Reagentes Culturais: ativismo político

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quinta-feira, 22 de outubro de 2020

Reunião emergencial entre Governo e segmentos culturais discute aplicação estadual dos recursos da Lei Aldir Blanc

Após ampla mobilização popular para cobrança por meio das redes sociais do Governo do Estado, o governador Antônio Denarium, juntamente com o chefe da Casa Civil Soldado Sampaio, participou de uma reunião emergencial na noite desta quarta-feira (21/10), no Espaço Mariana, com o Conselho de Cultura de Roraima e representantes de segmentos que compõem a comissão de acompanhamento da Lei Aldir Blanc.

Denarium explanou sobre a minuta do edital, destacando os valores financeiros para cada área da cultura. A reunião não contou com a presença do Secretário Markjonhson Castro e de nenhum representante da Secult-RR.

Foto: Éderson Brito

Os agentes culturais falaram de forma contundente sobre a importância da aplicação imediata da verba de R$ 10,7 milhões, que já está nos cofres do Governo do Estado. Foi enfatizado que a Secult está na incumbência de planejar e destravar os processos para execução da Lei Aldir Blanc há mais de 5 meses. Foi citado o exemplo de alguns municípios de Roraima com menor estrutura que a Secult e que já estão na fase de repasse dos recursos para os artistas e fazedores de cultura.

O governador Denarium se comprometeu em agilizar os trâmites para disponibilizar acesso público à minuta do edital e também em dar celeridade à regulamentação da Lei estadual junto à Assembleia Legislativa. Disse ainda que irá trabalhar diretamente junto com o chefe do Gabinete Civil, Soldado Sampaio, para acelerar a publicação do edital de chamamento para o benefício direto do auxílio emergencial e também dos editais para projetos artístico-culturais. O governador não estabeleceu um prazo específico.

Foto: Éderson Brito

Conselho de Cultura - Na reunião fechada com o Governador, o CEC demandou os seguintes assuntos, conforme relato do conselheiro Sabá Moura:

1. Homologação através de decreto da atualização do regimento interno do CEC;

2. Que a vaga deixa pelo conselheiro Augusto Cardoso não seja ocupada até a próxima eleição;

3. Que o Salão Nobre do Palácio receba o nome do conselheiro Augusto Cardoso;

4. Que o dia 12 de agosto, dias das artes e também data de nascimento do Augusto Cardoso, seja decretato dia do artista plástico;

5. Que a secretária executiva do CEC seja recontratada, pois foi exonerada;

6. Que os conselheiros voltem a receber integralmente seus jetons, pois desde o decreto de calamidade pública estão recebendo somente 1/3;

O governador convidou o CEC para um café da manhã na próxima semana.

Aguardemos os próximos passos.

segunda-feira, 7 de setembro de 2020

Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais.

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais.

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

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quarta-feira, 8 de julho de 2020

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc.

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

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segunda-feira, 6 de julho de 2020

Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Depois de requerer, por meio de ofício, no dia 10 de junho, audiência com o governador Antonio Denarium, o Movimento pela Cultura de Roraima discutirá no dia 7 de julho com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, sobre como será no Estado a gestão dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Sancionada recentemente, a Lei Aldir Blanc pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Segundo o Movimento, a previsão é de que seja liberado para Roraima um total de R$ 10 milhões pela Lei Aldir Blanc.

O Movimento pela Cultura de Roraima esteve à frente no Estado da articulação e da mobilização nacional que culminou na aprovação da lei pelo Congresso. Com a mobilização local, todos os deputados federais e senadores de Roraima votaram a favor da aprovação da lei.

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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Editais de cultura por segmento: prioridade número 1

Nem foram necessárias horas de reunião para o segmento cultural mostrar ao governo que é forte, organizado, sabe muito bem o que quer e tem qualidade técnica para fazer propostas, acompanhamento e cogestão das ações de incentivo à cultura.

Editais por segmento cultural (artes visuais, literatura, circo, etc.), voltados a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Essa foi a prioridade número um apontada pelos fazedores de cultura que estiveram presentes em reunião com o secretário de Estado da Cultura, Jonhson Castro, e equipe, para além das ações que a Secult vem tentando desenvolver, com foco na reforma e na restauração de prédios ligados à cultura, como o Teatro Carlos Gomes e a Casa da Cultura, e na realização de grandes eventos, como o Arraial e o Reveillon.

Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o segmento cultural questionou como a Secult pretende investir os quase R$ 9 milhões previstos para 2020, sendo R$ 1,3 milhão para o Fomento à Difusão Cultural, cerca de R$ 550 mil para o Apoio à Produção Cultural e mais de R$ 160 mil para a Operacionalização do Fundo de Cultura, sem contar as emendas de deputados federais, que ao todo superam a casa dos R$ 4 milhões.

A secretaria alegou que os recursos financeiros estão contingenciados e que, para desenvolver algumas ações, será preciso fazer remanejamentos.

Além disso, os representantes da sociedade civil organizada colocaram-se à disposição para assessorar a secretaria no planejamento das ações e projetos de incentivo à cultura.

A Secult informou que trabalha no momento para que editais sejam lançados com recursos do Fundo Estadual de Cultura, exclusivo para pessoas jurídicas e ainda não efetivado, e da emenda da Deputada Federal Joênia Wapichana, cujos editais serão voltados a manifestações artísticas indígenas, como música, artesanato, etc.

Lei de Incentivo – Na reunião, o secretário prometeu que o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será retomado a partir de maio, faltando para isso: aprovar convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com reunião prevista para abril, e enviar e aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei, sendo que, segundo o secretário já há um acordo com os deputados para que o projeto seja aprovado imediatamente. Além disso, o governador ainda teria de regulamentar a lei por meio de decreto.

Conselho de Cultura – O secretário garantiu que a atual composição do Conselho Estadual de Cultura (CEC) será reconduzida temporariamente pelo governador, até que seja definido como será realizada a composição do novo conselho.

Emendas parlamentares – A Secult informou ainda que as emendas federais estão na fase de cadastro dos projetos, entretanto algumas propostas precisam da aprovação do CEC, que está com mandato vencido, desde o começo do ano.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Contra a extinção da Secult: entenda o movimento Acorda Cultura

Somos contra a extinção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e o seu rebaixamento à condição de coordenadoria, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), na reforma administrativa pretendida pelo Governo de Roraima.

Entendemos que a cultura é um setor estratégico de toda sociedade, motor do desenvolvimento humano, econômico e social. Cultura não é gasto. É investimento. Não compete com outras áreas. Pelo contrário, investir em cultura é investir em segurança pública, saúde e educação. Cultura gera emprego e renda, aumenta a qualidade de vida e é um importante meio de tirar pessoas da condição de vulnerabilidade social. E, por isso, merece um órgão gestor à altura de sua importância.

Segundo o Ministério da Cultura, quando o órgão gestor é um departamento vinculado a uma secretaria não exclusiva, a cultura tem pequeno poder político, estrutura administrativa precária e poucos recursos. Não é isso que queremos para a cultura.

Não aceitamos o fim da Secult, sob o questionável argumento de que é preciso gastar menos, quando o próprio Governo se recursa a informar quanto a extinção da secretaria representará em economia ao erário.

Além disso, a criação da secretaria foi uma dos compromissos assumidos por Roraima para aderir ao Sistema Nacional de Cultura e, consequentemente, receber recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A Secult é uma conquista da sociedade civil organizada, que se tornou realidade após ampla mobilização dos agentes culturais, coletivos e entidades do segmento. Extingui-la é um ato antidemocrático, que desrespeita a vontade popular, a participação coletiva e os direitos sociais.

Ao contrário do que promete o Governo do Estado, não há garantias de que as políticas para o setor continuarão com a redução proposta pela atual gestão.

A Cultura sempre foi uma pasta a trabalhar com poucos recursos. Seu orçamento jamais chegou perto de 1% da verba total do Governo de Roraima. Cortar ainda mais esses recursos será um duro golpe contra um setor que, mesmo às duras penas, tem dado sua parcela de contribuição à sociedade. Não precisamos da extinção da Secult. Precisamos de gestão eficiente.

Estamos confiantes de que os deputados estaduais ficarão ao lado daqueles que representam e não aprovarão uma proposta desastrosa como essa, que atenta contra os direitos culturais da população, garantidos constitucionalmente, e que pode trazer prejuízos irreversíveis para o desenvolvimento de Roraima.

