Reagentes Culturais: Governo de RR

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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Reunião emergencial entre Governo e segmentos culturais discute aplicação estadual dos recursos da Lei Aldir Blanc

Após ampla mobilização popular para cobrança por meio das redes sociais do Governo do Estado, o governador Antônio Denarium, juntamente com o chefe da Casa Civil Soldado Sampaio, participou de uma reunião emergencial na noite desta quarta-feira (21/10), no Espaço Mariana, com o Conselho de Cultura de Roraima e representantes de segmentos que compõem a comissão de acompanhamento da Lei Aldir Blanc.

Denarium explanou sobre a minuta do edital, destacando os valores financeiros para cada área da cultura. A reunião não contou com a presença do Secretário Markjonhson Castro e de nenhum representante da Secult-RR.

Foto: Éderson Brito

Os agentes culturais falaram de forma contundente sobre a importância da aplicação imediata da verba de R$ 10,7 milhões, que já está nos cofres do Governo do Estado. Foi enfatizado que a Secult está na incumbência de planejar e destravar os processos para execução da Lei Aldir Blanc há mais de 5 meses. Foi citado o exemplo de alguns municípios de Roraima com menor estrutura que a Secult e que já estão na fase de repasse dos recursos para os artistas e fazedores de cultura.

O governador Denarium se comprometeu em agilizar os trâmites para disponibilizar acesso público à minuta do edital e também em dar celeridade à regulamentação da Lei estadual junto à Assembleia Legislativa. Disse ainda que irá trabalhar diretamente junto com o chefe do Gabinete Civil, Soldado Sampaio, para acelerar a publicação do edital de chamamento para o benefício direto do auxílio emergencial e também dos editais para projetos artístico-culturais. O governador não estabeleceu um prazo específico.

Foto: Éderson Brito

Conselho de Cultura - Na reunião fechada com o Governador, o CEC demandou os seguintes assuntos, conforme relato do conselheiro Sabá Moura:

1. Homologação através de decreto da atualização do regimento interno do CEC;

2. Que a vaga deixa pelo conselheiro Augusto Cardoso não seja ocupada até a próxima eleição;

3. Que o Salão Nobre do Palácio receba o nome do conselheiro Augusto Cardoso;

4. Que o dia 12 de agosto, dias das artes e também data de nascimento do Augusto Cardoso, seja decretato dia do artista plástico;

5. Que a secretária executiva do CEC seja recontratada, pois foi exonerada;

6. Que os conselheiros voltem a receber integralmente seus jetons, pois desde o decreto de calamidade pública estão recebendo somente 1/3;

O governador convidou o CEC para um café da manhã na próxima semana.

Aguardemos os próximos passos.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc.

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

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segunda-feira, 6 de julho de 2020

Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Depois de requerer, por meio de ofício, no dia 10 de junho, audiência com o governador Antonio Denarium, o Movimento pela Cultura de Roraima discutirá no dia 7 de julho com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, sobre como será no Estado a gestão dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Sancionada recentemente, a Lei Aldir Blanc pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Segundo o Movimento, a previsão é de que seja liberado para Roraima um total de R$ 10 milhões pela Lei Aldir Blanc.

O Movimento pela Cultura de Roraima esteve à frente no Estado da articulação e da mobilização nacional que culminou na aprovação da lei pelo Congresso. Com a mobilização local, todos os deputados federais e senadores de Roraima votaram a favor da aprovação da lei.

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terça-feira, 11 de junho de 2019

Galeria de Artes do Anfiteatro é sede “provisória” da Força Nacional em Roraima há um tempão

O que era para ser provisório parece não ter fim. Metade do primeiro ano do Governo Denarium se vai e a Galeria de Artes do Anfiteatro do Parque Anauá, ainda está ocupada pela Força Nacional.

Foto: blog Crônicas da Fronteira

A Galeria de Artes Luiz Canará era um dos poucos espaços culturais em condições de uso recebidos pela gestão Denarium. Depois de anos fechada, foi reformada e reaberta em setembro de 2017. Desde lá, recebeu pelo menos quatros exposições, uma delas em outubro de 2018. Depois disso, o Governo achou que o espaço deveria abrigar coisas mais importantes que arte e cedeu as instalações do Anfiteatro para a Força Nacional.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou a permanência da Força Nacional em Roraima, que terminaria em maio, para até novembro deste ano. Segundo nota do Ministério publicada pelo jornal Folha de Boa Vista, as tropas estão na capital desde 27 de outubro de 2018. Em Pacaraima, o policiamento ostensivo de patrulhamento e fiscalização atua desde 12 de fevereiro do ano passado. E em Bonfim, desde 16 de julho de 2018.

