Secretária de Cultura promete edital da Lei de Incentivo ainda em agosto. Mas e o GTAP?

A secretária Selma Mulinari prometeu lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura até o fim de agosto. Só não deixou claro como fará isso sem o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP), responsável por analisar os projetos submetidos à Lei de Incentivo.

O mandato da composição do GTAP nomeada em 2016 venceu em abril deste ano. Segundo pesquisa realizada pela equipe deste blog, não foi publicada, até o momento, no Diário Oficial do Estado, nomeação de novos membros para o Grupo. Tampouco a Secult convocou as entidades representativas da arte e da cultura de Roraima para indicarem candidatos a membros do GTAP, representantes da sociedade civil.

Diversos motivos impedem a Secult de simplesmente reconduzir a composição anterior a mais um mandato. Um deles é que na formação de 2016 havia membros já no segundo mandato e que, legalmente, não podem ser reconduzidos a um terceiro. Outro motivo é que havia membros indicados pela Secult no ano passado que atualmente não são mais servidores da secretaria.

Por e-mail, perguntamos em julho deste ano à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) qual a composição atual do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos. O Conselho de Estado da Cultura também solicitou informações da Secult sobre o GTAP. Até o momento, nem nós nem o conselho obtivemos resposta.

Pelo visto, o jeito vai ser perguntar direto da governadora na reunião que ela marcará em atendimento à solicitação dos artistas e produtores culturais, feita mediante ofício protocolado em junho deste ano.

#LutopelaculturaRR

* Para saber mais sobre a Lei de Incentivo à Cultura:
Lei de Incentivo à Cultura de Roraima: onde avançamos
Por uma lei que incentive a cultura
Comentários a respeito dos “esclarecimentos” da Secult/RR
Minuta de decreto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, proposta à Secult pelo Conselho de Cultura 

** Sobre o Conselho Estadual de Cultura, leia:
A cultura em RR vive em um limbo, declara ex-presidente do Conselho de Cultura
Governo de Roraima toma decisões sem consultar Conselho de Cultura