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quarta-feira, 27 de maio de 2020

Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Se Selma Mulinari pagasse multa por todas as promessas não cumpridas, estaria endividada

Lei Estadual de Incentivo à Cultura: edital
Cumpriu a promessa? Não.
Cumpriu a promessa? Claro que não!
Promessa 3: lançar edital até 25 de setembro de 2017
Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá...


Casa da Cultura: licitação de reforma
Promessa: licitação em setembro de 2017
Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Reforça-se que a promessa da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), feita no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, era de que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017. Destaca-se que em pesquisa no Diário Oficial do Estado, pelas palavras-chaves Casa da Cultura, não encontramos nenhum documento publicado em 2017. Ressalta-se que, em buscas anteriores, o sistema de pesquisa do site do Diário Oficial apresentou falhas: não foi encontrado nenhum resultado de 2017 pela palavra GTAP, ainda que tenham sido feitas publicações referentes ao Grupo Técnico de Avalição de Projetos neste ano.
 
Editais de seleção de projetos dos segmentos culturais

Cumpriu a promessa? Não. Até agora foram lançados dois editais: o de ocupação da Galeria de Artes Luiz Canará, do Parque Anauá, e o de seleção de grupos a se apresentarem no 2º Festival Makunaima, no anfiteatro do Parque Anauá. Ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária prometeu que seriam oito editais, ainda que tenham sido listados apenas sete: teatro, dança, moda, literatura, artes visuais, cinema e arte popular.

FunCultura: implementação
Cumpriu a promessa? Só o tempo dirá... Segundo a Secult, a conta bancária já foi aberta. Mas, ao que se sabe, a Comissão Técnica Permanente (Cotepe) ainda não foi criada. A Cotepe tem por objetivo prestar assessoramento técnico nos processos de seleção e aprovação de projetos culturais no FunCultura.

Museu Integrado de Roraima
Para não deixar a secretária de Cultura sozinha, o Governo do Estado também não cumpriu a promessa que fez de reinaugurar o Museu até o fim de 2015. A promessa foi feita em abril daquele ano. Na época, o Governo anunciou ter recebido R$ 400 mil para concluir a reforma do espaço. No evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos prometeu reinaugurar o Museu de Roraima até o “fim do Governo”, “se Deus quiser”.

Teatro Carlos Gomes – reinauguração
O Governo do Estado anunciou em 2015 que faria a reforma do Teatro. Segundo a secretária de Cultura, por falta de verba, não há previsão para reabrir o espaço.

#LutopelaculturaRR

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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Falta cultura da transparência

Desde setembro de 2016, este blog solicita informações do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Assessoria de Imprensa da Secult, mas não obtém resposta.

Entre 29 de setembro do ano passado e 14 de julho deste ano, foram cinco mensagens enviadas para quatro endereços eletrônicos diferentes. Somente a primeira foi respondida. E o que dizia a mensagem? Que estavam “vendo” a demanda. Jamais nos foi explicado por que a Secult não pode, não sabe ou não quer responder. Com o tempo e a ausência de repostas, as perguntas, que inicialmente eram cinco, quase dobraram, chegando a nove questões.

Por isso, atualizaremos o recurso gráfico clássico de publicar as perguntas, deixando o espaço das respostas em branco. Dessa vez, no lugar das respostas em branco, colocaremos a onomatopeia que imita o grilar de grilo, por nos parecer mais moderninho.

Quem sabe, com esta publicação, a Secult se dê conta do “esquecimento” e resolva substituir a reprodução do renitente som do inseto por respostas humanas?


1. Reagentes: Quanto há em caixa atualmente para o FunCultura (código 34601.13.392.031.2446) e para ações de Fomento à Difusão Cultural (código 34101.13.392.031.2425)?
Secult: Cri cri! Cri cri!

2. Reagentes: Em que estágio de implantação está o Fundo de Cultura?
Secult: Cri cri! Cri cri!

3. Reagentes: O que falta para começar a lançar editais do Fundo?
Secult: Cri cri! Cri cri!

4. Reagentes: Qual a previsão para começar a lançar tais editais?
Secult: Cri cri! Cri cri!

5. Reagentes: Para quais segmentos culturais serão lançados os primeiros editais do FunCultura?
Secult: Cri cri! Cri cri!

6. Reagentes: A Comissão Técnica Permanente (COTEPE) já foi nomeada? Se sim, quem a compõe?
Secult: Cri cri! Cri cri!

7. Reagentes: A conta bancária do FunCultura já foi criada?
Secult: Cri cri! Cri cri!

8. Reagentes: Qual a composição atual do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos)?
Secult: Cri cri! Cri cri!