Artistas fazem articulação nas mídias sociais para denunciar descaso com a cultura local

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Governo de Roraima quer acabar com a Secult

O Governo Denarium quer porque quer extinguir a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), fazendo de tudo para que o povo acredite que, mesmo assim, todas as atuais políticas do setor continuarão. Criada por meio de lei, a extinção da Secult também precisa ser votada pela Assembleia Legislativa de Roraima.

Na proposta daquilo que a atual gestão tem chamado de reforma administrativa, a Secult seria rebaixada à condição de Coordenadoria de Gestão Cultural, subordinada à supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes): a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) herdaria as atribuições da Setrabes, da Secult e do esporte.

O Governo mesmo parece não ter certeza de que esta é a melhor medida a ser tomada. Segundo se ouviu da própria secretária da Educação, a anexação da cultura à Setrabes ainda não passava de uma possibilidade no começo de fevereiro. Ou seja, o que hoje é dado como certo, há pouco tempo, era uma incógnita para a cúpula.

Na audiência na Câmara Municipal de Boa Vista para discutir a possível extinção da Secult, no dia 4 de abril, foram obrigados a dar explicações os seguintes representantes do Governo do Estado: as atuais secretárias da Setrabes e interina da Secult, respectivamente, as irmãs Tânia Soares de Souza e Leila Soares de Souza Perussolo, e o Adjunto da Casa Civil, João de Carvalho.

Os três foram unânimes em defender o rebaixamento da Secult à condição de coordenadoria, com o argumento de que a secretaria representa um alto gasto e “nunca fez nada”. Segundo eles, a dívida atual da Secult é de quase R$ 5 milhões e a secretaria gastava demais com 87 cargos comissionados.

Segundo a Secult, o número de comissionados foi reduzido para 58, mas não chegou a dizer se tal corte foi uma resposta à recomendação do Ministério Público do Trabalho, que identificou, em todo o Governo, cerca de sete mil funcionários em cargos de comissão ou temporários, em um universo de 20 mil servidores. Ou seja, 35% dos servidores em atividade na administração direta não eram concursados na gestão Denarium, o que representaria R$ 250 milhões por ano com servidores não concursados, de acordo com o Ministério Público.

Como noticiou o portal G1, no início do mandato, após polêmica, Denarium se viu obrigado a demitir a irmã e o sobrinho dos cargos comissionados de terceiro escalão para os quais foram nomeados pelo governador, para a Setrabes e a Secult, geridas por cunhadas de Antonio Denarium: Tânia Soares e Leila Soares Perussolo.

Mesmo perguntados por três vezes na audiência pública na Câmara Municipal, uma delas, pelo vereador Idazio da Perfil, nenhum dos secretários do Governo, todos ocupantes de cargos comissionados que recebem R$ 23 mil reais por mês, informou quanto o rebaixamento da Secult representará em economia de recursos financeiros.

Como resultado da audiência pública, um relatório será encaminhado pela Câmara Municipal ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Análise crítica: a cultura no plano de Governo de Antonio Denarium e Anchieta

De modo geral, o plano de Governo das duas candidaturas é vago quando o assunto é cultura.

Em ambos os planos, há uma ênfase na recuperação de espaços públicos culturais. Os dois citam textualmente a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes que, de fato, merecem atenção. E apontam como saída para a situação atual desses e de outros prédios a participação da iniciativa privada. Empresas, supõe-se. Nenhum deles usa o termo ‘privatização’.

Ambos falam também em apoiar eventos culturais, o que, em si, não é negativo, desde que não signifique apoio somente a eventos.

Ao ler os dois planos, a preocupação é que a política cultural do Governo de Roraima continue tendo como prioridade míope o investimento em grandes eventos, com, além disso, no máximo, reformas/restaurações de prédios públicos culturais abandonados pelas últimas gestões. E nada mais que não seja megaevento e prédio!

Nenhum dos planos prevê textualmente ações de incentivo à cultura indígena, matriz fundamental da cultura de Roraima.

Denarium é o único a propor textualmente: mudança na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, efetivação da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, apoio ao etnoturismo e a programa de leitura.

Anchieta é o único a propor textualmente: interação entre cultura e educação, fortalecimento do ensino de Artes nas escolas, estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, ênfase no público jovem, apoio a programas de formação de público para eventos culturais, editais culturais de chamamento público e valorização da cultura imaterial.

