Promessas: Lei de Incentivo e Casa da Cultura

O edital deste ano da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será lançado até o fim de agosto, conforme promessa da secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari. A declaração foi dada em entrevista ao programa Papo Sério, do jornalista Wirismar Ramos, veiculado na Rádio Roraima, no dia 11 deste mês.

Em outra entrevista, no fim de julho, ao jornal Folha de Boa Vista, a secretária assegurou que o edital estava pronto e a previsão era de lançá-lo na segunda quinzena de agosto. Inicialmente, o lançamento estava previsto para março, conforme acordo entre a Secult e o Conselho Estadual de Cultura. De acordo com Selma Mulinari, o atraso foi devido à modificação na aplicação da lei. “Estamos finalizando. Com certeza, até o final do mês lançaremos”, declarou à Rádio Roraima.

Segundo a secretária, serão disponibilizados cerca de dois milhões e meio de reais em forma de renúncia fiscal para a Lei de Incentivo. Entretanto, segundo dados da Secult, somente 30% dos aprovados têm sucesso em captar recursos e realizar o projeto. Em 2016, dos 37 projetos aprovados apenas 11 conseguiram empresa patrocinadora para viabilizar a ação.

Casa da Cultura – Na entrevista à Rádio Roraima, a secretária previu ainda a licitação da reforma da Casa da Cultura para setembro. De acordo com Selma Mulinari, a demora deveu-se ao fato de o prédio ser tombado pelo Estado como patrimônio cultural. “Esse processo andou muito. Perdemos ainda bastante tempo na situação de atender à questão da reforma e também de ser um prédio tombado pelo Estado e estar em processo, em andamento, a questão do tombamento pelo Iphan. Nós tínhamos que tomar todo esse cuidado para que se fizesse uma obra de reforma, mas que também protegesse o bem. Então, todo esse cuidado vem sendo tomado.”

A secretária declarou que o processo “está se arrastando há mais de um ano”, mas agora está nas “vias finais”. “Nós queremos crer, temos muita vontade que aconteça, que agora em setembro ele já consiga sair da Secretaria de Obras licitado para que a gente possa concluir”.

Em 2015, a governadora Suely Campos anunciou que a revitalização da Casa da Cultura seria realizada com recursos próprios e já estava sendo licitada. Pelo visto, a licitação somente agora vai começar.

#LutopelaculturaRR 


* Para ver mais sobre a Casa da Cultura:
A Casa não vai cair! Ou vai?
Programação do Abandono [Você é o que escolhe!]

** Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura:
Lei de Incentivo à Cultura de Roraima: onde avançamos
Por uma lei que incentive a cultura
Comentários a respeito dos “esclarecimentos” da Secult/RR
Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura