Reagentes Culturais: Gtap

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quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Lei Estadual de Incentivo: sugestões de artistas e produtores culturais de Roraima feitas em 2015

Em reunião com o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), realizada em 2015, no Palácio da Cultura, artistas e produtores culturais de Roraima deram sugestões para alterar o mecanismo da Lei Estadual de Incentivo, que foram reunidas no documento oficial abaixo, produzido pelo GTAP.

Boa Vista/RR, 20 de março de 2015
Tema: Reunião com os Artistas e Produtores Culturais/GTAP
Sugestões para o edital da Lei de Incentivo - GTAP 2015

Constar o parecer de prestação de contas;
Utilidades públicas do Estado, ter pontuação diferenciada (empreendedor cultural-pessoa jurídica);
Sensibilizar os empresários, facilitando a abertura e diálogo com os artistas; (contra-partidas);
Para apresentação da documentação ao GTAP (no primeiro momento não será necessário autenticar), somente na entrega posterior;
Apresentação do conselho aos artistas (reuniões ampliadas-convites);
A empresa deve entrar com o patrocínio de 20%
Como poderia ser prestado conta dos 20% que não são repassados aos artistas (orientações e esclarecimentos no edital); diminuição do percentual dos 20% para 10%;
Criação de um fundo sistemático agregado à Lei de Incentivo
Proposta de plano de mídia para apresentar a importância da Lei de Incentivo com relação aos empresários patrocinadores;
Reunião ampla com incentivadores (contadores) e empreendedores;
Divulgação da Lei de Incentivo também por parte dos artistas;
Reunião com os aprovados (carta de crédito) com os representantes oficiais do GTAP/Conselho, para esclarecimentos com relação a prestação de contas, tributos de INSS, dentre outras mais situações referente à parte burocrática;
Rever e analisar o item 8.2.4.3.2 referente ao edital do GTAP;
Os projetos desenvolvidos e aprovados por todos os seguimentos artísticos e culturais poderiam realizar contrapartidas sociais para o Estado;
Remuneração para componentes do GTAP por projetos analisados;
Divulgação do edital antes de sua abertura;
O edital ficar aberto por período anual;

Jonayna Rodrigues

Presidente do GTAP

...

Obs.: o documento acima foi reproduzido na íntegra, tal e qual foi produzido pelo GTAP, inclusive com eventuais erros de digitação. A única modificação feita em relação à versão original é que nela as letras estavam todas em maiúsculas (caixa alta), o que modificamos para maiúsculas e minúsculas (caixa alta e baixa), para facilitar a leitura.

Leia também
Carta de Roraima
Carta de Roraima (com anexos)
Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura

quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Falta cultura da transparência

Desde setembro de 2016, este blog solicita informações do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Comunicação (Secom) e da Assessoria de Imprensa da Secult, mas não obtém resposta.

Entre 29 de setembro do ano passado e 14 de julho deste ano, foram cinco mensagens enviadas para quatro endereços eletrônicos diferentes. Somente a primeira foi respondida. E o que dizia a mensagem? Que estavam “vendo” a demanda. Jamais nos foi explicado por que a Secult não pode, não sabe ou não quer responder. Com o tempo e a ausência de repostas, as perguntas, que inicialmente eram cinco, quase dobraram, chegando a nove questões.

Por isso, atualizaremos o recurso gráfico clássico de publicar as perguntas, deixando o espaço das respostas em branco. Dessa vez, no lugar das respostas em branco, colocaremos a onomatopeia que imita o grilar de grilo, por nos parecer mais moderninho.

Quem sabe, com esta publicação, a Secult se dê conta do “esquecimento” e resolva substituir a reprodução do renitente som do inseto por respostas humanas?

1. Reagentes: Quanto há em caixa atualmente para o FunCultura (código 34601.13.392.031.2446) e para ações de Fomento à Difusão Cultural (código 34101.13.392.031.2425)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

2. Reagentes: Em que estágio de implantação está o Fundo de Cultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

3. Reagentes: O que falta para começar a lançar editais do Fundo?

Secult: Cri cri! Cri cri!

4. Reagentes: Qual a previsão para começar a lançar tais editais?

Secult: Cri cri! Cri cri!

5. Reagentes: Para quais segmentos culturais serão lançados os primeiros editais do FunCultura?

Secult: Cri cri! Cri cri!

6. Reagentes: A Comissão Técnica Permanente (COTEPE) já foi nomeada? Se sim, quem a compõe?

Secult: Cri cri! Cri cri!

7. Reagentes: A conta bancária do FunCultura já foi criada?

Secult: Cri cri! Cri cri!

8. Reagentes: Qual a composição atual do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos)?

Secult: Cri cri! Cri cri!