Abaixo, análise mais detalhada de cada plano de Governo:

Antonio Denarium (PSL)

Vice: Frutuoso Lins (PTC)

Coligação: PSL / PROS / PSC / PTC / PRB / PRP / PATRI / PPL

Em resumo, o documento ‘Propostas de Governo’ da chapa encabeçada pelo candidato Antonio Denarium cita pretensões interessantes, mas é superficial nas práticas a serem empregadas para atingir os objetivos mencionados.

O documento fala de reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para ampliar a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos artístico-culturais, mas não deixa claro que reformulações seriam essas nem como elas ampliariam a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos.

O plano menciona uso de espaços públicos como Casa da Cultura e Teatro Carlos Gomes, com participação da iniciativa privada, mas não utiliza termos como ‘privatização’ ou ‘parcerias público-privadas’ (PPPs). Não fica claro como será essa participação da iniciativa privada, que, supõe-se, sejam empresas privadas. Será somente financiamento pelas empresas? Também cogestão desses espaços? O plano do candidato não usa a expressão ‘patrimônio cultural’.

Duas propostas apontam para a importância que a chapa dá aos eventos nos municípios: além de proposta de incentivo aos principais eventos dos municípios na preservação das culturas locais, o documento prevê a “criação de Grupo Técnico para formatação de projetos para Captação de Recursos na Esfera Federal e Empresas Multinacionais para fomentar a realização de eventos culturais em parceria com as prefeituras municipais”. Destaca-se que esta última proposta evidencia que a captação de recursos terá como foco a realização de eventos, com a criação de grupo técnico específico para conseguir verba para tais atividades, e nenhum outro fim.

Na proposta para “regulamentação e Execução da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, para ampliar as ações de parcerias com o Ministério da Cultura”, não estão claras que ações serão realizadas para regulamentar e executar a referida adesão.

É citado ainda o “fortalecimento das ações de cultura já existentes, principalmente através das iniciativas associoativistas como pontos de cultura, grupos folclóricos e entidades representativas de segmentos artísticos-culturais”, mas não está claro como se dará efetivamente esse fortalecimento. Por meio de repasse direto de recursos? Por editais de seleção? Por meio de orientação gratuita de profissionais especializados em temas como gestão de projetos culturais, elaboração de projetos, prestação de contas, etc.?

Outras propostas citam superficialmente a temática cultural. Uma pretende “viabilizar Incentivos fiscais às empresas de aviação comercial para ampliar a malha aérea de Roraima e articulação para implantação de um 24 vôo internacional”, visando atrair turistas para atividades de etnoturismo, entre outras. Desse modo, a única proposta do candidato que mais claramente se aproxima da cultura indígena refere-se unicamente a essa cultura como atração para turistas.

A outra proposta que cita superficialmente a temática cultural fala em “realização de programas de leitura, pesquisa e incentivo a robótica para avanço no campo da ciência estratégica”, o que passa a ideia de que essa ação voltada à leitura será exclusivamente direcionada para a área da robótica ou, no máximo, será uma leitura para fins científicos.

Como positivo, pode ser apontada a preocupação em aperfeiçoar a Lei de Incentivo à Cultura, efetivar a adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecimento das ações de cultura já existentes promovidas pela sociedade civil, restaurar prédios públicos culturais e promover a leitura.

Anchieta (PSDB)

Vice: Abel Galinha (DEM)

Coligação: PSDB / PSD / SD / DC / MDB / DEM / PPS

O documento ‘Propostas de Governo’ da chapa encabeçada pelo candidato Anchieta não traz exatamente propostas. São princípios, o que, na maioria dos casos, não deixa claras as ações.

São mostradas boas intenções da chapa, sem que se diga que práticas serão adotadas para concretizar, por exemplo, princípios como “interação entre cultura e educação”, “fortalecimento do ensino das Artes nas escolas estaduais”, “estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, com especial atenção ao engajamento dos jovens” e “apoio a programas de formação de público para eventos culturais”.

Há uma ênfase em patrimônio, com quatro propostas referentes ao assunto, sendo que três delas fala em patrimônio material e/ou prédios, o que pode significar uma preocupação excessiva com os espaços físicos, em detrimento da política de uso desses ambientes e da manutenção das atividades cotidianas correlatas necessárias.