Pelo visto, não se pode dizer com segurança que a Galeria receba uma exposição de artes tão cedo.

Propostas e compromissos assumidos com a cultura pelo governador eleito de Roraima

sábado, 20 de abril de 2019

Denarium iguala recorde de Suely Campos ao nomear dois parentes seguidos como secretários de Cultura

Ao lado de Suely Campos, Antonio Denarium já é o governador que mais nomeou parentes para o cargo de secretário de Estado da Cultura. Só que Denarium atingiu a marca recorde bem mais rápido: foram menos de 120 dias de gestão para deixar tudo em família e nomear uma cunhada após a outra, as irmãs Leila Soares de Souza Perussolo e agora Tânia Soares de Souza. A primeira assumiu em dezembro de 2018, ainda no Governo interventor, e a segunda em abril de 2019.

Até então, Suely Campos estava isolada na liderança, com a marca de dois familiares nomeados como secretários de Cultura: José Alcione de Almeida Júnior, concunhado da filha da governadora e gestor da pasta de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, e a irmã Selma Mulinari, que ficou de fevereiro de 2016 a dezembro de 2018, quando, após sequer ir ao segundo turno das eleições, Suely Campos foi afastada do cargo mediante invenção federal, por causa do colapso financeiro no Governo.

Com isso, dos oito secretários de toda a história da Secretaria de Estado da Cultura, metade são parentes do governador da vez. Desde dezembro de 2015, a secretaria não sabe o que é ser gerida por alguém que não seja familiar do mais alto mandatário do Estado, o que corresponde a três dos seis anos de existência da Secult, criada em 2013.

Abaixo confira os secretários de Cultura de cada gestão:

Governo Anchieta

Gerlane Baccarin: fevereiro a março de 2013

Marco Aurélio: março a dezembro de 2013

Governo Chico Rodrigues

Airton Dias: janeiro de 2014 a dezembro de 2014

Governo Suely Campos

Marcos Jorge de Lima: janeiro a dezembro de 2015

José Alcione de Almeida Júnior: dezembro de 2015 a fevereiro de 2016

Selma Mulinari: fevereiro de 2016 a dezembro de 2018

Governo Denarium

Leila Soares de Souza Perussolo: dezembro de 2018 a abril de 2019

Tânia Soares de Souza: abril de 2019 até hoje

Governador de Roraima nomeia chefes de espaços culturais que estão interditados

Governo de Roraima quer acabar com a Secult
Cadê a cultura na Cultura?

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Na Secult, governador troca uma cunhada pela outra e nomeia esposa de deputado como adjunta

Tânia Soares tomando posse na Setrabes. Foto: Roraima Hoje.

Tânia Soares de Souza é a nova secretária interina de Estado da Cultura. O decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de abril de 2019. Cunhada do governador Antonio Denarium, Tânia Soares de Souza substitui a irmã Leila Soares de Souza Perussolo, que ocupava o cargo desde o início da atual gestão do Governo. Segundo o decreto, a nova secretária responderá pela pasta sem ônus para o Estado, cargo que acumulará com a função de secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, pelo qual recebe R$ 23 mil por mês.

Como secretária-adjunta, foi nomeada Dianiery de Souza Coelho, esposa do deputado estadual Odilon, do partido Patriotas. Pela função, a adjunta receberá mais de R$ 16 mil por mês.

Tânia Soares de Souza é formada em Letras pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e mestranda em Educação pela Universidade Estadual de Roraima (UERR). Fora ter sido Conselheira Estadual de Cultura na década passada, não ostenta no currículo experiência relevante com gestão cultural.

