O Governo Denarium quer porque quer extinguir a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), fazendo de tudo para que o povo acredite que, mesmo assim, todas as atuais políticas do setor continuarão. Criada por meio de lei, a extinção da Secult também precisa ser votada pela Assembleia Legislativa de Roraima.
Na proposta daquilo que a atual gestão tem chamado de reforma administrativa, a Secult seria rebaixada à condição de Coordenadoria de Gestão Cultural, subordinada à supersecretaria que substituirá a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes): a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc) herdaria as atribuições da Setrabes, da Secult e do esporte.
O Governo mesmo parece não ter certeza de que esta é a melhor medida a ser tomada. Segundo se ouviu da própria secretária da Educação, a anexação da cultura à Setrabes ainda não passava de uma possibilidade no começo de fevereiro. Ou seja, o que hoje é dado como certo, há pouco tempo, era uma incógnita para a cúpula.
Na audiência na Câmara Municipal de Boa Vista para discutir a possível extinção da Secult, no dia 4 de abril, foram obrigados a dar explicações os seguintes representantes do Governo do Estado: as atuais secretárias da Setrabes e interina da Secult, respectivamente, as irmãs Tânia Soares de Souza e Leila Soares de Souza Perussolo, e o Adjunto da Casa Civil, João de Carvalho.
Os três foram unânimes em defender o rebaixamento da Secult à condição de coordenadoria, com o argumento de que a secretaria representa um alto gasto e “nunca fez nada”. Segundo eles, a dívida atual da Secult é de quase R$ 5 milhões e a secretaria gastava demais com 87 cargos comissionados.
Segundo a Secult, o número de comissionados foi reduzido para 58, mas não chegou a dizer se tal corte foi uma resposta à recomendação do Ministério Público do Trabalho, que identificou, em todo o Governo, cerca de sete mil funcionários em cargos de comissão ou temporários, em um universo de 20 mil servidores. Ou seja, 35% dos servidores em atividade na administração direta não eram concursados na gestão Denarium, o que representaria R$ 250 milhões por ano com servidores não concursados, de acordo com o Ministério Público.
Como noticiou o portal G1, no início do mandato, após polêmica, Denarium se viu obrigado a demitir a irmã e o sobrinho dos cargos comissionados de terceiro escalão para os quais foram nomeados pelo governador, para a Setrabes e a Secult, geridas por cunhadas de Antonio Denarium: Tânia Soares e Leila Soares Perussolo.
Mesmo perguntados por três vezes na audiência pública na Câmara Municipal, uma delas, pelo vereador Idazio da Perfil, nenhum dos secretários do Governo, todos ocupantes de cargos comissionados que recebem R$ 23 mil reais por mês, informou quanto o rebaixamento da Secult representará em economia de recursos financeiros.
Como resultado da audiência pública, um relatório será encaminhado pela Câmara Municipal ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.
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