Reagentes Culturais: 2018

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Propostas e compromissos assumidos com a cultura pelo governador eleito de Roraima

Tal qual fizemos com os eleitos para os cargos de senador e deputado, lembramos aqui os compromissos assumidos com o segmento cultural pelo governador de Roraima eleito em 2018, Antonio Denarium.

Na roda de prosa 'A cultura na pauta das eleições 2018', realizada no dia 19 de setembro de 2018, no Espaço Circular de Cultura Malokômbia, Antonio Denarium foi representado por Cynthia Lins e Tânia Sousa, que, em nome do então candidato, assumiram espontaneamente os seguintes compromissos:

criar grupo técnico responsável por captar recursos federais para a realização de eventos culturais em parceria com os municípios;
reformular Lei de Incentivo à Cultura, para ampliar a participação do empresariado;
restaurar espaços culturais;
efetivar a inclusão de Roraima no Sistema Nacional de Cultura;
fortalecer pontos de cultura e outras iniciativas existentes;
incentivar a realização de eventos nos municípios;
promover a formação de produtores culturais, voltada à captação de recursos.

O candidato registrou ainda no TSE o documento ‘Propostas de Governo’, em que constam no item ‘Cultura, turismo e lazer’:

reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para ampliar a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos artístico-culturais, fortalecendo a economia criativa da cultura;
restauração e uso com participação da iniciativa privada de espaços públicos como Casa da Cultura e Teatro Carlos Gomes, atualmente abandonados;
criação de Grupo Técnico para formatação de projetos para Captação de Recursos na Esfera Federal e Empresas Multinacionais para fomentar a realização de eventos culturais em parceria com as prefeituras municipais;
regulamentação e Execução da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, para ampliar as ações de parcerias com o Ministério da Cultura;
fortalecimento das ações de cultura já existentes, principalmente através das iniciativas associoativistas como pontos de cultura, grupos folclóricos e entidades representativas de segmentos artísticos-culturais;

Festas tradicionais

incentivo aos principais eventos dos municípios na preservação das culturas locais, folclóricas e atração de investimentos gerando empregos e renda através da economia criativa.

Turismo

viabilizar Incentivos fiscais às empresas de aviação comercial para ampliar a malha aérea de Roraima e articulação para implantação de um 24 vôo internacional, visando atrair turistas para atividades de ecoturismo, etnoturismo, turismo de aventura e pesca esportiva.

4CS - ciência, cultura, criatividade e conhecimento

realização de programas de leitura, pesquisa e incentivo a robótica para avanço no campo da ciência estratégica, ampliado a possibilidade de uma carreira profissional com excelente aproveitamento.

Além disso, ao procurar pela palavra ‘cultura’ no site do candidato, a principal postagem encontrada é o vídeo ‘Incentivo a cultura: propostas de Antonio Denarium’, que garante que “todas as festas tradicionais de Roraima terão o apoio incondicional de Antonio Denarium”. Ele próprio declara no vídeo: “com incentivo aos principais eventos culturais dos municípios, com a atração de investimentos, gerando emprego e renda, estão em meus planos”.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Análise crítica: a cultura no plano de Governo de Antonio Denarium e Anchieta

De modo geral, o plano de Governo das duas candidaturas é vago quando o assunto é cultura.

Em ambos os planos, há uma ênfase na recuperação de espaços públicos culturais. Os dois citam textualmente a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes que, de fato, merecem atenção. E apontam como saída para a situação atual desses e de outros prédios a participação da iniciativa privada. Empresas, supõe-se. Nenhum deles usa o termo ‘privatização’.

Ambos falam também em apoiar eventos culturais, o que, em si, não é negativo, desde que não signifique apoio somente a eventos.

Ao ler os dois planos, a preocupação é que a política cultural do Governo de Roraima continue tendo como prioridade míope o investimento em grandes eventos, com, além disso, no máximo, reformas/restaurações de prédios públicos culturais abandonados pelas últimas gestões. E nada mais que não seja megaevento e prédio!

Nenhum dos planos prevê textualmente ações de incentivo à cultura indígena, matriz fundamental da cultura de Roraima.

Denarium é o único a propor textualmente: mudança na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, efetivação da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, apoio ao etnoturismo e a programa de leitura.

Anchieta é o único a propor textualmente: interação entre cultura e educação, fortalecimento do ensino de Artes nas escolas, estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, ênfase no público jovem, apoio a programas de formação de público para eventos culturais, editais culturais de chamamento público e valorização da cultura imaterial.

Abaixo, análise mais detalhada de cada plano de Governo:

Antonio Denarium (PSL)

Vice: Frutuoso Lins (PTC)

Coligação: PSL / PROS / PSC / PTC / PRB / PRP / PATRI / PPL

Em resumo, o documento ‘Propostas de Governo’ da chapa encabeçada pelo candidato Antonio Denarium cita pretensões interessantes, mas é superficial nas práticas a serem empregadas para atingir os objetivos mencionados.

O documento fala de reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para ampliar a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos artístico-culturais, mas não deixa claro que reformulações seriam essas nem como elas ampliariam a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos.

O plano menciona uso de espaços públicos como Casa da Cultura e Teatro Carlos Gomes, com participação da iniciativa privada, mas não utiliza termos como ‘privatização’ ou ‘parcerias público-privadas’ (PPPs). Não fica claro como será essa participação da iniciativa privada, que, supõe-se, sejam empresas privadas. Será somente financiamento pelas empresas? Também cogestão desses espaços? O plano do candidato não usa a expressão ‘patrimônio cultural’.

Duas propostas apontam para a importância que a chapa dá aos eventos nos municípios: além de proposta de incentivo aos principais eventos dos municípios na preservação das culturas locais, o documento prevê a “criação de Grupo Técnico para formatação de projetos para Captação de Recursos na Esfera Federal e Empresas Multinacionais para fomentar a realização de eventos culturais em parceria com as prefeituras municipais”. Destaca-se que esta última proposta evidencia que a captação de recursos terá como foco a realização de eventos, com a criação de grupo técnico específico para conseguir verba para tais atividades, e nenhum outro fim.

Na proposta para “regulamentação e Execução da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, para ampliar as ações de parcerias com o Ministério da Cultura”, não estão claras que ações serão realizadas para regulamentar e executar a referida adesão.

É citado ainda o “fortalecimento das ações de cultura já existentes, principalmente através das iniciativas associoativistas como pontos de cultura, grupos folclóricos e entidades representativas de segmentos artísticos-culturais”, mas não está claro como se dará efetivamente esse fortalecimento. Por meio de repasse direto de recursos? Por editais de seleção? Por meio de orientação gratuita de profissionais especializados em temas como gestão de projetos culturais, elaboração de projetos, prestação de contas, etc.?

Outras propostas citam superficialmente a temática cultural. Uma pretende “viabilizar Incentivos fiscais às empresas de aviação comercial para ampliar a malha aérea de Roraima e articulação para implantação de um 24 vôo internacional”, visando atrair turistas para atividades de etnoturismo, entre outras. Desse modo, a única proposta do candidato que mais claramente se aproxima da cultura indígena refere-se unicamente a essa cultura como atração para turistas.

A outra proposta que cita superficialmente a temática cultural fala em “realização de programas de leitura, pesquisa e incentivo a robótica para avanço no campo da ciência estratégica”, o que passa a ideia de que essa ação voltada à leitura será exclusivamente direcionada para a área da robótica ou, no máximo, será uma leitura para fins científicos.

Como positivo, pode ser apontada a preocupação em aperfeiçoar a Lei de Incentivo à Cultura, efetivar a adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecimento das ações de cultura já existentes promovidas pela sociedade civil, restaurar prédios públicos culturais e promover a leitura.

Anchieta (PSDB)

Vice: Abel Galinha (DEM)

Coligação: PSDB / PSD / SD / DC / MDB / DEM / PPS

O documento ‘Propostas de Governo’ da chapa encabeçada pelo candidato Anchieta não traz exatamente propostas. São princípios, o que, na maioria dos casos, não deixa claras as ações.

São mostradas boas intenções da chapa, sem que se diga que práticas serão adotadas para concretizar, por exemplo, princípios como “interação entre cultura e educação”, “fortalecimento do ensino das Artes nas escolas estaduais”, “estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, com especial atenção ao engajamento dos jovens” e “apoio a programas de formação de público para eventos culturais”.

Há uma ênfase em patrimônio, com quatro propostas referentes ao assunto, sendo que três delas fala em patrimônio material e/ou prédios, o que pode significar uma preocupação excessiva com os espaços físicos, em detrimento da política de uso desses ambientes e da manutenção das atividades cotidianas correlatas necessárias.

Há duas citações ao público jovem. Uma como beneficiário da interação entre cultura e educação, o que seria decisivo “no processo de emancipação do jovem de Roraima, que vive numa sociedade multicultural”. O jovem também é citado como público cujo engajamento receberá “especial atenção” no estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis.

O plano restringe o “estímulo a políticas públicas que se articulem em torno dos desafios da formação, manutenção e difusão das atividades culturais” a editais culturais de chamamento público. Ou seja, o documento dá a entender que políticas públicas relacionadas à formação, à manutenção e à difusão de atividades culturais somente se dará por meio de editais públicos, excetuando-se casos específicos previstos em outras propostas.

Além disso, não está claro se o termo “formação” acima se refere a curso, oficinas, etc. ou ao surgimento de atividades culturais. Portanto, não se pode dizer com certeza se o plano de Governo prevê formação cultural de artistas e produtores do segmento.

O documento fala em “consolidação do conceito de parceria público‐privada, com responsabilidades compartilhadas”, o que parece estar restrito ao financiamento, ou seja, ao patrocínio, e não à participação de empresas na gestão de espaços públicos.