Dianiery de Souza Coelho foi ouvidora-geral no Governo Suely Campos, secretária parlamentar do deputado federal Remídio Monai e autônoma. De acordo com ela própria, ao lado do marido, então prefeito de Caracaraí, foi secretária Municipal de Ação Social. Nas eleições de 2016, foi candidata derrotada à Prefeitura de Caracaraí. Naquelas eleições, informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) ter ensino médio completo e nas redes sociais dizia ser formada em Gestão Pública.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Governador de Roraima nomeia chefes de espaços culturais que estão interditados

O governador de Roraima, Antonio Olivério Garcia de Almeida, cujo nome social é Antonio Denarium, nomeou servidores para serem chefes de dois espaços culturais que estão há anos sem funcionamento: a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes. A informação foi publicada no jornal Folha de Boa Vista.

Segundo o jornal, a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes têm mais de 15 e 20 de abandono, respectivamente.

O decreto com a nomeação dos comissionados foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de janeiro de 2019.

Em resposta ao jornal, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado informou que "os servidores nomeados para a Casa da Cultura e para o Teatro Carlos Gomes exercem atividades funcionais no Palácio da Cultura Nenê Macaggi, atendendo às necessidades dos referidos cargos".

Em audiência na Câmara Municipal de Boa Vista, a Secretária interina de Estado da Cultura, Leila Perussolo, cunhado do Governador, ao defender a extinção da Secult, disse que a secretaria "serviu apenas para manter cargos comissionados".

Na mesma audiência, o Secretário Chefe-Adjunto da Casa Civil, João de Carvalho, declarou que não há como manter os espaços culturais do Governo com recursos próprios.

Propostas e compromissos assumidos com a cultura pelo governador eleito de Roraima

Depois de post sobre promessas não cumpridas, governadora promete cumprir promessas

A Casa não vai cair! Ou vai?

O pranto da atriz e o iminente ruir da quarta parede

Programação do Abandono [Seria cômico se não fosse trágico]

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Contra a extinção da Secult: entenda o movimento Acorda Cultura

Somos contra a extinção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o seu rebaixamento à condição de coordenadoria, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), na reforma administrativa pretendida pelo Governo de Roraima.

Entendemos que a cultura é um setor estratégico de toda sociedade, motor do desenvolvimento humano, econômico e social. Cultura não é gasto. É investimento. Não compete com outras áreas. Pelo contrário, investir em cultura é investir em segurança pública, saúde e educação. Cultura gera emprego e renda, aumenta a qualidade de vida e é um importante meio de tirar pessoas da condição de vulnerabilidade social. E, por isso, merece um órgão gestor à altura de sua importância.

Segundo o Ministério da Cultura, quando o órgão gestor é um departamento vinculado a uma secretaria não exclusiva, a cultura tem pequeno poder político, estrutura administrativa precária e poucos recursos. Não é isso que queremos para a cultura.

Não aceitamos o fim da Secult, sob o questionável argumento de que é preciso gastar menos, quando o próprio Governo se recursa a informar quanto a extinção da secretaria representará em economia ao erário.

Além disso, a criação da secretaria foi uma dos compromissos assumidos por Roraima para aderir ao Sistema Nacional de Cultura e, consequentemente, receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A Secult é uma conquista da sociedade civil organizada, que se tornou realidade após ampla mobilização dos agentes culturais, coletivos e entidades do segmento. Extingui-la é um ato antidemocrático, que desrespeita a vontade popular, a participação coletiva e os direitos sociais.

Ao contrário do que promete o Governo do Estado, não há garantias de que as políticas para o setor continuarão com a redução proposta pela atual gestão.

A Cultura sempre foi uma pasta a trabalhar com poucos recursos. Seu orçamento jamais chegou perto de 1% da verba total do Governo de Roraima. Cortar ainda mais esses recursos será um duro golpe contra um setor que, mesmo às duras penas, tem dado sua parcela de contribuição à sociedade. Não precisamos da extinção da Secult. Precisamos de gestão eficiente.

Estamos confiantes de que os deputados estaduais ficarão ao lado daqueles que representam e não aprovarão uma proposta desastrosa como essa, que atenta contra os direitos culturais da população, garantidos constitucionalmente, e que pode trazer prejuízos irreversíveis para o desenvolvimento de Roraima.

