Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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Nem foram necessárias horas de reunião para o segmento cultural mostrar ao governo que é forte, organizado, sabe muito bem o que quer e tem qualidade técnica para fazer propostas, acompanhamento e cogestão das ações de incentivo à cultura.

Editais por segmento cultural (artes visuais, literatura, circo, etc.), voltados a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Essa foi a prioridade número um apontada pelos fazedores de cultura que estiveram presentes em reunião com o secretário de Estado da Cultura, Jonhson Castro, e equipe, para além das ações que a Secult vem tentando desenvolver, com foco na reforma e na restauração de prédios ligados à cultura, como o Teatro Carlos Gomes e a Casa da Cultura, e na realização de grandes eventos, como o Arraial e o Reveillon. 

Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o segmento cultural questionou como a Secult pretende investir os quase R$ 9 milhões previstos para 2020, sendo R$ 1,3 milhão para o Fomento à Difusão Cultural, cerca de R$ 550 mil para o Apoio à Produção Cultural e mais de R$ 160 mil para a Operacionalização do Fundo de Cultura, sem contar as emendas de deputados federais, que ao todo superam a casa dos R$ 4 milhões. 

A secretaria alegou que os recursos financeiros estão contingenciados e que, para desenvolver algumas ações, será preciso fazer remanejamentos. 

Além disso, os representantes da sociedade civil organizada colocaram-se à disposição para assessorar a secretaria no planejamento das ações e projetos de incentivo à cultura. 

A Secult informou que trabalha no momento para que editais sejam lançados com recursos do Fundo Estadual de Cultura, exclusivo para pessoas jurídicas e ainda não efetivado, e da emenda da Deputada Federal Joênia Wapichana, cujos editais serão voltados a manifestações artísticas indígenas, como música, artesanato, etc. 

Lei de Incentivo – Na reunião, o secretário prometeu que o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será retomado a partir de maio, faltando para isso: aprovar convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com reunião prevista para abril, e enviar e aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei, sendo que, segundo o secretário já há um acordo com os deputados para que o projeto seja aprovado imediatamente. Além disso, o governador ainda teria de regulamentar a lei por meio de decreto. 

Conselho de Cultura – O secretário garantiu que a atual composição do Conselho Estadual de Cultura (CEC) será reconduzida temporariamente pelo governador, até que seja definido como será realizada a composição do novo conselho. 

Emendas parlamentares – A Secult informou ainda que as emendas federais estão na fase de cadastro dos projetos, entretanto algumas propostas precisam da aprovação do CEC, que está com mandato vencido, desde o começo do ano. 

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A Comissão de Articulação e Acompanhamento das Políticas Públicas para a Cultura esteve reunida com o superintendente de Cultura da

Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), Enos Almeida, na quarta-feira, 4 de outubro de 2017. Representantes do Fórum de Dança também entraram na roda.

 A reunião é um marco de um momento novo de consciência política, união e proposição de pauta de políticas culturais na capital, pela sociedade civil organizada. Na oportunidade, os militantes da cultura apresentaram as seguintes demandas:

1) necessidade de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura;

2) necessidade de construção da política pública de cultura, com diálogo entre a PMBV e a sociedade civil, em momentos como a audiência pública sobre políticas culturais e o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal;

3) críticas ao fazer histórico da política de cultura municipal limitada aos carnavais, arraiais e natais.

Mesmo com a lentidão dos processos burocráticos do serviço público, o superintendente destacou conquistas na FETEC como:

a) aquisições de equipamentos para o Teatro Municipal e a intenção de inauguração ainda neste ano, com o fim de servir de espaço para construção de calendário para ocupação;

b) elaboração de editais, previstos para novembro, em diálogo com o MINC, no valor de R$ 25 mil, para atender aos segmentos de teatro e música de raiz. Segundo Enos Almeida, a liberação do recurso depende do Ministério da Cultura;

c) o superintendente garantiu que no dia 18 de outubro deste ano colocará na pauta com a prefeita Teresa Surita e equipe, durante reunião mensal de gestão da PMBV, a necessidade  de avançar com a criação do Conselho Municipal de Cultura, item inserido no plano de trabalho da prefeitura, ainda que não tenha sido prometido na campanha eleitoral;

d) com a alteração no regimento da FETEC, em setembro de 2016, agora a fundação pode formalizar  convênios para serem aplicados na cultura e pleitear verbas de outras fontes, como Agência Nacional do Cinema (Ancine).

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A cultura não pode ficar de fora do plano de nenhum município ou Estado. Por isso, representantes da sociedade civil dos segmentos artístico-culturais participaram da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) de Boa Vista, realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira, 29 de setembro de 2017.