O plano menciona como eventos “de maior significância da cultura regional”, que receberiam apoio “especial” a programas de formação de público, festas juninas e festival de fanfarras, além de um genérico “entre outros”. Eventos culturais indígenas não são citados textualmente como de maior significância da cultura regional.

Como positivo, pode ser apontada a preocupação com a interação entre cultura e educação, o fortalecimento do ensino de Artes nas escolas, ações afirmativas na política cultural (junto a comunidades vulneráveis, com ênfase no público jovem), o apoio a programas de formação de público para eventos culturais, editais culturais de chamamento público, restauração de prédios públicos culturais e a valorização da cultura material e imaterial.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

Compromissos assumidos com a cultura por candidatos de Roraima eleitos em 2018

Dois dos candidatos de Roraima eleitos em 2018, ou seus representantes, estiveram presentes na roda de prosa 'A cultura na pauta das eleições 2018', realizada no dia 19 de setembro de 2018, no Espaço Circular de Cultura Malokômbia.

Na oportunidade, assumiram espontaneamente os compromissos abaixo, que serão cobrados, durante seu mandato, por nós, militantes da cultura.

Chico Rodrigues (DEM), eleito senador

destinar emendas para a cultura.

Evangelista Siqueira (PT), eleito deputado estadual (representando por Ronildo Viana)

buscar o fortalecimento orçamentário para a cultura;
destinar recursos para o orçamento, inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA), logo após as eleições.

Obs.: preferimos não incluir aqui os compromissos assumidos pelos candidatos a governador que foram para o segundo turno. Achamos preferível fazer post específico, após o resultado final das eleições no Estado.

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Propostas dos candidatos a governador de Roraima para a cultura

As proposições abaixo foram retiradas das propostas de governo de cada candidato entregue ao Tribunal Regional Eleitoral e disponível na página do TRE-RR. Além disso, pesquisamos os sites oficiais dos candidatos.

Antonio Denarium (PSL)

Vice: Frutuoso Lins (PTC)

Coligação: PSL / PROS / PSC / PTC / PRB / PRP / PATRI / PPL

Em ‘Propostas de Governo’, no site do TRE-RR, constam no item ‘Cultura, turismo e lazer’:

reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para ampliar a capacidade de participação empresarial no patrocínio de projetos artístico-culturais, fortalecendo a economia criativa da cultura;
restauração e uso com participação da iniciativa privada de espaços públicos como Casa da Cultura e Teatro Carlos Gomes, atualmente abandonados;
criação de Grupo Técnico para formatação de projetos para Captação de Recursos na Esfera Federal e Empresas Multinacionais para fomentar a realização de eventos culturais em parceria com as prefeituras municipais;
regulamentação e Execução da adesão de Roraima ao Sistema Nacional de Cultura, para ampliar as ações de parcerias com o Ministério da Cultura;
fortalecimento das ações de cultura já existentes, principalmente através das iniciativas associoativistas como pontos de cultura, grupos folclóricos e entidades representativas de segmentos artísticos-culturais;

Festas tradicionais

incentivo aos principais eventos dos municípios na preservação das culturas locais, folclóricas e atração de investimentos gerando empregos e renda através da economia criativa.

Turismo

viabilizar Incentivos fiscais às empresas de aviação comercial para ampliar a malha aérea de Roraima e articulação para implantação de um 24 vôo internacional, visando atrair turistas para atividades de ecoturismo, etnoturismo, turismo de aventura e pesca esportiva.

4CS - ciência, cultura, criatividade e conhecimento

realização de programas de leitura, pesquisa e incentivo a robótica para avanço no campo da ciência estratégica, ampliado a possibilidade de uma carreira profissional com excelente aproveitamento.

Além disso, ao procurar pela palavra ‘cultura’ no site do candidato, a principal postagem encontrada é o vídeo ‘Incentivo a cultura: propostas de Antonio Denarium’, que garante que “todas as festas tradicionais de Roraima terão o apoio incondicional de Antonio Denarium”. O próprio candidato declara no vídeo: “com incentivo aos principais eventos culturais dos municípios, com a atração de investimentos, gerando emprego e renda, estão em meus planos”.

Veja o vídeo na íntegra aqui.

Fábio Almeida (PSOL)

Vice: Érica Marques (PSOL)

Coligação: PSOL / PSTU / PCB

Em ‘Propostas de Governo’, no site do TRE-RR, são feitas duas menções à cultura:

defesa da ampliação de recursos para a cultura e o esporte;
defesa de políticas públicas aos jovens que permitam acesso: ao lazer, cultura, esporte, geração de emprego e renda.

