Somos contra a extinção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o seu rebaixamento à condição de coordenadoria, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), na reforma administrativa pretendida pelo Governo de Roraima.
Entendemos que a cultura é um setor estratégico de toda sociedade, motor do desenvolvimento humano, econômico e social. Cultura não é gasto. É investimento. Não compete com outras áreas. Pelo contrário, investir em cultura é investir em segurança pública, saúde e educação. Cultura gera emprego e renda, aumenta a qualidade de vida e é um importante meio de tirar pessoas da condição de vulnerabilidade social. E, por isso, merece um órgão gestor à altura de sua importância.
Segundo o Ministério da Cultura, quando o órgão gestor é um departamento vinculado a uma secretaria não exclusiva, a cultura tem pequeno poder político, estrutura administrativa precária e poucos recursos. Não é isso que queremos para a cultura.
Não aceitamos o fim da Secult, sob o questionável argumento de que é preciso gastar menos, quando o próprio Governo se recursa a informar quanto a extinção da secretaria representará em economia ao erário.
Além disso, a criação da secretaria foi uma dos compromissos assumidos por Roraima para aderir ao Sistema Nacional de Cultura e, consequentemente, receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.
A Secult é uma conquista da sociedade civil organizada, que se tornou realidade após ampla mobilização dos agentes culturais, coletivos e entidades do segmento. Extingui-la é um ato antidemocrático, que desrespeita a vontade popular, a participação coletiva e os direitos sociais.
Ao contrário do que promete o Governo do Estado, não há garantias de que as políticas para o setor continuarão com a redução proposta pela atual gestão.
A Cultura sempre foi uma pasta a trabalhar com poucos recursos. Seu orçamento jamais chegou perto de 1% da verba total do Governo de Roraima. Cortar ainda mais esses recursos será um duro golpe contra um setor que, mesmo às duras penas, tem dado sua parcela de contribuição à sociedade. Não precisamos da extinção da Secult. Precisamos de gestão eficiente.
Estamos confiantes de que os deputados estaduais ficarão ao lado daqueles que representam e não aprovarão uma proposta desastrosa como essa, que atenta contra os direitos culturais da população, garantidos constitucionalmente, e que pode trazer prejuízos irreversíveis para o desenvolvimento de Roraima.
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Estou indignado, como os artistas podem ter voz ou vez, a seculte é muito importante para os artistas como para a população porque através de todos nós é que a população tem entretenimento educação cultural e o mais importante somos nós que levamos a magia a garotada, tirando os da ociosidade diária.. Que pouca vergonha esse governo tem acabando com o pouco que tem... triste essa situação!
ResponderExcluirÉ lamentável a gestão de governos, que sempre, buscam acabar com a cultura No Brasil. Pessoas não cultas serão facilmente manipuladas pelas medidas implantadas do governo. O que os militares fizeram no Rio de Janeiro, demonstra o que realmente gostariam de fazer...Guerra !!
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