Artistas fazem articulação nas mídias sociais para denunciar descaso com a cultura local

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Governo de Roraima quer acabar com a Secult

O Governo Denarium quer porque quer extinguir a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), fazendo de tudo para que o povo acredite que, mesmo assim, todas as atuais políticas do setor continuarão. Criada por meio de lei, a extinção da Secult também precisa ser votada pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Na proposta daquilo que a atual gestão tem chamado de reforma administrativa, a Secult seria rebaixada à condição de Coordenadoria de Gestão Cultural, subordinada à supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes): a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) herdaria as atribuições da Setrabes, da Secult e do esporte.

O Governo mesmo parece não ter certeza de que esta é a melhor medida a ser tomada. Segundo se ouviu da própria secretária da Educação, a anexação da cultura à Setrabes ainda não passava de uma possibilidade no começo de fevereiro. Ou seja, o que hoje é dado como certo, há pouco tempo, era uma incógnita para a cúpula.

Na audiência na Câmara Municipal de Boa Vista para discutir a possível extinção da Secult, no dia 4 de abril, foram obrigados a dar explicações os seguintes representantes do Governo do Estado: as atuais secretárias da Setrabes e interina da Secult, respectivamente, as irmãs Tânia Soares de Souza e Leila Soares de Souza Perussolo, e o Adjunto da Casa Civil, João de Carvalho.

Os três foram unânimes em defender o rebaixamento da Secult à condição de coordenadoria, com o argumento de que a secretaria representa um alto gasto e “nunca fez nada”. Segundo eles, a dívida atual da Secult é de quase R$ 5 milhões e a secretaria gastava demais com 87 cargos comissionados.

Segundo a Secult, o número de comissionados foi reduzido para 58, mas não chegou a dizer se tal corte foi uma resposta à recomendação do Ministério Público do Trabalho, que identificou, em todo o Governo, cerca de sete mil funcionários em cargos de comissão ou temporários, em um universo de 20 mil servidores. Ou seja, 35% dos servidores em atividade na administração direta não eram concursados na gestão Denarium, o que representaria R$ 250 milhões por ano com servidores não concursados, de acordo com o Ministério Público.

Como noticiou o portal G1, no início do mandato, após polêmica, Denarium se viu obrigado a demitir a irmã e o sobrinho dos cargos comissionados de terceiro escalão para os quais foram nomeados pelo governador, para a Setrabes e a Secult, geridas por cunhadas de Antonio Denarium: Tânia Soares e Leila Soares Perussolo.

Mesmo perguntados por três vezes na audiência pública na Câmara Municipal, uma delas, pelo vereador Idazio da Perfil, nenhum dos secretários do Governo, todos ocupantes de cargos comissionados que recebem R$ 23 mil reais por mês, informou quanto o rebaixamento da Secult representará em economia de recursos financeiros.

Como resultado da audiência pública, um relatório será encaminhado pela Câmara Municipal ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

sábado, 29 de setembro de 2018

Nota de repúdio: Governo de Roraima não entrega premiação de edital de literatura

Sete meses após a divulgação do resultado final, o Governo de Roraima ainda não entregou a premiação do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em razão do atraso, coletivos literários e os cinco escritores autores dos projetos aprovados no edital publicaram nota de repúdio.

A lista dos projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2018. Os autores dos projetos a serem premiados são: Edgar Borges, Eroquês Velho, Aldenor Pimentel, Lindomar Bach e Danilo Santos. O valor total do edital é de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos cinco projetos de livro selecionados para publicação. O edital estipula prazo máximo de 30 dias para a premiação, o que ainda não foi feito, ainda que as despesas tenham sido encaminhadas à Sefaz, para pagamento, em abril deste ano, pela Secult.

Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio

Nós, escritores e coletivos literários abaixo assinados, repudiamos a não entrega da premiação em dinheiro, pelo Governo de Roraima, dos cinco projetos aprovados no Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), cujo resultado final foi divulgado oficialmente por meio da portaria N. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima N. 3186, em 26 de fevereiro de 2018.

Destacamos que o mesmo edital estipula prazo máximo de 30 dias para a entrega da premiação, que, até o momento, sete meses após a divulgação do resultado final, não foi efetuada, ainda que as respectivas despesas tenham sido liquidadas em abril deste ano pela Secult e encaminhadas à Sefaz para pagamento, conforme despacho daquela secretaria.

