Reagentes Culturais: CARTA DA CULTURA DE RORAIMA

O documento abaixo foi elaborado coletivamente por artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima.

Anexos à carta, há termos de compromissos a serem assinados pelos candidatos nas eleições 2018. Os candidatos podem, por iniciativa própria, assinar o termo e enviá-lo para nós.

Foram elaborados termos específicos para: a) governador(a); b) deputado estadual; c) deputado federal e senador.

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Boa Vista, 19 de setembro de 2018

Prezado(a) candidato(a),

A participação social como um princípio para o aprofundamento da democracia participativa e direta é o nosso objetivo.

Defendemos a promoção do exercício da inclusão social pela cidadania, o aprofundamento da participação popular mediante a implementação de instrumentos democráticos de gestão governamental para a construção de políticas públicas que respeite a diversidade cultural regional.

As questões levantadas se fundamentam nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, de acordo com os quais cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações.

Atendem ainda às recomendações da UNESCO sobre salvaguarda do Patrimônio Cultural.

As propostas elencadas a seguir estão apresentadas como um Termo de Compromisso com a área Cultural no Estado de Roraima.

É fundamental que o Poder Executivo se comprometa, para além das agendas setoriais, orientadas abaixo, a enviar ao Poder Legislativo – a quem cabe a fiscalização do cumprimento de – um Programa de Metas e de Prioridades do Governo, em até 90 dias após sua posse.

As metas deverão ser qualitativas e quantitativas para cada área da administração. A sociedade civil deve ser representada por agentes culturais ativos na região e ser partícipe da construção desse novo ciclo de governança, inclusive na construção das metas.

Assinam: artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima

Jacqueline Baumgratz

Cia Bola de Meia

Aldenor Pimentel

Matheus Cairu

Priscila Bezerra

Gabriel Leite

Eli Araújo

Beatriz Teixeira

Matheus Souza

Sulivan Barros

Criart Teatral

MeioFiu

Kaline Barroso

Beatriz Brooks

Locômbia Teatro de Andanças

Bruno Franques

Jamrock

Bebeco Pujucan

Thiago Bríglia

Manoel Rolla

Nara Michelly

Samya Mota

Gabriela Pedro

Casa Algazarra

Ponto de Cultura Criart Teatral

Companhia Arte CircoLar

Fabiana Stefnne

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO(A) A GOVERNADOR(A)

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de governador(a) do Estado de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Implantar o FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Propor a alteração da Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Garantir que o Conselho Estadual de Cultura seja composto por um terço do poder público indicado pelo secretário e dois terços da sociedade civil, eleitos após chamamento público e convites à participação, de modo que apenas a sociedade civil presente tenha direito a voto no processo eleitoral de seus representantes;

• Realizar consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Criar instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Propor ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS à LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Avançar em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação e outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Investir no restauro e modernização do prédio e equipamentos, instalação de reserva técnica apropriada e recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como montar equipe de profissionais de reconhecimento na área por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Desenvolver projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, atuar para a aprovação o Plano e implementar o Fundo;

• Estabelecer programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura)

• Realizar os pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Organizar e incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Realizar editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Realizar editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Criar assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto a SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Realizar ações de ampliação e salvaguarda do patrimônio cultural, entendendo sua complexidade material, imaterial e natural como: restauro, construção, manutenção de salas, auditórios, teatros, galerias, bibliotecas, outros espaços culturais, assim como valorização, premiação, registro sobre os saberes e fazeres de produtores culturais, mestres de tradição oral;

• Estabelecer uma equipe da SECULT, incluindo o(a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Realizar editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Criar Programa de Educação Patrimonial para a preservação e manutenção do Patrimônio Cultural e sua importância como elemento identitário de Roraima em parceria com as escolas públicas da região;

• Selecionar, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Abrir edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

• Incluir todos os municípios na construção das políticas públicas culturais, por meio de cotas elaboradas levando em conta a proporcionalidade das populações do interior do estado, com consulta popular dos segmentos e prestação de serviços da área cultural, como já ocorre em outros estados;

_________________________________________

Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de deputado estadual de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Reivindicar a implantação do FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Alterar a Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Alterar a lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Alterar a lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a realização de consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Pleitear a criação de instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS, por meio da LIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Atuar para a viabilização do investimento no restauro e na modernização do prédio e de equipamentos, na instalação de reserva técnica apropriada e na recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como da montagem equipe de profissionais de reconhecimento na área, por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, aprovar o Plano e reivindicar a implementação do Fundo;

• Atuar em prol do estabelecimento de programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura);

• Reivindicar a realização dos pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Reivindicar a criação de assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto à SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Pleitear o estabelecimento de uma equipe da SECULT, incluindo o (a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Reivindicar a realização de editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Atuar em prol da seleção, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Pleitear a abertura de edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

_________________________________________

Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – FEDERAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de: ___________________________ (senador(a) ou deputado(a) federal) nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima e em toda Amazônia setentrional levando em consideração o custo amazônico. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima por meio dos programas já existentes: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, Educação e Cultura, Vale Cultura, Direitos Autorais, Intercâmbio Cultural. Núcleos de Produção Digital, Plano Nacional de Cultura (PNC), Programa de Fomento, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Usinas Culturais, Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), Ordem do Mérito Cultural, Sistema Nacional de Cultura, Incentivo Fiscal, etc;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS a LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Reivindicar a oferta de cursos de formação e preparação para a região a cada edital nacional lançado pelo MinC;

• Garantir o avanço em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação ou outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Propor políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes, povos de terreiro e afro-brasileiros;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal, estadual e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC para os órgãos gestores de cultura estaduais e municipais;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Pleitear a realização de editais de "Prêmios para Salvaguarda" de patrimônios materiais sejam prédios mantidos pela federação, estado ou município principalmente no que se refere aos museus, teatros e bibliotecas;

_________________________________________

Assinatura

terça-feira, 2 de outubro de 2018

CARTA DA CULTURA DE RORAIMA

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