A edição de 2017 do
edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, lançada sete meses após o
prometido (deveria ser em março deste ano, mas foi em outubro), atende a
pleitos antigos da sociedade civil, é verdade, como a possibilidade de
inscrição pela internet e um período razoável de inscrição (agora são cerca de
dois meses). Mas também traz de volta problemas que pareciam superados.
Um deles é a falta de
divulgação antes do início das inscrições. Neste ano, o período para as
inscrições começou oficialmente no dia 23 de outubro, sendo que o edital foi
publicado no Diário Oficial do Estado somente no dia seguinte (24 de outubro). Parece piada,
mas é isso mesmo!
A partir de proposta da
sociedade civil, os editais de 2015 e 2016, por exemplo, previam um período de
tempo entre o lançamento do edital e o início das inscrições, reservado para a
divulgação do edital nos municípios.
Por que isso é
importante? Porque, de modo geral, os projetos são avaliados de acordo com a ordem
de inscrição. Os primeiros inscritos são analisados antes e, consequentemente,
aprovados primeiro. Com isso, podem começar a ser executados mais rapidamente. Além
disso, a falta de divulgação prévia prejudica os pequenos produtores culturais
e artistas, que não tem estrutura para elaborar um projeto em curto espaço de
tempo, o que acaba comprometendo a inscrição e a aprovação dessas propostas.
Outro problema: nesta
edição, a inscrição é exclusiva pelo site da Secult. Inscrições presenciais e
por correio não são mais aceitas, o que dificulta a participação de produtores culturais
e artistas com dificuldade de acesso a computador e à internet, principalmente
do interior, historicamente prejudicados pelas exigências excludentes dos editais da Lei de Incentivo.
E tudo isso (a
inscrição passar a ser só pela internet) foi feito abruptamente, sem período de
transição, por exemplo, com a possibilidade, por alguns anos, de inscrições
presenciais e por internet, até que os candidatos paulatinamente estivessem
preparados para inscrições exclusivamente por internet.
#LutoPelaCulturaRR
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