Repudiamos ainda a postura da Secult, que em ofício, “lavou as mãos” em relação à entrega da premiação, eximindo-se de sua responsabilidade como coordenadora do certame, ao orientar estes escritores a procurarem a Sefaz, com o argumento de que os procedimentos por aquela secretaria “competem somente até a fase da liquidação da despesa”, o que é contraditado pelo próprio edital, cujo texto diz que a Secult pode, intervir mesmo após a entrega da premiação, ao, por exemplo, “acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas”.

Repudiamos também a desculpa do Governo do Estado de que está impedido de entregar a premiação em razão do bloqueio de suas contas, quando sabemos que o Governo pôde, mas não efetuou o pagamento deliberadamente. Prova disso é que em junho e julho deste ano foi realizado o Arraial do Anauá, quando foram realizadas diversas despesas da área da cultura.

Entendemos que o não investimento dos referidos recursos representará grande perda para o próprio Governo, a literatura e a cultura locais e, principalmente, a população.

Lamentamos tamanho atraso na entrega da premiação em dinheiro, o que apenas reflete o descaso histórico do Governo do Estado com a promoção de políticas culturais, em especial voltadas ao desenvolvimento da literatura e da leitura, enquanto no mesmo período este Governo firmou contrato para a destinação de R$ 89 mil, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir obra artística de um único produtor cultural, autor de dezenas de outras obras, que, desde 2015, foram adquiridas ou estão em processo de aquisição com recursos do Estado, sem contar que a gestão atual abriu inscrições para edital cultural de outro segmento, mesmo alegando não haver recursos para o edital de literatura, cujo resultado já foi divulgado.

Assim, solicitamos a imediata entrega da premiação em dinheiro do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, aos projetos que tiveram, pelo próprio Governo do Estado, por meio de processo público de seleção, reconhecidos o mérito cultural e a qualidade técnica, para que se atinjam os objetivos do certame de “disseminar o conhecimento e a cultura do Estado de Roraima, e levar o leitor para novos caminhos”.

Edgar Borges Eroquês Velho Aldenor Pimentel

Lindomar Bach Danilo Santos

Coletivo Caimbé Galera da Prosa Coletivo Carapanã

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Lei Estadual de Incentivo: sugestões de artistas e produtores culturais de Roraima feitas em 2015

Em reunião com o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), realizada em 2015, no Palácio da Cultura, artistas e produtores culturais de Roraima deram sugestões para alterar o mecanismo da Lei Estadual de Incentivo, que foram reunidas no documento oficial abaixo, produzido pelo GTAP.

Boa Vista/RR, 20 de março de 2015
Tema: Reunião com os Artistas e Produtores Culturais/GTAP
Sugestões para o edital da Lei de Incentivo - GTAP 2015

Constar o parecer de prestação de contas;
Utilidades públicas do Estado, ter pontuação diferenciada (empreendedor cultural-pessoa jurídica);
Sensibilizar os empresários, facilitando a abertura e diálogo com os artistas; (contra-partidas);
Para apresentação da documentação ao GTAP (no primeiro momento não será necessário autenticar), somente na entrega posterior;
Apresentação do conselho aos artistas (reuniões ampliadas-convites);
A empresa deve entrar com o patrocínio de 20%
Como poderia ser prestado conta dos 20% que não são repassados aos artistas (orientações e esclarecimentos no edital); diminuição do percentual dos 20% para 10%;
Criação de um fundo sistemático agregado à Lei de Incentivo
Proposta de plano de mídia para apresentar a importância da Lei de Incentivo com relação aos empresários patrocinadores;
Reunião ampla com incentivadores (contadores) e empreendedores;
Divulgação da Lei de Incentivo também por parte dos artistas;
Reunião com os aprovados (carta de crédito) com os representantes oficiais do GTAP/Conselho, para esclarecimentos com relação a prestação de contas, tributos de INSS, dentre outras mais situações referente à parte burocrática;
Rever e analisar o item 8.2.4.3.2 referente ao edital do GTAP;
Os projetos desenvolvidos e aprovados por todos os seguimentos artísticos e culturais poderiam realizar contrapartidas sociais para o Estado;
Remuneração para componentes do GTAP por projetos analisados;
Divulgação do edital antes de sua abertura;
O edital ficar aberto por período anual;

Jonayna Rodrigues

Presidente do GTAP

...