9. Reagentes: Em que estágio estão os trabalhos da comissão nomeada pelo Decreto 22.208-E/2016, com o fim de propor alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura? Em caso de trabalho concluso, que encaminhamento foi dado à proposta da referida comissão?
Secult: Cri cri! Cri cri!

#LutopelaculturaRR

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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Ficamos frustrados com a incapacidade de diálogo da gestão da Secult, desabafa Catarina Ribeiro

Depois de uma vida a receber aplausos, a atriz Catarina Ribeiro resolveu ampliar seu palco para onde todos fazem o espetáculo. Desde 2006, é coordenadora do ponto de cultura A Bruxa Tá Solta. De lá para cá, coleciona diferentes papéis: brincante na reisada do mestre Zé da Viola e no bumba meu boi do mestre Melancia, aprendiz da tradição oral na Amazônia, gestora cultural, especialista em Gestão de Cooperativas e MBA em Gerenciamento de Projetos.

Nesta prosa, defende a construção das políticas públicas de culturas, com diálogo permanente e participação popular efetiva, a atualização da Lei Estadual de Incentivo, a implantação dos fundos estadual e municipais e o lançamento de editais para os segmentos culturais. Também critica a gestão cultural pública focada na produção de eventos. Porque “o vento leva”.
Conversar com Catarina Ribeiro é ver florescer poesias, como “o segmento cultural é o grande rio onde deságuam todos os igarapés da sociedade”. Mas só um desavisado não perceberia se tratar de poesia que brota do chão, de quem pisa a terra com os pés descalços. Para a gestora do terceiro setor, “é imoral se apropriar do trabalho de terceiros sem ter contribuído nem com a presença” na audiência pública histórica que culminou na conquista da emenda de um milhão de reais para o orçamento da cultura.

Com vocês, Catarina Ribeiro:

Dos palcos, você resolveu assumir outro papel: a de “coletora” de memórias de saberes e fazeres populares do interior de Roraima. O que representou esse ponto de virada na sua vida?
Ao sair dos palcos, como atriz, eu ampliei o palco, a atuação e a verdade da minha cena. Explico: o universo das culturas populares é arte o tempo todo e com todos! Nos folguedos, nas expressões populares comunitárias, que é onde atuo, não existe plateia: todos são brincantes. Todos participam, todos são partes do espetáculo. Cada um agrega o seu talento ao espetáculo comunitário. A beleza mais profunda nas expressões populares é a estética do afeto e a generosidade comunitária. Isso é absolutamente encantador!
Sair do palco da linguagem teatral representou me permitir ser as minhas raízes populares, desde minha infância no interior do Rio Grande do Sul, ouvindo com meu avô, os mestres Paydores e trovadores das três fronteiras nas rádios Argentina. Representa fluir com tudo que bebe na fonte, toda a expressão raiz, representa o privilégio das vivências com mestres e mestras dos saberes populares e ancestrais, cheios de afetos e lindezas. A transformação foi transcendental, a compreensão de um todo, da espiritualidade que existe em tudo, representou ser com o outro, e a busca diária por ser mais generosa, mais genuína, mais simples, ouvir mais e procurar sempre ter um olhar circular.  Tô no meu lugar e muito feliz!

O que a sociedade de Roraima tem a ganhar ao conhecer as manifestações culturais que nascem longe demais das capitais?
Ganha ao saber quem é! Ao conhecer as referências culturais de que somos feitos. Somos essa riqueza com contribuições culturais de todos os povos originários e mais a presença de um Brasil inteiro dentro de Roraima. E ainda as influências de nossas fronteiras... Isso tudo nos enriquece... É complexa a gestão de tanta diversidade, mas também fascinante. Nós de Roraima não estranhamos sotaques, pois ouvimos e falamos todos!
Um exemplo dessa interação foi a  descoberta que a reisada do assentamento Anauá, do mestre Zé da Viola, tem similar na Venezuela, que são as Parrandas Navideñas, e que o povo macuxi também tem um festejo natalino, danças e cantos na língua no período natalino até o ano novo. São apenas três comunidades que são guardiões desses saberes. São nossas andanças pelo interior que nos permitem chegar aonde estão estas preciosidades. Pois a tradição oral só se deixa “descobrir” na confiança. E confiança é plantada e cultivada  na convivência!