Além disso, no site do candidato, na seção ‘Cultura’, encontra-se o seguinte:

1 - fortalecimento da escola de música do Estado de Roraima, transformando-a em uma fundação pública e ampliando as vagas;

2 - realização do Festival Internacional de Cinema de Roraima;

3 - fortalecimento do Festival Canto Forte;

4 - criação do circuito itinerante de cinema;

5 - utilização dos espaços das escolas para criação de escolas de teatro;

6 - criação da orquestra Sinfônica do Estado de Roraima;

7 - realização do Festival de Corais do Estado de Roraima;

8 - realização do Festival de Poesia e Interpretação do Estado de Roraima;

9 - fortalecimento do Festival de Fanfarras do Estado de Roraima;

10 - construção do Museu do Estado de Roraima;

11 - construção do centro de documentação e registros históricos do Estado de Roraima;

12 - criar o Programa Estadual de Proteção da memória material e imaterial do Estado de Roraima;

13 - ampliar e democratizar a utilização de recursos do Programa de Incentivo a Cultura do Estado de Roraima, garantindo investimento de 1% da arrecadação do ICMS. Destinando 30% dos recursos para valorização da arte indígena;

14 - desenvolver parcerias com organismos internacionais e privados para o desenvolvimento das manifestações culturais em nosso Estado;

15 - recuperação da Casa da cultura e do Teatro Carlos Gomes destinando-os para gestão das entidades de artistas existentes em Roraima para fins de fortalecimento das manifestações culturais de Roraima.

Confira o site aqui.

Suely Campos (PP)

Vice: Oleno Matos (PCdoB)

Coligação: PP / PODE / PDT / PHS / PR / PRTB / PC do B

Em ‘Propostas de Governo’, no site do TRE-RR, constam no item ‘Cultura’:

ampliar a participação das entidades culturais na definição de ações e políticas de incentivo à cultura;
ampliar o apoio às entidades culturais e aos artistas locais.

Não foi encontrado site oficial da candidata, onde constem propostas. Somente as redes sociais informados no site do TRE-RR.

Telmário Mota (PTB)

Vice: Evandro Moreira (PTB)

Coligação: PTB / PV / Rede / PT

Em ‘Propostas de Governo’, no site do TRE-RR, constam no item ‘Cultura e diversidade’:

instituição real do sistema estadual de cultura, pactuado com os diversos segmentos culturais por uma ampla política cultura para Roraima;
reestruturação da Secult com a realização de concurso público para áreas afins;
formular e implementar planos setoriais roraimenses de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social;
mapeamento dos diversos segmentos e manifestações culturais de Roraima;
fortalecimento do modelo de participação e gestão coletiva (conselhos e conferências de cultura) no âmbito estatal e fomento para organizações e participação dos municípios;
adoção de políticas de editais multissetoriais para a cultura, com estratégia de capacitação para captação de recursos públicos e privados focado no empreendedorismo socio-cultural
fomentar pontos de cultura na capital e nos municípios, utilizando espaços culturais já existentes e que não são explorados pelo poder público, incentivando à formação de plateia em escolas, praças, ruas e nas comunidade das cidades de nosso Estado;
valorização do patrimônio histórico material e imaterial por meio de parcerias públicas (com Iphan de Brasília; com Prefeituras e seus inventários e registros; com universidade na capacitação e identificação) e privadas (na captação de recursos e na manutenção de patrimônios);
Casa da Cultura e Teatro Carlos Gomes/ Secretaria de Segurança/ Secretaria de Educação e demais prédios históricos em abandono passarão por levantamento e estratégia de revitalização/ restauração respeitando suas características históricas de tombamento, com proposta de vivificação/ acervo/ programação e curadoria ativas;
Estabelecimento de parcerias para implantação de roteiro histórico estadual valorizando o patrimônio original de Roraima e sua história para reestabelecer o ‘Roteiro Histórico Cultural’ do Estado.

Não foi encontrado site oficial do candidato, onde constem propostas. No site do TRE-RR, não há site cadastrado.

Anchieta (PSDB)

Vice: Abel Galinha (DEM)

Coligação: PSDB / PSD / SD / DC / MDB / DEM / PPS

Em ‘Propostas de Governo’, no site do TRE-RR, constam no item ‘Cultura’ as seguintes diretrizes:

estímulo a políticas públicas que se articulem em torno dos desafios da formação, manutenção e difusão das atividades culturais, com especial atenção aos conceitos de planejamento e continuidade, implementando editais de chamamento público objetivando a seleção dos projetos estruturados e em consonância com as diretrizes nele inseridas;
compreensão e valorização da cultura, em suas diversas manifestações, como valor simbólico e como responsável por parte expressiva da geração de talentos e renda;
estabelecimento de políticas culturais que valorizem o patrimônio cultural material e imaterial do estado, transformando os mesmos em elementos estratégicos para o desenvolvimento de uma Política de Economia Inclusiva e Criativa;
consolidação do conceito de parceria público‐privada, com responsabilidades compartilhadas, no financiamento à produção artística, assim como buscar fontes complementares de financiamento para atender ao amplo espectro das demandas culturais;
interação entre cultura e educação, a qual é decisiva no processo de emancipação do jovem de Roraima, que vive numa sociedade multicultural. Enquanto a cultura estimula a afirmação de identidades pessoais e sociais, a educação fornece o repertório comum da vida em sociedade;
fortalecimento do ensino das Artes nas escolas estaduais, como fator catalisador, em que a aquisição do conhecimento caminha ao lado do exercício da criatividade e a apreensão das linguagens artísticas;
resgate e defesa da memória cultural estadual, inclusive com revitalização de prédios públicos, tais como Teatro Carlos Gomes, Casa da Cultura, Escola de Música e Palácio da Cultura Nenê Macaggi;
estímulo a projetos culturais em comunidades vulneráveis, com especial atenção ao engajamento dos jovens;
criação e fortalecimento de ações de defesa do patrimônio histórico e cultural;
estimular as empresas estatais e privadas para a adoção de instituições culturais do estado ‐ museus ou bibliotecas, assegurando a sua sustentabilidade;
apoio a programas de formação de público para eventos culturais, em especial os de maior significância da cultura regional, tais como as festas juninas e festival de fanfarras, dentre outros.

