promessa da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), feita no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, era de que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017. Destaca-se que em pesquisa no Diário Oficial do Estado, pelas palavras-chaves Casa da Cultura, não encontramos nenhum documento publicado em 2017. Ressalta-se que, em buscas anteriores, o sistema de pesquisa do site do Diário Oficial apresentou falhas: não foi encontrado nenhum resultado de 2017 pela palavra GTAP, ainda que tenham sido feitas publicações referentes ao Grupo Técnico de Avalição de Projetos neste ano.

 

Editais de seleção de projetos dos segmentos culturais

Promessa: lançar todos os editais até meio de setembro de 2017

Cumpriu a promessa? Não. Até agora foram lançados dois editais: o de ocupação da Galeria de Artes Luiz Canará, do Parque Anauá, e o de seleção de grupos a se apresentarem no 2º Festival Makunaima, no anfiteatro do Parque Anauá. Ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária prometeu que seriam oito editais, ainda que tenham sido listados apenas sete: teatro, dança, moda, literatura, artes visuais, cinema e arte popular.

FunCultura: implementação

Promessa: implementar o Fundo de maio até o fim de 2017, ou seja, lançar editais do Fundo

Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Segundo a Secult, a conta bancária já foi aberta. Mas, ao que se sabe, a Comissão Técnica Permanente (Cotepe) ainda não foi criada. A Cotepe tem por objetivo prestar assessoramento técnico nos processos de seleção e aprovação de projetos culturais no FunCultura.

Museu Integrado de Roraima

Para não deixar a secretária de Cultura sozinha, o Governo do Estado também não cumpriu a promessa que fez de reinaugurar o Museu até o fim de 2015. A promessa foi feita em abril daquele ano. Na época, o Governo anunciou ter recebido R$ 400 mil para concluir a reforma do espaço. No evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos prometeu reinaugurar o Museu de Roraima até o “fim do Governo”, “se Deus quiser”.

Teatro Carlos Gomes – reinauguração

O Governo do Estado anunciou em 2015 que faria a reforma do Teatro. Segundo a secretária de Cultura, por falta de verba, não há previsão para reabrir o espaço.

#LutopelaculturaRR

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Promessas: Lei de Incentivo e Casa da Cultura

O edital deste ano da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será lançado até o fim de agosto, conforme promessa da secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari. A declaração foi dada em entrevista ao programa Papo Sério, do jornalista Wirismar Ramos, veiculado na Rádio Roraima, no dia 11 deste mês.

Em outra entrevista, no fim de julho, ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária assegurou que o edital estava pronto e a previsão era de lançá-lo na segunda quinzena de agosto. Inicialmente, o lançamento estava previsto para março, conforme acordo entre a Secult e o Conselho Estadual de Cultura. De acordo com Selma Mulinari, o atraso foi devido à modificação na aplicação da lei. “Estamos finalizando. Com certeza, até o final do mês lançaremos”, declarou à Rádio Roraima.

Segundo a secretária, serão disponibilizados cerca de dois milhões e meio de reais em forma de renúncia fiscal para a Lei de Incentivo. Entretanto, segundo dados da Secult, somente 30% dos aprovados têm sucesso em captar recursos e realizar o projeto. Em 2016, dos 37 projetos aprovados apenas 11 conseguiram empresa patrocinadora para viabilizar a ação.

Casa da Cultura – Na entrevista à Rádio Roraima, a secretária previu ainda a licitação da reforma da Casa da Cultura para setembro. De acordo com Selma Mulinari, a demora deveu-se ao fato de o prédio ser tombado pelo Estado como patrimônio cultural. “Esse processo andou muito. Perdemos ainda bastante tempo na situação de atender à questão da reforma e também de ser um prédio tombado pelo Estado e estar em processo, em andamento, a questão do tombamento pelo Iphan. Nós tínhamos que tomar todo esse cuidado para que se fizesse uma obra de reforma, mas que também protegesse o bem. Então, todo esse cuidado vem sendo tomado.”

A secretária declarou que o processo “está se arrastando há mais de um ano”, mas agora está nas “vias finais”. “Nós queremos crer, temos muita vontade que aconteça, que agora em setembro ele já consiga sair da Secretaria de Obras licitado para que a gente possa concluir”.

Em 2015, a governadora Suely Campos anunciou que a revitalização da Casa da Cultura seria realizada com recursos próprios e já estava sendo licitada. Pelo visto, a licitação somente agora vai começar.

#LutopelaculturaRR 


* Para ver mais sobre a Casa da Cultura:
A Casa não vai cair! Ou vai?
Programação do Abandono [Você é o que escolhe!]

** Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura:
Lei de Incentivo à Cultura de Roraima: onde avançamos
Por uma lei que incentive a cultura
Comentários a respeito dos “esclarecimentos” da Secult/RR
Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura

A Casa não vai cair! Ou vai?

#LutopelaculturaRR

* Para ver mais sobre a Casa da Cultura:
Programação do Abandono [Você é o que escolhe!]

Carta aberta em favor da Cultura e dos Artistas do Estado de Roraima

A Sociedade Civil vem a público demonstrar seu profundo descontentamento com a falta de espaços públicos adequados ao dispor da sociedade, artistas e segmentos culturais para realizar, apresentar e acessar os trabalhos produzidos no Estado de Roraima.

A classe artística roraimense enfrenta inúmeros obstáculos para produzir e apresentar seus trabalhos: o custo amazônico, as longas distâncias geográficas e a falta de fomento dificultam a circulação, o intercâmbio e a difusão da produção local.

É importante ressaltar a falta de uma política pública de financiamento à Cultura: o que temos são recursos provenientes da Lei 318/2001, de Incentivo à Cultura, a qual não atende todos os segmentos culturais existentes em Roraima e não dá conta de suas especificidades. Cabe aqui pontuar a dificuldade em encontrar um financiador para os projetos aprovados na referida lei, com o agravante de não dispormos de espaços públicos adequados para as apresentações.

Destacamos o descaso por parte do poder público com a manutenção dos espaços existentes no Estado e município, que integram o patrimônio artístico-cultural. São eles: o Teatro Carlos Gomes, o Museu Integrado de Roraima, a Casa de Cultura. Os prédios que estão em funcionamento estão em condições ruins ou inadequadas, como a Escola de Música, o Palácio da Cultura, o Parque Anauá e as praças de Boa Vista que possuem potencial para tornar-se um verdadeiro “Caldeirão Cultural”, porém enfrenta a burocracia do poder público. Não podemos esquecer o “grandioso” Teatro Municipal, que desde o inicio da sua construção ainda gera inúmeras dúvidas sobre a sua ocupação por artistas, grupos e coletivos.

A construção de políticas públicas para Cultura também passa pelo diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Diante disso, cabe ao Estado e ao Município sanar e buscar soluções conjuntas para as problemáticas apresentadas.

O cenário que se verifica nos coloca em alerta e nos impulsiona a estar vigilantes frente ao descaso com que o poder público tem tratado os nossos importantes bens culturais e que poderiam estar à inteira disposição da sociedade.

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