Nota de repúdio: Governo de Roraima não entrega premiação de edital de literatura

Sete meses após a divulgação do resultado final, o Governo de Roraima ainda não entregou a premiação do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em razão do atraso, coletivos literários e os cinco escritores autores dos projetos aprovados no edital publicaram nota de repúdio.

A lista dos projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2018. Os autores dos projetos a serem premiados são: Edgar Borges, Eroquês Velho, Aldenor Pimentel, Lindomar Bach e Danilo Santos. O valor total do edital é de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos cinco projetos de livro selecionados para publicação. O edital estipula prazo máximo de 30 dias para a premiação, o que ainda não foi feito, ainda que as despesas tenham sido encaminhadas à Sefaz, para pagamento, em abril deste ano, pela Secult.

Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio 

Nós, escritores e coletivos literários abaixo assinados, repudiamos a não entrega da premiação em dinheiro, pelo Governo de Roraima, dos cinco projetos aprovados no Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), cujo resultado final foi divulgado oficialmente por meio da portaria N. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima N. 3186, em 26 de fevereiro de 2018. 

Destacamos que o mesmo edital estipula prazo máximo de 30 dias para a entrega da premiação, que, até o momento, sete meses após a divulgação do resultado final, não foi efetuada, ainda que as respectivas despesas tenham sido liquidadas em abril deste ano pela Secult e encaminhadas à Sefaz para pagamento, conforme despacho daquela secretaria. 

Repudiamos ainda a postura da Secult, que em ofício, “lavou as mãos” em relação à entrega da premiação, eximindo-se de sua responsabilidade como coordenadora do certame, ao orientar estes escritores a procurarem a Sefaz, com o argumento de que os procedimentos por aquela secretaria “competem somente até a fase da liquidação da despesa”, o que é contraditado pelo próprio edital, cujo texto diz que a Secult pode, intervir mesmo após a entrega da premiação, ao, por exemplo, “acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas”. 

Repudiamos também a desculpa do Governo do Estado de que está impedido de entregar a premiação em razão do bloqueio de suas contas, quando sabemos que o Governo pôde, mas não efetuou o pagamento deliberadamente. Prova disso é que em junho e julho deste ano foi realizado o Arraial do Anauá, quando foram realizadas diversas despesas da área da cultura. 

Entendemos que o não investimento dos referidos recursos representará grande perda para o próprio Governo, a literatura e a cultura locais e, principalmente, a população. 

Lamentamos tamanho atraso na entrega da premiação em dinheiro, o que apenas reflete o descaso histórico do Governo do Estado com a promoção de políticas culturais, em especial voltadas ao desenvolvimento da literatura e da leitura, enquanto no mesmo período este Governo firmou contrato para a destinação de R$ 89 mil, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir obra artística de um único produtor cultural, autor de dezenas de outras obras, que, desde 2015, foram adquiridas ou estão em processo de aquisição com recursos do Estado, sem contar que a gestão atual abriu inscrições para edital cultural de outro segmento, mesmo alegando não haver recursos para o edital de literatura, cujo resultado já foi divulgado. 

Assim, solicitamos a imediata entrega da premiação em dinheiro do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, aos projetos que tiveram, pelo próprio Governo do Estado, por meio de processo público de seleção, reconhecidos o mérito cultural e a qualidade técnica, para que se atinjam os objetivos do certame de “disseminar o conhecimento e a cultura do Estado de Roraima, e levar o leitor para novos caminhos”.

Edgar Borges                         Eroquês Velho                                   Aldenor Pimentel

Lindomar Bach                      Danilo Santos

Coletivo Caimbé                    Galera da Prosa                      Coletivo Carapanã

Políticas de literatura em RR vivem atraso de uma década em relação a outras partes do Brasil, avalia ex-conselheiro nacional de Literatura

Descendente do povo pemon, alfabetizado em Castelhano e criado na Venezuela até a antiga sétima série do ensino fundamental, Edgar Borges escreve literatura em um Português tão afiado quanto um Machado de Assis.

Dono do mesmo sobrenome do argentino Jorge Luis (também contista e um dos mais importantes escritores de todos os tempos), Borges não se contenta apenas com o sucesso individual: no Brasil, participou ativamente de conferências de cultura e do Fórum Permanente de Cultura de Roraima. Foi, por dois mandatos seguidos, titular do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), do Ministério da Cultura (MinC) e criou o Coletivo Caimbé, que, com suas ações de incentivo à leitura e à literatura, vai aonde o Estado não chega.

Nesta conversa, como bom escritor, soltou o verbo: “Estamos com atraso de uma década, pelo menos, em relação a outras partes do Brasil quanto às políticas públicas e ações específicas para a literatura.”

Borges defendeu ainda a construção, em parceria com a sociedade, de políticas públicas para o segmento, criticou o investimento prioritário de recursos da cultura em shows e eventos focados nas multidões e avaliou negativamente “hábitos locais” como o de só apoiar projetos daqueles que vão até o balcão do dirigente de plantão ou o de jogar a responsabilidade do aporte financeiro nas mãos dos empresários que aceitam patrocinar projetos aprovados na lei de incentivo.

Com vocês, o mais roraimense entre os escritores venezuelanos:

O Coletivo Caimbé tem desenvolvido ações de circulação literária onde, muitas vezes, a política cultural do Estado brasileiro não chega, como bairros da capital distantes do centro e comunidades indígenas e rurais. Por que essa escolha?