9. Reagentes: Em que estágio estão os trabalhos da comissão nomeada pelo Decreto 22.208-E/2016, com o fim de propor alteração da Lei Estadual de Incentivo à Cultura? Em caso de trabalho concluso, que encaminhamento foi dado à proposta da referida comissão?

Secult: Cri cri! Cri cri!

#LutopelaculturaRR

Veja também:

Senhora

Após ser desconsiderado pela Secult, Conselho de Cultura recomenda mudanças em editais

Governo de Roraima toma decisões sem consultar Conselho de Cultura

Artistas fazem articulação nas mídias sociais para denunciar descaso com a cultura local

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Errata: Convocação para GTAP foi publicada no Diário Oficial em 24 de agosto

A convocação para membros do GTAP foi publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de agosto de 2017. A informação chegou até nossa equipe de forma extraoficial e foi confirmada pelo blog na versão on-line do diário.

O edital de convocação foi assinado pela Secretária Selma Mulinari em 23 de agosto, mesmo dia em que este blog publicou o post Secretária de Cultura promete edital da Lei de Incentivo ainda em agosto. Mas e o GTAP?

O post informava que, ainda que a secretária de Cultura tivesse prometido lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo até o fim de agosto, o mandato do GTAP havia acabado desde abril deste ano. O GTAP é responsável pela avaliação técnica dos projetos inscritos na Lei de Incentivo. Por essa razão, o lançamento do edital atrasou e a nova promessa da Secult é de que ele será lançado até 25 de setembro.

Não se sabe se a convocação foi publicada também em jornal de ampla circulação, como exige o decreto que regulamenta a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Até o momento a Secult não prestou qualquer esclarecimento sobre o assunto.

De qualquer forma, servidores da secretaria fizeram convite direto a artistas, enquanto a convocação não foi divulgada nem na fanpage, nem no site da Secult. Qual seria explicação para a Secretaria de Cultura não querer a ampla divulgação do edital?

Sem contar que a Secult teve a oportunidade, mas preferiu não divulgar a convocação na nota enviada para a matéria do jornal Folha de Boa Vista, publicada em 5 de setembro, sobre o atraso, pela segunda vez, do lançamento do edital para a seleção de projetos na Lei de Incentivo.

O post Sem publicar convocação, Secult faz convite direto a artistas para serem membros do GTAP informava erroneamente que a convocação não havia sido publicada no Diário Oficial. A informação foi baseada em pesquisa feita pela equipe deste blog no site do Diário Oficial do Estado. Em ‘PESQUIVA POR PALAVRAS CHAVE’ foi inserido o termo ‘GTAP’. Entre os resultados, não constava o diário do dia 24 de agosto de 2017, o que mostra que esse mecanismo de busca não é totalmente confiável.

#LutopelaculturaRR

Secult faz convite direto a artistas para serem membros do GTAP

A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está fazendo convite a artistas e produtores culturais para serem membros do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP), responsável pela avaliação técnica dos projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

O procedimento da Secult pode estar em desacordo com o decreto de regulamentação da Lei de Incentivo. O decreto determina que a secretaria publique convocação no Diário Oficial do Estado e em jornal de ampla circulação. A convocação foi publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2017, mas não se sabe se foi feita a publicação em jornal de ampla circulação.

Além disso, são as entidades que devem fazer as indicações. Artistas não podem se candidatar ao GTAP de forma avulsa. A Secult também não pode indicar representantes da sociedade civil, sem a convocação prevista na legislação.

Para se ter uma ideia, segundo o decreto, não é qualquer entidade que pode indicar representantes para o GTAP: somente aquelas sem fins lucrativos, cujas finalidades e objetivos estatutários sejam prioritariamente artísticos ou culturais e que tenham, no mínimo um ano de existência legal e de efetivo funcionamento, e cujos membros da diretoria não sejam remunerados.

A classe artística desconfia que esta seja mais uma estratégia da secretaria para compor a totalidade do GTAP com representantes que somente acatem as decisões da Secult, ainda que isso contrarie as demandas da sociedade civil e entre em conflito com a legislação.

Ao ser perguntado se aceitou o convite da Secult, um artista que ainda sonha ter projeto aprovado na Lei de Incentivo e que, por isso, terá a identidade preservada, respondeu: “Télesé?!”

Em tempo: Versão anterior deste post informava erroneamente que a convocação não havia sido publicada no Diário Oficial. A informação foi baseada em pesquisa feita pela equipe deste blog no site do Diário Oficial do Estado. Em ‘PESQUIVA POR PALAVRAS CHAVE’ foi inserido o termo ‘GTAP’. Entre os resultados, não constava o diário do dia 24 de agosto de 2017, o que mostra que esse mecanismo de busca não é totalmente confiável. O erro no post foi corrigido às 10:42 (horário de Boa Vista), em 6 de setembro de 2017.