No momento da consulta, o site do candidato estava fora do ar. No site do TRE-RR também constam as redes sociais do candidato.

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terça-feira, 2 de outubro de 2018

CARTA DA CULTURA DE RORAIMA

O documento abaixo foi elaborado coletivamente por artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima.

Anexos à carta, há termos de compromissos a serem assinados pelos candidatos nas eleições 2018. Os candidatos podem, por iniciativa própria, assinar o termo e enviá-lo para nós.

Foram elaborados termos específicos para: a) governador(a); b) deputado estadual; c) deputado federal e senador.

...

Boa Vista, 19 de setembro de 2018

Prezado(a) candidato(a),

A participação social como um princípio para o aprofundamento da democracia participativa e direta é o nosso objetivo.

Defendemos a promoção do exercício da inclusão social pela cidadania, o aprofundamento da participação popular mediante a implementação de instrumentos democráticos de gestão governamental para a construção de políticas públicas que respeite a diversidade cultural regional.

As questões levantadas se fundamentam nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, de acordo com os quais cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, apoiar e incentivar a valorização e a difusão dessas manifestações.

Atendem ainda às recomendações da UNESCO sobre salvaguarda do Patrimônio Cultural.

As propostas elencadas a seguir estão apresentadas como um Termo de Compromisso com a área Cultural no Estado de Roraima.

É fundamental que o Poder Executivo se comprometa, para além das agendas setoriais, orientadas abaixo, a enviar ao Poder Legislativo – a quem cabe a fiscalização do cumprimento de – um Programa de Metas e de Prioridades do Governo, em até 90 dias após sua posse.

As metas deverão ser qualitativas e quantitativas para cada área da administração. A sociedade civil deve ser representada por agentes culturais ativos na região e ser partícipe da construção desse novo ciclo de governança, inclusive na construção das metas.

Assinam: artistas, grupos, coletivos e instituições culturais no Estado de Roraima

Jacqueline Baumgratz

Cia Bola de Meia

Aldenor Pimentel

Matheus Cairu

Priscila Bezerra

Gabriel Leite

Eli Araújo

Beatriz Teixeira

Matheus Souza

Sulivan Barros

Criart Teatral

MeioFiu

Kaline Barroso

Beatriz Brooks

Locômbia Teatro de Andanças

Bruno Franques

Jamrock

Bebeco Pujucan

Thiago Bríglia

Manoel Rolla

Nara Michelly

Samya Mota

Gabriela Pedro

Casa Algazarra

Ponto de Cultura Criart Teatral

Companhia Arte CircoLar

Fabiana Stefnne

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO(A) A GOVERNADOR(A)

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de governador(a) do Estado de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Implantar o FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Propor a alteração da Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Propor a alteração da lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Garantir que o Conselho Estadual de Cultura seja composto por um terço do poder público indicado pelo secretário e dois terços da sociedade civil, eleitos após chamamento público e convites à participação, de modo que apenas a sociedade civil presente tenha direito a voto no processo eleitoral de seus representantes;

• Realizar consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Criar instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Propor ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS à LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Avançar em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação e outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Investir no restauro e modernização do prédio e equipamentos, instalação de reserva técnica apropriada e recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como montar equipe de profissionais de reconhecimento na área por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Desenvolver projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, atuar para a aprovação o Plano e implementar o Fundo;

• Estabelecer programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura)

• Realizar os pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Organizar e incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Realizar editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Realizar editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Criar assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto a SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Realizar ações de ampliação e salvaguarda do patrimônio cultural, entendendo sua complexidade material, imaterial e natural como: restauro, construção, manutenção de salas, auditórios, teatros, galerias, bibliotecas, outros espaços culturais, assim como valorização, premiação, registro sobre os saberes e fazeres de produtores culturais, mestres de tradição oral;

• Estabelecer uma equipe da SECULT, incluindo o(a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Realizar editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Criar Programa de Educação Patrimonial para a preservação e manutenção do Patrimônio Cultural e sua importância como elemento identitário de Roraima em parceria com as escolas públicas da região;

• Selecionar, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Abrir edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