Há duas citações ao público jovem. Uma como beneficiário da interação entre cultura e educação, o que seria decisivo “no processo de emancipação do jovem de Roraima, que vive numa sociedade multicultural”. O jovem também é citado como público cujo engajamento receberá “especial atenção” no estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis.

O plano restringe o “estímulo a políticas públicas que se articulem em torno dos desafios da formação, manutenção e difusão das atividades culturais” a editais culturais de chamamento público. Ou seja, o documento dá a entender que políticas públicas relacionadas à formação, à manutenção e à difusão de atividades culturais somente se dará por meio de editais públicos, excetuando-se casos específicos previstos em outras propostas.

Além disso, não está claro se o termo “formação” acima se refere a curso, oficinas, etc. ou ao surgimento de atividades culturais. Portanto, não se pode dizer com certeza se o plano de Governo prevê formação cultural de artistas e produtores do segmento.

O documento fala em “consolidação do conceito de parceria público‐privada, com responsabilidades compartilhadas”, o que parece estar restrito ao financiamento, ou seja, ao patrocínio, e não à participação de empresas na gestão de espaços públicos.

O plano menciona como eventos “de maior significância da cultura regional”, que receberiam apoio “especial” a programas de formação de público, festas juninas e festival de fanfarras, além de um genérico “entre outros”. Eventos culturais indígenas não são citados textualmente como de maior significância da cultura regional.

Como positivo, pode ser apontada a preocupação com a interação entre cultura e educação, o fortalecimento do ensino de Artes nas escolas, ações afirmativas na política cultural (junto a comunidades vulneráveis, com ênfase no público jovem), o apoio a programas de formação de público para eventos culturais, editais culturais de chamamento público, restauração de prédios públicos culturais e a valorização da cultura material e imaterial.

terça-feira, 2 de outubro de 2018

CARTA DA CULTURA DE RORAIMA

O documento abaixo foi elaborado coletivamente por artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima.

Anexos à carta, há termos de compromissos a serem assinados pelos candidatos nas eleições 2018. Os candidatos podem, por iniciativa própria, assinar o termo e enviá-lo para nós.

Foram elaborados termos específicos para: a) governador(a); b) deputado estadual; c) deputado federal e senador.

...

Boa Vista, 19 de setembro de 2018

Prezado(a) candidato(a),

A participação social como um princípio para o aprofundamento da democracia participativa e direta é o nosso objetivo.

Defendemos a promoção do exercício da inclusão social pela cidadania, o aprofundamento da participação popular mediante a implementação de instrumentos democráticos de gestão governamental para a construção de políticas públicas que respeite a diversidade cultural regional.

As questões levantadas se fundamentam nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, de acordo com os quais cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações.

Atendem ainda às recomendações da UNESCO sobre salvaguarda do Patrimônio Cultural.

As propostas elencadas a seguir estão apresentadas como um Termo de Compromisso com a área Cultural no Estado de Roraima.

É fundamental que o Poder Executivo se comprometa, para além das agendas setoriais, orientadas abaixo, a enviar ao Poder Legislativo – a quem cabe a fiscalização do cumprimento de – um Programa de Metas e de Prioridades do Governo, em até 90 dias após sua posse.

As metas deverão ser qualitativas e quantitativas para cada área da administração. A sociedade civil deve ser representada por agentes culturais ativos na região e ser partícipe da construção desse novo ciclo de governança, inclusive na construção das metas.

Assinam: artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima

Jacqueline Baumgratz

Cia Bola de Meia

Aldenor Pimentel

Matheus Cairu

Priscila Bezerra

Gabriel Leite

Eli Araújo

Beatriz Teixeira

Matheus Souza

Sulivan Barros

Criart Teatral

MeioFiu

Kaline Barroso

Beatriz Brooks

Locômbia Teatro de Andanças

Bruno Franques

Jamrock

Bebeco Pujucan

Thiago Bríglia

Manoel Rolla

Nara Michelly

Samya Mota

Gabriela Pedro

Casa Algazarra

Ponto de Cultura Criart Teatral

Companhia Arte CircoLar

Fabiana Stefnne

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO(A) A GOVERNADOR(A)