#LutopelaculturaRR

terça-feira, 5 de setembro de 2017

O outro lado: Secult nomeia ilegalmente em 2016 servidora do GTAP pelo quarto ano consecutivo

Em resposta ao post Secult nomeia ilegalmente em 2016 servidora do GTAP pelo quarto ano consecutivo, publicado neste blog, na sexta-feira, 1º de setembro, o diretor do Departamento de Promoção Cultural e presidente do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP), gestão 2016-2017, Antônio Bentes, manifestou-se, por meio de comentário, no facebook.

O diretor acusou a publicação de ser feita por “má fé ou birra”, uma vez que, segundo ele, a referida denúncia foi efetuada no início de 2016 e a servidora foi “imediatamente” substituída por outra. Na verdade, como informado naquele post, a denúncia publicada no jornal Folha de Boa Vista é de agosto de 2016, e não do início daquele ano. Na época, o Governo do Estado deu a evasiva declaração de que as medidas cabíveis já estavam sendo tomadas. Ao que parece, entre tais “medidas cabíveis”, o Governo não incluiu a publicação no Diário Oficial da portaria de substituição da servidora.

Também por meio de comentário no facebook, o blog Reagentes Culturais garantiu ao diretor de Promoção Cultural que publicaria a versão da Secult, provavelmente até 5 de setembro, promessa cumprida por nós com este post. Para tanto, o blog solicitou no comentário, no dia 3 de setembro, informações mais completas: “Quando foi publicada no Diário Oficial do Estado e qual o número da portaria que substituiu a referida servidora no GTAP?”, perguntou o blog. Até o momento, não recebemos resposta.

Em seu comentário no facebook, o diretor reconheceu que há vários erros na Secult, mas garantiu que a secretaria tem a capacidade de atender, na medida do possível, às demandas de artistas, produtores e investidores interessados na Lei de Incentivo à Cultura. “Criticar por criticar não é prática de pessoas que pregam a democracia e a participação popular”, alfinetou o diretor.

Bentes informou ainda que as inscrições para representante da sociedade civil no GTAP estão abertas. Entretanto, deixou de esclarecer, na oportunidade, em que edição do Diário Oficial do Estado e de jornal de ampla circulação foi publicada a convocação, o que o blog também perguntou e ficou sem resposta até o momento.

É uma exigência do decreto de regulamentação da Lei de Incentivo que seja publicada no Diário Oficial e em jornal de ampla circulação a convocação para as entidades representativas da arte e da cultura de Roraima indicarem candidatos a membros do GTAP. Portanto, se a Secult abriu a convocação e não fez essas duas publicações (no Diário Oficial e em jornal), está descumprindo o decreto novamente.

Caso se confirme a informação de que a secretaria descumpriu a exigência legal quanto à convocação das entidades, não terá sido a primeira vez: o edital de convocação publicado pela Secretaria de Cultura no Diário Oficial do Estado, em 2 de março de 2016, não foi publicado em jornal de ampla circulação, conforme exige a legislação.

Esse foi o real motivo de a secretaria prorrogar, por mais uma semana, no ano passado, o prazo de inscrições das entidades, e não, porque, na primeira convocação, não houve representante inscrito, como alegou a secretária Selma Mulinari, na época. Aliás, ao prorrogar o prazo por somente uma semana, a Secult voltou a descumprir o decreto, que determina prazo de dez dias. A prorrogação, publicada no dia 23 de março, no Diário Oficial, deixava as inscrições das entidades abertas até 30 daquele mesmo mês.

Este blog reforça novamente que está aberto o espaço para a Secult prestar os devidos esclarecimentos, como faz qualquer Governo que preze pela transparência.

Em tempo: a partir de informações prestados pelo diretor de Promoção Cultural, Antônio Bentes no dia 11 de setembro de 2017, confirmamos no Diário Oficial que em 12 de agosto de 2016, Bentes, membro titular do GTAP indicado pela sociedade civil, foi nomeado, por meio de portaria da Secult, presidente do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos.
Além disso, a mesma portaria nomeou outras duas servidoras da secretaria para o GTAP. Todavia, esta edição do Diário Oficial não deixa claro que membros do GTAP foram desligados para a entradas das duas novas integrantes.
Além disso, no dia 19 de setembro deste ano, resolvemos reforçar no título e no primeiro parágrafo, a partir de manifestação da Secult, que a nomeação pelo quarto mandato seguido da servidora da Secult havia sido em 2016, para não dar margem ao entendimento de que a referida nomeação fora em 2017, como era possível na versão anterior do texto. Reforçamos que a informação de que a nomeação era de 2016 já estava presente no texto original: no segundo parágrafo e também logo após a imagem. De qualquer forma, até o momento, não nos foi apresentado nenhum documento que comprove o desligamento oficial da servidora nomeada ilegalmente.