Obs.: o documento acima foi reproduzido na íntegra, tal e qual foi produzido pelo GTAP, inclusive com eventuais erros de digitação. A única modificação feita em relação à versão original é que nela as letras estavam todas em maiúsculas (caixa alta), o que modificamos para maiúsculas e minúsculas (caixa alta e baixa), para facilitar a leitura.

Leia também
Carta de Roraima
Carta de Roraima (com anexos)
Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Na Escola de Música, Governo não começou a tocar Construção

Servidores estaduais denunciaram ao blog Reagentes Culturais que a reforma da Escola de Música de Roraima não começou até o momento, diferente da informação publicada no jornal Folha de Boa Vista, em 20 de setembro de 2017.

No jornal, consta a informação de que as obras “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em entrevista ao periódico, a governadora Suely Campos listou a revitalização da escola entre as obras prioritárias de reforma e manutenção de prédios públicos em Roraima.

Com uma emenda do deputado estadual Odilon Filho, o orçamento de Roraima para este ano prevê R$ 400 mil para reformar a escola, criada em 1983.

Escola de Música (2011). Foto: blog Na Savana do Alto Rio Branco

Em abril de 2015, servidores da Escola de Música entregaram à Secult relatório sobre a situação do espaço. Segundo o site Roraima em Foco, o diagnóstico apontou a necessidade de reformar o prédio, ampliar o número de salas de aula e realizar processo seletivo para contratar mais professores. Ainda segundo o site, o então secretário Marcos Jorge de Lima garantiu que o diagnóstico iria subsidiar um relatório a ser encaminhado à governadora, que, segundo o titular da pasta, “certamente”, não mediria esforços para atender às solicitações.

Em novembro de 2015, Suely Campos justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou na época a governadora. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”.

Parece que mais uma promessa morreu na contramão atrapalhando o público.

#LutopelaculturaRR

Leia também:
Depois de post sobre promessas não cumpridas, governadora promete cumprir promessas

terça-feira, 3 de outubro de 2017

O que falta para o Governo de RR propor alteração da Lei de Incentivo?

Motivos para mudar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura não faltam. Os artistas reclamam; as empresas, também. Mas isso não parece suficiente para o Governo do Estado formalizar proposta para modificar a lei. O Governo já montou comissão para elaborar proposta de alteração da Lei de Incentivo, mas parece que a coisa não andou. Além disso, o Conselho de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação, que não precisaria passar pela Assembleia Legislativa. Para entrar em vigor, decretos somente precisam ser assinados pelo chefe do Poder Executivo.

Um dos principais motivos para mudar urgentemente a Lei de Incentivo é que o texto em vigor está em desacordo com um convênio nacional que tem força de lei.

Segundo checagem realizada pela nossa equipe, hoje não há qualquer projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, seja de autoria do Executivo ou de um dos deputados.

Comissão da Secult – Em dezembro de 2016, a governadora Suely Campos nomeou comissão de trabalho para propor alteração na Lei de Incentivo. Em julho de 2017, nossa equipe pediu informações à Secretaria de Estado da Comunicação sobre o resultado dos trabalhos da comissão, mas não recebeu resposta até o momento. Também não se sabe se essa comissão levou em consideração a proposta do CEC encaminhada anteriormente à Secult.

Proposta do Conselho – Em 2015, o Conselho Estadual de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação da Lei de Incentivo. Na oportunidade, a Secult, por meio do então titular da pasta, Marcos Jorge de Lima, se comprometeu a realizar audiência pública para discutir a proposta e, em seguida, enviar a minuta consolidada à Assembleia Legislativa.

Na época, Marcos Jorge estava em processo de saída da secretaria, para assumir cargo no Ministério do Esporte. Seus sucessores na Secult não cumpriram o acordo firmado.

Aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, a minuta é fruto de estudo, discussão e trabalho, feito durante pelo menos quatro meses, por comissão formada por membros do CEC e do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos), com assessoria jurídica.

Durante o período, a comissão fez estudo do mecanismo de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal pelo Governo Federal (Lei Rouanet) e por, ao menos, outras cinco unidades da federação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Distrito Federal).

#LutopelaculturaRR