Boa Vista: podemos te dar um Conselho? (Parte 2)

Éder Rodrigues*

Um Conselho Municipal de Políticas Culturais é o fórum ideal para discutir o investimento em cultura e contribuir com um plano mínimo que democratize o acesso aos recursos públicos, fazendo crescer e aparecer a cultura plural de uma cidade.

É por meio dele que podemos também compreender que o artista cria e recria o mundo. Aliás, um mundo “Outro”. Mais intenso, mais significativo ou mais provocativo. Em resumo: menos sem graça.

Na contramão disso, vemos no cotidiano de Boa Vista, o investimento na reprodução de um modelo da chamada cultura de elite. Elites são fechadas em seu mundo e não pensam em classes sociais. Estão em um mundo limitado, alienado, reduzido a uma “arte espetáculo”, sob a velha desculpa que “isso já ocorre há muitos anos”.

O que dizer do mundo real? Boa Vista, como o Brasil inteiro, tem na diversidade sua maior riqueza. Exemplo disso no âmbito local é o crescimento gigantesco dos movimentos de cultura urbana ou arte urbana.

Coletivos como: MakuX, AbankaToda Rap, V.A.N Crew, Movimento Urbanus, Duclan Rap, assim como estudantes e professores universitários, dentre outros interessados, surgem com as mesmas demandas – recriar o mundo pela arte. Todos refletem uma cidade cujo espaço urbano proporciona novas relações sociais e artísticas. E vice-versa.

Os conceitos de “centro” e “periferia”, na perspectiva urbana, podem existir para explicar a “desigualdade” (observemos Boa Vista que é um laboratório ao ar livre sobre isso). Mas não servem para explicar as “diferenças”.

Gestores públicos parecem não entender o meio vivido por estes movimentos culturais e, por isso deixam também de compreender o lugar. Todos os lugares são centros de fenômenos da experiência humana. Os movimentos artísticos urbanos sabem disso.

Fonte: Divulgação/Folha Web

O sucesso do Circuito Tom Souza de Skate realizado em Boa Vista, com o campeonato de skate e que contou com a batalha de MCs e Grafites na homenagem a este líder do movimento Long Board; a seleção para o duelo de MCs categoria nacional; a realização do ‘Grafita Roraima’ pela Universidade Federal de Roraima, que tem reunido artistas da Venezuela e Roraima, já formam um público de quase duas mil pessoas, se somados todos estes eventos realizados recentemente.

São números que confrontam o discurso oficial do poder público municipal, que tem ainda em festas como natal, arraial, carnaval e agora “motocicletas” um olhar carinhoso e bem generoso. Estes merecem apoio sim. Mas e os outros?

Nossos aplausos vão para todos os artistas que fazem do dia a dia, da rua, das praças, das escolas e universidades seu campo de ação. Que venham mais intervenções urbanas, mais performances, mais consciência e um Conselho Municipal de Políticas Culturais competente.

* Jornalista, sociólogo, especialista em Marketing e servidor da UFRR.

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O processo democrático de tomada de decisões está comprometido no Brasil. Gestores públicos deixam de fazer um trabalho mais transparente, mais participativo e mais efetivo quando não há participação das pessoas. 

Em contrapartida, aquelas que querem participar deste processo não encontram espaços para o debate. O resultado? O desgaste natural de todas as instituições de poder e o esvaziamento da confiança no âmbito, federal, estadual e municipal. 

Na cultura, artistas e agentes culturais têm nas mãos um instrumento eficaz na comunicação com o grande público, na educação, na formação da opinião pública, do debate democrático e no fortalecimento do sentimento de pertencimento de uma sociedade: a arte!

Por isso, sugerimos ao Executivo Municipal de Boa Vista (RR) que dê um passo histórico no fortalecimento da democracia, considerando a importância das instituições e a participação popular: a criação do Conselho Municipal de Cultura.  

Para demonstrar esta necessidade, vamos publicar uma série de artigos aqui, falando de uma cultura viva e pulsante que existe em Roraima. Paralelo a isso, vamos relatar ações que estão ocorrendo sem o mínimo de apoio ou atenção. No entanto, é aqui que está nossa força coletiva: no trabalho para formação de público, na resistência, na simpatia das pessoas e das famílias que apoiam muitos trabalhos realizados com recursos próprios ou com recursos de outras fontes, uma vez que não existem fundos para cultura local.

Vamos falar das culturas populares, de grupos de cultura e arte urbana, da capoeira, do nosso patrimônio imaterial e material, do cinema, literatura, música, artes visuais, teatro, dança e muito mais. Não temos a pretensão de dar respostas imediatas, mas de promover o debate na perspectiva da diversidade, de mostrar dados desta pluralidade cultural e de aprofundar nossas raízes.

Gosta de arte e cultura? Venha fazer parte desta luta!

#LutopelaculturaRR

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A Comissão de Articulação e Acompanhamento das Políticas Públicas para a Cultura esteve reunida com o superintendente de Cultura da

Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), Enos Almeida, na quarta-feira, 4 de outubro de 2017. Representantes do Fórum de Dança também entraram na roda.

 A reunião é um marco de um momento novo de consciência política, união e proposição de pauta de políticas culturais na capital, pela sociedade civil organizada. Na oportunidade, os militantes da cultura apresentaram as seguintes demandas:

1) necessidade de criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura;

2) necessidade de construção da política pública de cultura, com diálogo entre a PMBV e a sociedade civil, em momentos como a audiência pública sobre políticas culturais e o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara Municipal;

3) críticas ao fazer histórico da política de cultura municipal limitada aos carnavais, arraiais e natais.

Mesmo com a lentidão dos processos burocráticos do serviço público, o superintendente destacou conquistas na FETEC como:

a) aquisições de equipamentos para o Teatro Municipal e a intenção de inauguração ainda neste ano, com o fim de servir de espaço para construção de calendário para ocupação;

b) elaboração de editais, previstos para novembro, em diálogo com o MINC, no valor de R$ 25 mil, para atender aos segmentos de teatro e música de raiz. Segundo Enos Almeida, a liberação do recurso depende do Ministério da Cultura;

c) o superintendente garantiu que no dia 18 de outubro deste ano colocará na pauta com a prefeita Teresa Surita e equipe, durante reunião mensal de gestão da PMBV, a necessidade  de avançar com a criação do Conselho Municipal de Cultura, item inserido no plano de trabalho da prefeitura, ainda que não tenha sido prometido na campanha eleitoral;

d) com a alteração no regimento da FETEC, em setembro de 2016, agora a fundação pode formalizar  convênios para serem aplicados na cultura e pleitear verbas de outras fontes, como Agência Nacional do Cinema (Ancine).

#LutopelaculturaRR

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O que falta para o Governo de RR propor alteração da Lei de Incentivo?

Motivos para mudar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura não faltam. Os artistas reclamam; as empresas, também. Mas isso não parece suficiente para o Governo do Estado formalizar proposta para modificar a lei. O Governo já montou comissão para elaborar proposta de alteração da Lei de Incentivo, mas parece que a coisa não andou. Além disso, o Conselho de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação, que não precisaria passar pela Assembleia Legislativa. Para entrar em vigor, decretos somente precisam ser assinados pelo chefe do Poder Executivo.

Um dos principais motivos para mudar urgentemente a Lei de Incentivo é que o texto em vigor está em desacordo com um convênio nacional que tem força de lei.

Segundo checagem realizada pela nossa equipe, hoje não há qualquer projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, seja de autoria do Executivo ou de um dos deputados.

Comissão da Secult – Em dezembro de 2016, a governadora Suely Campos nomeou comissão de trabalho para propor alteração na Lei de Incentivo. Em julho de 2017, nossa equipe pediu informações à Secretaria de Estado da Comunicação sobre o resultado dos trabalhos da comissão, mas não recebeu resposta até o momento. Também não se sabe se essa comissão levou em consideração a proposta do CEC encaminhada anteriormente à Secult.

Proposta do Conselho – Em 2015, o Conselho Estadual de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação da Lei de Incentivo. Na oportunidade, a Secult, por meio do então titular da pasta, Marcos Jorge de Lima, se comprometeu a realizar audiência pública para discutir a proposta e, em seguida, enviar a minuta consolidada à Assembleia Legislativa.

Na época, Marcos Jorge estava em processo de saída da secretaria, para assumir cargo no Ministério do Esporte. Seus sucessores na Secult não cumpriram o acordo firmado.

Aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, a minuta é fruto de estudo, discussão e trabalho, feito durante pelo menos quatro meses, por comissão formada por membros do CEC e do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos), com assessoria jurídica.

Durante o período, a comissão fez estudo do mecanismo de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal pelo Governo Federal (Lei Rouanet) e por, ao menos, outras cinco unidades da federação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Distrito Federal).

#LutopelaculturaRR 

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