Em resposta às
declarações da Secretária de Estado da Cultura, Selma Mulinari, ao jornal Folha
de Boa Vista, esclarecemos que não somos um grupo isolado, formado unicamente
de servidores públicos e conselheiros, que protestam por estarem legalmente
impedidos de participar de editais públicos. Não somos meia dúzia a buscar
interesse pessoal ou pleitear que o Estado os sustente, contrariando a lei. Somos
muitos, em protesto para que a lei seja cumprida e a população tenha seus
direitos culturais garantidos.
Temos apoio da opinião
pública, nem sempre manifesta por medo de represália. E, cada vez, recebemos
mais adesões, de artistas e produtores culturais, autônomos, desempregados,
servidores da iniciativa privada ou pública, uma vez que viver da arte é um
grande desafio no Brasil, e em especial em Roraima, devido à ausência de
políticas públicas e democráticas para o setor, fruto do loteamento de cargos
que, em geral, culmina na indicação política, para a pasta, de dirigentes sem
capacidade de diálogo e compromisso com as demandas da sociedade civil.
Em sua fala, a
secretária, pela primeira vez, reconhece publicamente e exemplifica como deu
outra destinação à parte da referida verba que não o lançamento de editais aos segmentos
culturais: R$ 150 mil para cachês artísticos em evento no Parque Anauá. Resta
prestar contas, de forma transparente, sobre onde foram gastos os R$ 850 mil
restantes.
Além disso, o exemplo acima,
dado pela própria secretária, é uma demonstração de que a Secult não tinha
previsto em seu planejamento o lançamento de editais para os segmentos
culturais. Do contrário, teria investido tais recursos em editais, em vez de
destiná-los a cachê artístico, como diz ter feito, para “não perder a emenda”.
Destacamos que, apesar
de solicitar tais informações oficialmente por diversas vezes à Secult, somente
agora, pela imprensa, tomamos ciência de que a conta bancária do Fundo Estadual
de Cultura (FunCultura) foi criado, o que comprova mais uma vez a falta de
transparência da atual gestão.
Reforçamos que já
apresentamos à secretaria diversas propostas concretas, a exemplo das minutas
de editais de diferentes segmentos que encaminhamos para que a Secult pusesse
em prática. Além disso, colocamo-nos outras tantas vezes a disposição para o
trabalho em conjunto, consultoria que, se o Governo do Estado fosse contratar,
teria alto custo financeiro.
Exatamente por saber
que historicamente a cultura tem parcos recursos, o que demonstra a
desvalorização de um segmento tão estratégico do ponto do desenvolvimento
social e econômico, nos mobilizamos e conquistamos junto à Assembleia
Legislativa a emenda de um milhão de reais para editais culturais alocado na
Secult.
Salientamos que sequer
foi publicada a versão correta da carta resultado do #dialogaculturarr, quanto
mais atender às demandas da sociedade civil explanadas no evento. Aliás, a
carta atualmente está fora do ar (ver imagem abaixo). Ao menos, a Secult tem a oportunidade de
publicar a versão correta do documento.
Por fim, a declaração de
Selma Mulinari de que teve que “trabalhar do zero na secretaria” (“Tínhamos
nada e começamos do zero nem equipe tínhamos e lutei para ter equipe básica
para trabalhar”) demonstra o descaso que o Governo do Estado vem dando à
cultura, uma vez que empossada em janeiro de 2015, a governadora Suely Campos,
segunda a própria secretária de Cultura e irmã da governadora, não deu
estrutura básica, nem mesmo equipe, para que a Secult funcionasse, ao menos, até
que Mulinari tomasse posse em fevereiro de 2016.
#LutopelaculturaRR
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