• Incluir todos os municípios na construção das políticas públicas culturais, por meio de cotas elaboradas levando em conta a proporcionalidade das populações do interior do estado, com consulta popular dos segmentos e prestação de serviços da área cultural, como já ocorre em outros estados;

_________________________________________

Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de deputado estadual de Roraima nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e a implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Reivindicar a implantação do FunCultura (Fundo Estadual de Cultura);

• Alterar a Lei N. 983/2014, para permitir que pessoas físicas acessem recursos do FunCultura;

• Alterar a lei N. 055/1993, para tornar o CEC (Conselho Estadual de Cultura) órgão de caráter deliberativo;

• Alterar a lei N. 055/1993, mediante consulta pública, a fim de ampliar, para além das atuais, a representatividade dos segmentos culturais no CEC, garantindo cadeiras para representantes indígenas, afro-brasileiras, comunidades tradicionais e populares, dança, teatro e circo;

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a realização de consultas públicas por meio do Conselho deliberativo sempre que o mesmo julgar necessário;

• Pleitear a criação de instâncias institucionais de diálogo entre o Conselho Estadual de Cultura junto às demais secretarias de Estado de forma a construir uma transversalidade estratégica para implantação de ações específicas de desenvolvimento integrado;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS, por meio da LIC (Lei Estadual de Incentivo à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Facilitar o intercâmbio regional por meio de parcerias com entidades públicas e privadas da Amazônia Legal;

• Promover políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes e negros;

• Atuar para a viabilização do investimento no restauro e na modernização do prédio e de equipamentos, na instalação de reserva técnica apropriada e na recomposição do acervo do Museu Integrado de Roraima, bem como da montagem equipe de profissionais de reconhecimento na área, por meio de concursos públicos, para a gestão do mesmo;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos e programas educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Garantir o funcionamento integral do CPF da Cultura no Estado de Roraima, ou seja, atualizar e ampliar a representatividade do Conselho, aprovar o Plano e reivindicar a implementação do Fundo;

• Atuar em prol do estabelecimento de programas de formação artística e cultural para agentes culturais e educacionais em parceria com universidades públicas no Estado e com o MinC (Ministério da Cultura);

• Reivindicar a realização dos pagamentos em atraso dos Pontos Estaduais de Cultura e estabelecer novos editais de premiação para rede de Pontos de Cultura com base comunitária urbana e rural, contemplando ainda povos e comunidades tradicionais em todo estado de Roraima;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Reivindicar a criação de assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos mesmos junto à SECULT (Secretaria do Estado da Cultura);

• Pleitear o estabelecimento de uma equipe da SECULT, incluindo o (a) gestor(a), com profissionais compromissados com a diversidade cultural e amplo conhecimento da política nacional de cultura;

• Reivindicar a realização de editais de valorização da cultura popular e tradicional, como os prêmios “Mestres da Cultura Viva” e “Grupos de Culturas Populares e Tradicionais”;

• Atuar em prol da seleção, em regime de fluxo contínuo – como ocorre em leis Federais e Estaduais de incentivo fiscal – projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura;

• Pleitear a abertura de edital de seleção de pareceristas por segmento cultural (audiovisual, dança, teatro, música, artes visuais, culturas tradicionais, culturas populares etc.) para editais culturais;

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Assinatura

TERMO DE COMPROMISSO – FEDERAL

Eu, ______________________________________________________, candidato ao cargo de: ___________________________ (senador(a) ou deputado(a) federal) nas próximas eleições do ano de 2018, me comprometo a desenvolver e apoiar, caso eleito (a), a aprovação e implementação de Projetos e Programas voltados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima e em toda Amazônia setentrional levando em consideração o custo amazônico. As ações abaixo relacionadas terão o meu comprometimento de serem implementadas, mantidas ou ampliadas em nosso mandato, bem como outras que se fizerem necessárias:

• Atuar para o fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para a promoção das atividades artísticas e culturais no Estado de Roraima por meio dos programas já existentes: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, Educação e Cultura, Vale Cultura, Direitos Autorais, Intercâmbio Cultural. Núcleos de Produção Digital, Plano Nacional de Cultura (PNC), Programa de Fomento, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), Usinas Culturais, Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), Ordem do Mérito Cultural, Sistema Nacional de Cultura, Incentivo Fiscal, etc;

• Garantir que o Plano Plurianual trate estrategicamente a Cultura como vetor fundamental para construção de um processo de desenvolvimento democrático;

• Reivindicar a proposição ao CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de convênio que autorize concessão de crédito presumido do ICMS a LIC (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura), aos contribuintes que financiarem projetos culturais vinculados a órgão da administração pública estadual responsável pela cultura, no percentual de até 100% (cem por cento) do valor aplicado no projeto;

• Reivindicar a oferta de cursos de formação e preparação para a região a cada edital nacional lançado pelo MinC;

• Garantir o avanço em outras políticas de fomento, incentivo, investimento e financiamento à Cultura por meio de editais de premiação ou outros meios de fortalecimento da produção artística no Estado de Roraima;

