A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está fazendo
convite a artistas e produtores culturais para serem membros do Grupo Técnico
de Avaliação de Projetos (GTAP), responsável pela avaliação técnica dos
projetos inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
O procedimento da Secult pode estar em desacordo com o
decreto de regulamentação da Lei de Incentivo. O decreto determina que a
secretaria publique convocação no Diário Oficial do Estado e em jornal de ampla
circulação. A convocação foi publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2017, mas não se sabe se foi feita a publicação em jornal de ampla circulação.
Além disso, são as entidades que devem fazer as
indicações. Artistas não podem se candidatar ao GTAP de forma avulsa. A Secult
também não pode indicar representantes da sociedade civil, sem a convocação
prevista na legislação.
Para se ter uma ideia, segundo o decreto, não é qualquer
entidade que pode indicar representantes para o GTAP: somente aquelas sem fins lucrativos, cujas finalidades e objetivos
estatutários sejam prioritariamente artísticos ou culturais e que tenham, no
mínimo um ano de existência legal e de efetivo funcionamento, e cujos membros da
diretoria não sejam remunerados.
A classe artística desconfia que esta seja mais uma
estratégia da secretaria para compor a totalidade do GTAP com representantes que
somente acatem as decisões da Secult, ainda que isso contrarie as demandas da
sociedade civil e entre em conflito com a legislação.
Ao ser perguntado se aceitou o convite da Secult,
um artista que ainda sonha ter projeto aprovado na Lei de Incentivo e que, por
isso, terá a identidade preservada, respondeu: “Télesé?!”
Em tempo: Versão anterior deste post informava erroneamente que a convocação não havia sido publicada no Diário Oficial. A informação foi baseada em pesquisa feita pela equipe deste blog no site do Diário Oficial do Estado. Em ‘PESQUIVA POR PALAVRAS CHAVE’ foi inserido o termo ‘GTAP’. Entre os resultados, não constava o diário do dia 24 de agosto de 2017, o que mostra que esse mecanismo de busca não é totalmente confiável. O erro no post foi corrigido às 10:42 (horário de Boa Vista), em 6 de setembro de 2017.
#LutopelaculturaRR
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