Desde 2009, quando surgiu o coletivo, optamos pela itinerância cultural das nossas ações. Por vários motivos: não termos uma sede física, sermos muitos permeáveis a propostas de parcerias e, sobretudo, por querer levar nossas atividades ao maior número possível de pessoas. Além disso, apresentamos e tivemos alguns projetos aprovados em editais do Governo Federal que apresentavam a oportunidade de fazer ações fora da área urbana. Isso nos permitiu desenvolver trabalhos culturais em comunidades indígenas e ribeirinhas de Roraima e do Amapá, cidades do interior de nosso Estado, de Pernambuco e das Alagoas, além de diversas ações na periferia de Boa Vista. No caso de nossa cidade, buscamos parcerias com outros ativistas culturais para fortalecer as suas ações ao mesmo tempo em que ampliávamos o nosso raio de ação. Qual é a nossa avaliação sobre tudo isso? Que se não tivesse sido desse jeito, muitas pessoas nunca teriam tido a oportunidade de ouvir poetas declamando, pegar um livro de autores regionais ou até ver um filme projetado na tela. Como falava um dos vários parceiros que tivemos ao longo dos anos: aonde o Estado não chega, o Caimbé chega. Brincadeiras à parte, sempre buscamos pautar nossas ações pelo nível de impacto positivo que teriam para a leitura e a literatura roraimense, tanto do lado do público como para os escritores e artistas.

Você é um escritor que se autoafirma indígena urbano. O que a sociedade de Roraima tem a ganhar ao conhecer as manifestações literárias indígenas, tanto daqueles que vivem nas comunidades quanto na cidade?

Tem muito a ganhar. A arte produzida por indígenas que vivem nas áreas urbanas ou nas comunidades têm tido muita visibilidade a partir da última década, principalmente. Escritores como Cristino Wapichana, um dos grandes nomes da atualidade na área da literatura infantil no Brasil, apresentam a cosmovisão indígena em suas obras, abrindo caminhos e demarcando espaços em uma sociedade que ainda insiste em menosprezar os saberes e as histórias dos primeiros povos. Felizmente, há muitas pessoas abertas a esta experiência transcultural. É bom para elas e é bom para os artistas indígenas.

Que políticas públicas de estímulo à literatura de outros Estados poderiam dar certo em Roraima?

Muitas, muitas, muitas. Estamos com atraso de uma década, pelo menos, em relação a outras partes do Brasil quanto às políticas públicas e ações específicas para a literatura. Para solucionar isso, a primeira etapa seria: os poderes públicos estadual e municipais entenderem que a nossa área é ampla e envolve as turmas da criação, mediação e produção. Compreendendo-se quem está e o que fazem os integrantes de cada um desses segmentos, fica mais fácil buscar exemplos de sucesso de políticas públicas desenvolvidas no Brasil e replicá-las. Não podemos ter vergonha de copiar o que vem estimulando o setor em outros Estados. Para inspirar-se, pode-se inclusive consultar o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), construído em parceria com representantes da sociedade civil e que está dividido em quatro eixos: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e desenvolvimento da economia do livro. A título de exemplo prático, editais que estimulassem a circulação de autores e contadores de histórias por escolas urbanas, rurais e indígenas seriam uma boa. Outro exemplo: editais de bolsas para fortalecimento de saraus públicos. Mais um: que o Estado e prefeituras adquirissem nossas obras para o acervo das bibliotecas públicas e escolares, com posterior convite para que cada autor participasse, remuneradamente, de encontros com estudantes e o público das bibliotecas. Enfim, há muitas ações que podem ser feitas, mas tudo passa por compreender que o poder público tem responsabilidades com o fortalecimento da cultura e que isso vai muito além de promover shows e eventos focados nas multidões.

Qual a importância de planos locais (estadual e municipais) de livro, leitura, literatura e bibliotecas?

Quando elaborados de forma participativa, envolvendo muito debate e conversa com a sociedade civil, os planos apresentam as diretrizes do fortalecimento e da estruturação das políticas públicas para o segmento, definindo eixos e responsabilidades. Não dá para fazer um plano em uma semana, em uma reunião ou a partir de um texto criado pela assessoria governamental. No Ceará e no Rio Grande do Sul, há bons exemplos a serem seguidos, inclusive com a oportunidade de ter a consultoria de pessoas atuantes na área e com muita experiência neste tipo de processo. Essa troca de saberes e a pesquisa sobre os planos são fundamentais. Acima de tudo, os planos são importantes para definir políticas públicas que acabem com hábitos locais como o de só apoiar projetos daqueles que vão até o balcão do dirigente de plantão ou o de jogar a responsabilidade do aporte financeiro nas mãos dos empresários que aceitam patrocinar projetos aprovados na lei de incentivo.

Na sua opinião, que propostas feitas em conferências de cultura anteriores poderiam ser colocadas em prática para desenvolver o cenário das políticas públicas culturais, em especial do segmento literário de Roraima?

Eu participei das duas últimas conferências estaduais e municipais de cultura. Ambas têm algo em comum: poucas pessoas tiveram acesso ao documento consolidado com todas as propostas aprovadas. Os gestores à época simplesmente cumpriram a tabela de realizá-las e nada mais. Claro que os produtores culturais têm a sua parcela de culpa nisso, pois não houve muita mobilização posterior para cobrar a implementação. Enfim, foram dias produtivos de debates entres representantes dos segmentos, com sugestões bacanas. Entre elas havia editais para circulação de artistas pelos municípios e outros Estados; melhoria e criação de espaços públicos para fomentar a ocupação com as nossas manifestações; criação de editais com bolsas e prêmios para criadores e mediadores no segmento literário... Um bocado de boas ideias para serem trabalhadas e modificar o cenário da produção cultural em nosso Estado. Se os atuais gestores públicos culturais do Estado e de Boa Vista analisarem novamente as propostas, verão muitas indicações do caminho que deveríamos trilhar na área cultural.

Entonces, hasta la próxima, baby!

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