• Propor políticas de cotas para projetos culturais desenvolvidos por e para mulheres, indígenas, comunidades e povos tradicionais pessoas com deficiência, LGBTQ+, imigrantes, povos de terreiro e afro-brasileiros;

• Atuar em prol do desenvolvimento de projetos educativos, sociais, ambientais e culturais;

• Estreitar diálogo cooperativo entre a gestão municipal, estadual e federal para consolidação do Sistema Nacional de Cultura;

• Realizar e organizar junto com a participação da sociedade civil as Conferências de Cultura conforme indicadas pelo SNC (Sistema Nacional de Cultura);

• Incentivar a ampliação da plataforma de indicadores da Cultura SNIIC (Sistema Nacional de Informação e Indicadores da Cultura) em conjunto com o MinC para os órgãos gestores de cultura estaduais e municipais;

• Pleitear a realização de editais para manutenção de grupos, coletivos e espaços culturais alternativos, institucionalizados ou não;

• Pleitear a realização de editais para pequenos e médios eventos descentralizando e redistribuindo recursos para além dos grandes eventos como carnaval, arraial e natal;

• Pleitear a realização de editais de "Prêmios para Salvaguarda" de patrimônios materiais sejam prédios mantidos pela federação, estado ou município principalmente no que se refere aos museus, teatros e bibliotecas;

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Assinatura

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Compromissos assumidos com a cultura de Roraima por candidatos nas eleições 2018

Os compromissos abaixo foram assumidos espontaneamente pelos candidatos, ou seus representantes, presentes na roda de prosa 'A cultura na pauta das eleições 2018', realizada no dia 19 de setembro de 2018, no Espaço Circular de Cultura Malokômbia, e estão organizados por ordem de fala, estabelecida por sorteio:

Chico Rodrigues (DEM), candidato a senador

destinar emendas para a cultura.

Evangelista Siqueira (PT), candidato a deputado estadual (representando por Ronildo Viana)

buscar o fortalecimento orçamentário para a cultura;
destinar recursos para o orçamento, inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA), logo após as eleições.

José de Anchieta Júnior (PSDB), candidato a governador (representado por Magdiel Lopes)

estabelecer diálogo com o segmento, por meio de gestão participativa, ressalvando que nem tudo será acatado;
estabelecer diálogo com a Assembleia Legislativa;
realizar editais públicos democráticos;
reestruturar e melhorar a organização do Conselho Estadual de Cultura, atendendo melhor os segmentos que estão na mesma cadeira;
tentar destinar emendas para a cultura;
verificar a situação das reformas e restaurações;
restaurar Teatro Carlos Gomes, para transformá-lo em teatro-escola;
realizar editais culturais.

Antonio Denarium (PSL), candidato a governador (representado por Cynthia Lins e Tânia Sousa)

criar grupo técnico responsável por captar recursos federais para a realização de eventos culturais em parceria com os municípios;
reformular Lei de Incentivo à Cultura, para ampliar a participação do empresariado;
restaurar espaços culturais;
efetivar a inclusão de Roraima no Sistema Nacional de Cultura;
fortalecer pontos de cultura e outras iniciativas existentes;
incentivar a realização de eventos nos municípios;
promover a formação de produtores culturais, voltada à captação de recursos.

Lourival Gomes (PSTU), candidato a senador

ouvir os artistas;
trabalhar para transformar as escolas militarizadas em escolas de tempo integral para acesso à arte e à cultura.

Antônia Costa (PT), candidata a deputada federal (representada por Antônia Pedrosa Vieira)

estabelecer diálogo com o segmento;
trabalhar para a retomada do programa Mais Educação.

Paulo Thadeu (PCB), candidato a deputado federal

atuar pela participação popular;
atuar para que seja reconhecido como profissão o trabalho com Artes Visuais;
trabalhar para a criação de um fundo cultural para as escolas.

Fábio Almeida (PSOL), candidato a governador

abrir, antes do edital de seleção de projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, edital de cadastramento das empresas patrocinadoras;
destinar 1% do ICMS para a cultura, sendo 0,3% desse valor para manifestações indígenas;
criar festivais de curta metragem e internacional de literatura;
acabar com cargos comissionados;
realizar concurso público em 2019;
destinar 80% dos cargos comissionados a servidores efetivos;
implantar conselhos populares e espaços de diálogo com a população;
usar escolas para acesso a atividades culturais;
recuperar Museu Integrado de Roraima;
descentralizar recursos para o interior;
estabelecer acordo de cooperação técnico-financeira entre Poder Público e entidades artísticas, para gestão de espaços culturais.