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de governador(a) do Estado de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Implantar o FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Propor a alteração da Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Garantir que o Conselho Estadual de Cultura seja composto por um terço do poder público indicado pelo secretário e dois terços da sociedade civil, eleitos após chamamento público e convites à participação, de modo que apenas a sociedade civil presente tenha direito a voto no processo eleitoral de seus representantes;

• Realizar consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Criar instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Propor ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS à LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Avançar em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação e outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Investir no restauro e modernização do prédio e equipamentos, instalação de reserva técnica apropriada e recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como montar equipe de profissionais de reconhecimento na área por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Desenvolver projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, atuar para a aprovação o Plano e implementar o Fundo;

• Estabelecer programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura)

• Realizar os pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Organizar e incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Realizar editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Realizar editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Criar assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto a SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Realizar ações de ampliação e salvaguarda do patrimônio cultural, entendendo sua complexidade material, imaterial e natural como: restauro, construção, manutenção de salas, auditórios, teatros, galerias, bibliotecas, outros espaços culturais, assim como valorização, premiação, registro sobre os saberes e fazeres de produtores culturais, mestres de tradição oral;

• Estabelecer uma equipe da SECULT, incluindo o(a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Realizar editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Criar Programa de Educação Patrimonial para a preservação e manutenção do Patrimônio Cultural e sua importância como elemento identitário de Roraima em parceria com as escolas públicas da região;

• Selecionar, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Abrir edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

• Incluir todos os municípios na construção das políticas públicas culturais, por meio de cotas elaboradas levando em conta a proporcionalidade das populações do interior do estado, com consulta popular dos segmentos e prestação de serviços da área cultural, como já ocorre em outros estados;

_________________________________________

Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de deputado estadual de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Reivindicar a implantação do FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Alterar a Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Alterar a lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Alterar a lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a realização de consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Pleitear a criação de instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS, por meio da LIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Atuar para a viabilização do investimento no restauro e na modernização do prédio e de equipamentos, na instalação de reserva técnica apropriada e na recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como da montagem equipe de profissionais de reconhecimento na área, por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, aprovar o Plano e reivindicar a implementação do Fundo;

• Atuar em prol do estabelecimento de programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura);

• Reivindicar a realização dos pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Reivindicar a criação de assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto à SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Pleitear o estabelecimento de uma equipe da SECULT, incluindo o (a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Reivindicar a realização de editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Atuar em prol da seleção, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Pleitear a abertura de edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

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Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – FEDERAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de: ___________________________ (senador(a) ou deputado(a) federal) nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima e em toda Amazônia setentrional levando em consideração o custo amazônico. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima por meio dos programas já existentes: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, Educação e Cultura, Vale Cultura, Direitos Autorais, Intercâmbio Cultural. Núcleos de Produção Digital, Plano Nacional de Cultura (PNC), Programa de Fomento, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Usinas Culturais, Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), Ordem do Mérito Cultural, Sistema Nacional de Cultura, Incentivo Fiscal, etc;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS a LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Reivindicar a oferta de cursos de formação e preparação para a região a cada edital nacional lançado pelo MinC;

• Garantir o avanço em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação ou outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Propor políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes, povos de terreiro e afro-brasileiros;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal, estadual e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC para os órgãos gestores de cultura estaduais e municipais;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Pleitear a realização de editais de "Prêmios para Salvaguarda" de patrimônios materiais sejam prédios mantidos pela federação, estado ou município principalmente no que se refere aos museus, teatros e bibliotecas;

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Assinatura

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Compromissos assumidos com a cultura de Roraima por candidatos nas eleições 2018

Os compromissos abaixo foram assumidos espontaneamente pelos candidatos, ou seus representantes, presentes na roda de prosa 'A cultura na pauta das eleições 2018', realizada no dia 19 de setembro de 2018, no Espaço Circular de Cultura Malokômbia, e estão organizados por ordem de fala, estabelecida por sorteio:

Chico Rodrigues (DEM), candidato a senador

destinar emendas para a cultura.

Evangelista Siqueira (PT), candidato a deputado estadual (representando por Ronildo Viana)

buscar o fortalecimento orçamentário para a cultura;
destinar recursos para o orçamento, inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA), logo após as eleições.