 

Entre os presentes estavam representantes dos segmentos do Audiovisual (Luiz Cláudio Duarte e Thiago Bríglia), das Artes Cênicas (Orlando Moreno e Wilkinson Oliveira), da Música (Magdiel Lopes) e de Culturas Populares e Tradicionais (Joel, Paula e Catarina Ribeiro) e integrantes da Comissão de Articulação e Monitoramento das Políticas Públicas para a Cultura.

Objetivos e assertivos, os representantes da cultura destacaram a falta de diálogo do município com o movimento cultural. O Fórum de Artes Cênicas, por exemplo, solicitou audiência à prefeitura, por três vezes, e, até o momento, não foi atendido, com a justificativa de que não há disponibilidade na agenda.

Os segmentos artístico-culturais formalizaram ainda na câmara municipal carta em que solicitam audiência sobre políticas públicas de cultura em Boa Vista. A partir do documento, três vereadores encaminharam à Mesa Diretora da CMBV requerimento para que seja realizada a audiência pública. O requerimento foi assinado pelos vereadores Renato Queiroz, Linoberg Almeida e Marcelo Lopes.

Também foram solicitados pelos segmentos culturais: 1) apoio dos vereadores a todas as emendas destinadas à cultura; 2) que os recursos sejam destinados via editais, em discussões com os segmentos; 3) criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura.

 “Hoje fizemos história em Boa Vista. Um vereador comentou que estávamos para o diálogo, para a construção. É exatamente esse nosso papel. Penso que abrimos um caminho de parcerias no Legislativo Municipal”, relatou Catarina Ribeiro. “Nossas bandeiras partidárias e preferências pessoais não fazem parte de nossa metodologia de ação. Precisamos pautar o Executivo de forma qualificada.  Lembrando que sempre precisamos de todos. Foco nas nossas convergências: políticas públicas para Cultura com a participação cidadã de quem faz acontecer!”

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O Bate-Papo Cultural vai discutir os temas Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), na quarta-feira, 13 de setembro, às 19h30, no espaço Usina, no bairro Jóquei Clube, rua Raio Solar, 509.

Foram convidados especialistas em orçamento, representantes da sociedade civil organizada, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores.

O encontro é aberto à participação dos segmentos culturais. A entrada é franca. Está confirmada a presença do poeta Eliakin Rufino, dos deputados estaduais Evangelista Siqueira e Lenir Rodrigues e do contador Luciano Santana.

“A gente quer entender os processos de gerenciamento dos recursos públicos e contribuir com as políticas públicas efetivas para os segmentos, para não ficar à mercê, cada vez mais, de políticas de investimento restritivas”, explicou um dos organizadores do bate-papo, Thiago Bríglia.

Milhão – Uma articulação dos segmentos culturais de Roraima junto à Assembleia Legislativa culminou na emenda orçamentária que destinou um milhão de reais suplementares para ações de fomento à difusão cultural da Secult, a serem direcionadas em 2017 a editais de seleção de projetos culturais. “Apesar de [a emenda] não ter sido executada, foi uma conquista do movimento cultural”, avaliou Bríglia.

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Assembleia Legislativa constata que milhão não foi aplicado e se compromete a cobrar esclarecimentos da Secult

A emenda de um milhão de reais, conquistada pelos artistas para o orçamento de 2017 da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), não foi aplicada. A constatação foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Cultura e Juventude, da Assembleia Legislativa de Roraima (AL-RR), deputado Valdenir Ferreira, durante reunião da comissão com a Associação de Cultura de Roraima, realizada no dia 16 de agosto. Na oportunidade, o deputado assegurou que a Assembleia solicitará informações da Secult, por meio de ofício.

Ficou definido que será marcado um segundo encontro da comissão com representantes da cultura local. A expectativa é de que a Secult envie representante para essa segunda reunião. Fazem parte da Comissão de Cultura e Juventude os deputados Masamy Eda, Valdenir Ferreira, Dhiego Coelho, Chico Mozart e Angela Águida Portella.

“Vamos buscar através de projeto de lei na Assembleia melhorar muito essa questão de incentivos fiscais para a cultura do nosso Estado”, prometeu ainda o vice-presidente da comissão.

Em outubro de 2016, representantes de diversos segmentos culturais estiveram reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão culminou na emenda que destinou um milhão de reais suplementares para editais culturais. A verba foi alocada na ação Fomento à Difusão Cultural da Secult. Mesmo convidada pela Assembleia, a secretária Selma Mulinari não participou da audiência pública.

Com informações da Assembleia Legislativa.

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