Joel da Cultura (PRB), candidato a deputado estadual

destinar recursos para capacitar multiplicadores, profissionais de diversos segmentos do mercado cultural, para a elaboração, a execução e a prestação de contas dos projetos, de modo a fomentar a cultura;
trabalhar pelo fortalecimento das políticas públicas culturais;
destinar recursos para investir, divulgar e fomentar a realização do calendário cultural do Estado;
alterar Lei Estadual de incentivo para que 100% do valor do projeto seja dedutível;
destinar recursos que fomentem projetos e ações de promoção de arte e da diversidade cultural roraimense;
apresentar proposta de emenda à constituição (PEC), estabelecendo piso de 2% dos recursos do orçamento estadual para a cultura;
destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, anualmente, para a aplicação no Fundo Estadual de Cultura, especificamente para projetos realizados por meio de editais;
destinar recursos para incentivar o resgate e a valorização da cultura indígena;
apresentar projeto de lei para a implantação da disciplina Arte na grade curricular da Educação Básica em toda a rede pública de ensino;
destinar recursos para a implantação e manutenção de museus nos municípios de Roraima;
apresentar 100% de emendas para a cultura.

Ciro (Rede), candidato a deputado federal

dar transparência ao orçamento em construção, para a população pressionar políticos;
trabalhar para orçamento chegar às escolas, movimentos, coletivos;
atuar para a realização de editais voltados a grupos menores.

Jare (PSOL), candidato a deputado estadual

trabalhar para que haja apresentação de manifestações culturais de Roraima no Aeroporto de Boa Vista;
fortalecer a manifestação cultural Boi Bumbá.

Antero (PSL), candidato a deputado federal

recuperar o Ginásio Totozão e o Palácio da Cultura.

sábado, 29 de setembro de 2018

Nota de repúdio: Governo de Roraima não entrega premiação de edital de literatura

Sete meses após a divulgação do resultado final, o Governo de Roraima ainda não entregou a premiação do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em razão do atraso, coletivos literários e os cinco escritores autores dos projetos aprovados no edital publicaram nota de repúdio.

A lista dos projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2018. Os autores dos projetos a serem premiados são: Edgar Borges, Eroquês Velho, Aldenor Pimentel, Lindomar Bach e Danilo Santos. O valor total do edital é de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos cinco projetos de livro selecionados para publicação. O edital estipula prazo máximo de 30 dias para a premiação, o que ainda não foi feito, ainda que as despesas tenham sido encaminhadas à Sefaz, para pagamento, em abril deste ano, pela Secult.

Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio

Nós, escritores e coletivos literários abaixo assinados, repudiamos a não entrega da premiação em dinheiro, pelo Governo de Roraima, dos cinco projetos aprovados no Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), cujo resultado final foi divulgado oficialmente por meio da portaria N. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima N. 3186, em 26 de fevereiro de 2018.

Destacamos que o mesmo edital estipula prazo máximo de 30 dias para a entrega da premiação, que, até o momento, sete meses após a divulgação do resultado final, não foi efetuada, ainda que as respectivas despesas tenham sido liquidadas em abril deste ano pela Secult e encaminhadas à Sefaz para pagamento, conforme despacho daquela secretaria.

Repudiamos ainda a postura da Secult, que em ofício, “lavou as mãos” em relação à entrega da premiação, eximindo-se de sua responsabilidade como coordenadora do certame, ao orientar estes escritores a procurarem a Sefaz, com o argumento de que os procedimentos por aquela secretaria “competem somente até a fase da liquidação da despesa”, o que é contraditado pelo próprio edital, cujo texto diz que a Secult pode, intervir mesmo após a entrega da premiação, ao, por exemplo, “acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas”.

Repudiamos também a desculpa do Governo do Estado de que está impedido de entregar a premiação em razão do bloqueio de suas contas, quando sabemos que o Governo pôde, mas não efetuou o pagamento deliberadamente. Prova disso é que em junho e julho deste ano foi realizado o Arraial do Anauá, quando foram realizadas diversas despesas da área da cultura.

Entendemos que o não investimento dos referidos recursos representará grande perda para o próprio Governo, a literatura e a cultura locais e, principalmente, a população.

Lamentamos tamanho atraso na entrega da premiação em dinheiro, o que apenas reflete o descaso histórico do Governo do Estado com a promoção de políticas culturais, em especial voltadas ao desenvolvimento da literatura e da leitura, enquanto no mesmo período este Governo firmou contrato para a destinação de R$ 89 mil, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir obra artística de um único produtor cultural, autor de dezenas de outras obras, que, desde 2015, foram adquiridas ou estão em processo de aquisição com recursos do Estado, sem contar que a gestão atual abriu inscrições para edital cultural de outro segmento, mesmo alegando não haver recursos para o edital de literatura, cujo resultado já foi divulgado.

Assim, solicitamos a imediata entrega da premiação em dinheiro do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, aos projetos que tiveram, pelo próprio Governo do Estado, por meio de processo público de seleção, reconhecidos o mérito cultural e a qualidade técnica, para que se atinjam os objetivos do certame de “disseminar o conhecimento e a cultura do Estado de Roraima, e levar o leitor para novos caminhos”.

Edgar Borges Eroquês Velho Aldenor Pimentel

Lindomar Bach Danilo Santos

Coletivo Caimbé Galera da Prosa Coletivo Carapanã