José de Anchieta Júnior (PSDB), candidato a governador (representado por Magdiel Lopes)

estabelecer diálogo com o segmento, por meio de gestão participativa, ressalvando que nem tudo será acatado;
estabelecer diálogo com a Assembleia Legislativa;
realizar editais públicos democráticos;
reestruturar e melhorar a organização do Conselho Estadual de Cultura, atendendo melhor os segmentos que estão na mesma cadeira;
tentar destinar emendas para a cultura;
verificar a situação das reformas e restaurações;
restaurar Teatro Carlos Gomes, para transformá-lo em teatro-escola;
realizar editais culturais.

Antonio Denarium (PSL), candidato a governador (representado por Cynthia Lins e Tânia Sousa)

criar grupo técnico responsável por captar recursos federais para a realização de eventos culturais em parceria com os municípios;
reformular Lei de Incentivo à Cultura, para ampliar a participação do empresariado;
restaurar espaços culturais;
efetivar a inclusão de Roraima no Sistema Nacional de Cultura;
fortalecer pontos de cultura e outras iniciativas existentes;
incentivar a realização de eventos nos municípios;
promover a formação de produtores culturais, voltada à captação de recursos.

Lourival Gomes (PSTU), candidato a senador

ouvir os artistas;
trabalhar para transformar as escolas militarizadas em escolas de tempo integral para acesso à arte e à cultura.

Antônia Costa (PT), candidata a deputada federal (representada por Antônia Pedrosa Vieira)

estabelecer diálogo com o segmento;
trabalhar para a retomada do programa Mais Educação.

Paulo Thadeu (PCB), candidato a deputado federal

atuar pela participação popular;
atuar para que seja reconhecido como profissão o trabalho com Artes Visuais;
trabalhar para a criação de um fundo cultural para as escolas.

Fábio Almeida (PSOL), candidato a governador

abrir, antes do edital de seleção de projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, edital de cadastramento das empresas patrocinadoras;
destinar 1% do ICMS para a cultura, sendo 0,3% desse valor para manifestações indígenas;
criar festivais de curta metragem e internacional de literatura;
acabar com cargos comissionados;
realizar concurso público em 2019;
destinar 80% dos cargos comissionados a servidores efetivos;
implantar conselhos populares e espaços de diálogo com a população;
usar escolas para acesso a atividades culturais;
recuperar Museu Integrado de Roraima;
descentralizar recursos para o interior;
estabelecer acordo de cooperação técnico-financeira entre Poder Público e entidades artísticas, para gestão de espaços culturais.

Joel da Cultura (PRB), candidato a deputado estadual

destinar recursos para capacitar multiplicadores, profissionais de diversos segmentos do mercado cultural, para a elaboração, a execução e a prestação de contas dos projetos, de modo a fomentar a cultura;
trabalhar pelo fortalecimento das políticas públicas culturais;
destinar recursos para investir, divulgar e fomentar a realização do calendário cultural do Estado;
alterar Lei Estadual de incentivo para que 100% do valor do projeto seja dedutível;
destinar recursos que fomentem projetos e ações de promoção de arte e da diversidade cultural roraimense;
apresentar proposta de emenda à constituição (PEC), estabelecendo piso de 2% dos recursos do orçamento estadual para a cultura;
destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, anualmente, para a aplicação no Fundo Estadual de Cultura, especificamente para projetos realizados por meio de editais;
destinar recursos para incentivar o resgate e a valorização da cultura indígena;
apresentar projeto de lei para a implantação da disciplina Arte na grade curricular da Educação Básica em toda a rede pública de ensino;
destinar recursos para a implantação e manutenção de museus nos municípios de Roraima;
apresentar 100% de emendas para a cultura.

Ciro (Rede), candidato a deputado federal

dar transparência ao orçamento em construção, para a população pressionar políticos;
trabalhar para orçamento chegar às escolas, movimentos, coletivos;
atuar para a realização de editais voltados a grupos menores.

Jare (PSOL), candidato a deputado estadual

trabalhar para que haja apresentação de manifestações culturais de Roraima no Aeroporto de Boa Vista;
fortalecer a manifestação cultural Boi Bumbá.

Antero (PSL), candidato a deputado federal

recuperar o Ginásio Totozão e o Palácio da Cultura.