Como aperfeiçoar continuamente a Governança e o processo de políticas públicas de cultura cada vez mais participativo, democrático e que atenda aos anseios e necessidades dos cidadãos?
Diálogo permanente, com ações efetivas decorrentes do diálogo. Não apenas para uma publicação final, como é recorrente. O diálogo apontará os principais desafios, para Governos, para os segmentos e para a sociedade, que também perceberá que a cultura permeia tudo na vida do cidadão. Mas o segmento cultural é o grande rio onde deságuam todos os igarapés da sociedade, e onde o segmento faz, ou tenta fazer, a tradução estética das vertentes da sociedade. Exemplo: cultura e saúde, setorial que dialoga com o segmento dos mestres nos saberes de cura, benzedeiras, parteiras, raizeiros e outros tantos. Isso é cultura, e também é saúde, também é patrimônio imaterial.
Outro exemplo: cultura e utilização dos espaços públicos,  ou cultura e cidade. Hoje os novos terminais de ônibus de Boa Vista estão todos adesivados. Mas o visual tem a ver conosco? Diz respeito às nossas identidades? A gente se reconhece ali? Não. Mas se tivesse diálogo, com os segmentos, com a sociedade... Imagina esses mesmos terminais em exposição permanente da arte urbana dos coletivos de grafiteiros? O investimento ficaria no município movimentando a economia local e faria um baita sentido para a população. A cidade se reconheceria na obra de seus artistas.
Diálogo, olhar circular, vontade e determinação política abrangente. Isso é complexo, dá trabalho. Como não faz sentido para muitos gestores, então é melhor focar na gestão “produtora” de eventos. Para nós, as políticas públicas para culturas são o melhor caminho, mesmo com suas limitações.

Na sua opinião, que políticas públicas de cultura de outros Estados poderiam ser adaptadas com sucesso à realidade de Roraima?
As experiências de conselhos de cultura com ampla participação da sociedade, exemplo do Recife, onde tem sessões eleitorais nos bairros e a população elege seus representantes.  A criação da Câmara de Mestres, para opinar sobre as políticas para as culturas populares e tradicionais. Porque mesmo que tenha as cadeiras de culturas populares, afro e indígena, a diversidade do segmento é muito grande. A Câmara de Mestres amplia a percepção e, se for uma gestão comprometida, conseguirá planejar ações que atendam melhor. A adequada implantação do Fundo Estadual e a criação e a implantação dos fundos municipais. Política permanente de editais para todos os segmentos.

O que ainda precisa ser aperfeiçoadas nas políticas de financiamento à cultura em Roraima?
Essa questão remete à resposta acima: diálogo e compromisso com a participação popular efetiva. É Impossível aprimorar um mecanismo de financiamento de políticas públicas sem a participação efetiva do segmento.
Mas falando de praticidade: hoje é atualização da Lei de Incentivo, que, já sabemos, não atende de forma satisfatória, pela imensa dificuldade de captação.  A implantação do Fundo de Cultura com uma gestão altamente qualificada, com ênfase na atenção aos segmentos.
A implantação de uma política de editais ainda é a forma mais abrangente de acesso a recursos. O Estado, e estou falando do Estado como esfera pública estadual e municipal, precisa sair dessa condição, que entra ano e sai ano, de “produtores oficiais de eventos”. E-Ventos, e o vento leva. Não se pensa na formação. Por exemplo, o Teatro [Municipal] vai inaugurar. Qual é a política de fomento que tem para os segmentos produzirem espetáculos e garantir a pauta local?  Isso já tinha que estar em plena produção, para, na inauguração do teatro, ter pauta 2018 fechada. Mas essa falta de ação estratégica poderá ser “creditada” na conta dos segmentos. Tipo: “não tem produção local. Vamos ocupar com os caça-níqueis, que vem de fora”. E não fica um real na economia local.
Precisamos também, como segmentos produtores, sair da zona de conforto só da crítica e atuar de forma coletiva, nos qualificar como grupo de pressão e buscar as diversas formas de financiamentos, a exemplo do que fez os Reagentes Culturais, que articula uma série de realizadores de todas as linguagens e matizes políticas. Foi ao Legislativo, fez o caminho com muito diálogo e conquistou uma emenda de um milhão [de reais] alocado no orçamento da Secult, para que, por meio de editais, os segmentos culturais tivessem acesso a recursos para realizar seus projetos.
Ficamos frustrados com a incapacidade de diálogo da gestão da Secult, que, mesmo com uma comissão de acompanhamento do processo da emenda tentando a mediação, o recurso tomou outros rumos, em desrespeito total ao segmento e à Comissão de Cultura. E a gestora com um discurso feio de legalidade! Sim, é legal a Secult aplicar o recurso, já que a emenda não é impositiva. Mas é imoral se apropriar do trabalho de terceiros sem ter contribuído nem com a presença como secretária na audiência pública histórica que foi realizada na Assembleia Legislativa, com três horas de duração e integrantes de 20 segmentos e mais de 70 pessoas numa quinta-feira à tarde. Por isso, tudo passa por diálogo e compromisso político. Sem essas qualidades, tudo está comprometido.

A série de entrevistas sobre políticas públicas de cultura dá uma pausa estratégica. Tomemos fôlego para voltar a pôr o papo em dia. Tomara que tenha sido bom para quem leu, tanto quanto foi para quem disse ‘sim’ à prosa. Que esses prazerosos bate-papos não fiquem só por aqui! Até mais.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Resposta às declarações de Selma Mulinari publicadas na Folha de Boa Vista



Em resposta às declarações da Secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari, ao jornal Folha de Boa Vista, esclarecemos que não somos um grupo isolado, formado unicamente de servidores públicos e conselheiros, que protestam por estarem legalmente impedidos de participar de editais públicos. Não somos meia dúzia a buscar interesse pessoal ou pleitear que o Estado os sustente, contrariando a lei. Somos muitos, em protesto para que a lei seja cumprida e a população tenha seus direitos culturais garantidos.

Temos apoio da opinião pública, nem sempre manifesta por medo de represália. E, cada vez, recebemos mais adesões, de artistas e produtores culturais, autônomos, desempregados, servidores da iniciativa privada ou pública, uma vez que viver da arte é um grande desafio no Brasil, e em especial em Roraima, devido à ausência de políticas públicas e democráticas para o setor, fruto do loteamento de cargos que, em geral, culmina na indicação política, para a pasta, de dirigentes sem capacidade de diálogo e compromisso com as demandas da sociedade civil.
Em sua fala, a secretária, pela primeira vez, reconhece publicamente e exemplifica como deu outra destinação à parte da referida verba que não o lançamento de editais aos segmentos culturais: R$ 150 mil para cachês artísticos em evento no Parque Anauá. Resta prestar contas, de forma transparente, sobre onde foram gastos os R$ 850 mil restantes.

Além disso, o exemplo acima, dado pela própria secretária, é uma demonstração de que a Secult não tinha previsto em seu planejamento o lançamento de editais para os segmentos culturais. Do contrário, teria investido tais recursos em editais, em vez de destiná-los a cachê artístico, como diz ter feito, para “não perder a emenda”.

Destacamos que, apesar de solicitar tais informações oficialmente por diversas vezes à Secult, somente agora, pela imprensa, tomamos ciência de que a conta bancária do Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) foi criado, o que comprova mais uma vez a falta de transparência da atual gestão.

Reforçamos que já apresentamos à secretaria diversas propostas concretas, a exemplo das minutas de editais de diferentes segmentos que encaminhamos para que a Secult pusesse em prática. Além disso, colocamo-nos outras tantas vezes a disposição para o trabalho em conjunto, consultoria que, se o Governo do Estado fosse contratar, teria alto custo financeiro.

Exatamente por saber que historicamente a cultura tem parcos recursos, o que demonstra a desvalorização de um segmento tão estratégico do ponto do desenvolvimento social e econômico, nos mobilizamos e conquistamos junto à Assembleia Legislativa a emenda de um milhão de reais para editais culturais alocado na Secult.

Salientamos que sequer foi publicada a versão correta da carta resultado do #dialogaculturarr, quanto mais atender às demandas da sociedade civil explanadas no evento. Aliás, a carta atualmente está fora do ar (ver imagem abaixo). Ao menos, a Secult tem a oportunidade de publicar a versão correta do documento.
 

Por fim, a declaração de Selma Mulinari de que teve que “trabalhar do zero na secretaria” (“Tínhamos nada e começamos do zero nem equipe tínhamos e lutei para ter equipe básica para trabalhar”) demonstra o descaso que o Governo do Estado vem dando à cultura, uma vez que empossada em janeiro de 2015, a governadora Suely Campos, segunda a própria secretária de Cultura e irmã da governadora, não deu estrutura básica, nem mesmo equipe, para que a Secult funcionasse, ao menos, até que Mulinari tomasse posse em fevereiro de 2016.

#LutopelaculturaRR

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