Nota de repúdio: Governo de Roraima não entrega premiação de edital de literatura

Sete meses após a divulgação do resultado final, o Governo de Roraima ainda não entregou a premiação do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Em razão do atraso, coletivos literários e os cinco escritores autores dos projetos aprovados no edital publicaram nota de repúdio.

A lista dos projetos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado em fevereiro de 2018. Os autores dos projetos a serem premiados são: Edgar Borges, Eroquês Velho, Aldenor Pimentel, Lindomar Bach e Danilo Santos. O valor total do edital é de R$ 100 mil, sendo R$ 20 mil para cada um dos cinco projetos de livro selecionados para publicação. O edital estipula prazo máximo de 30 dias para a premiação, o que ainda não foi feito, ainda que as despesas tenham sido encaminhadas à Sefaz, para pagamento, em abril deste ano, pela Secult.

Veja a nota na íntegra:

Nota de repúdio 

Nós, escritores e coletivos literários abaixo assinados, repudiamos a não entrega da premiação em dinheiro, pelo Governo de Roraima, dos cinco projetos aprovados no Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), cujo resultado final foi divulgado oficialmente por meio da portaria N. 022/2018, de 23 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima N. 3186, em 26 de fevereiro de 2018. 

Destacamos que o mesmo edital estipula prazo máximo de 30 dias para a entrega da premiação, que, até o momento, sete meses após a divulgação do resultado final, não foi efetuada, ainda que as respectivas despesas tenham sido liquidadas em abril deste ano pela Secult e encaminhadas à Sefaz para pagamento, conforme despacho daquela secretaria. 

Repudiamos ainda a postura da Secult, que em ofício, “lavou as mãos” em relação à entrega da premiação, eximindo-se de sua responsabilidade como coordenadora do certame, ao orientar estes escritores a procurarem a Sefaz, com o argumento de que os procedimentos por aquela secretaria “competem somente até a fase da liquidação da despesa”, o que é contraditado pelo próprio edital, cujo texto diz que a Secult pode, intervir mesmo após a entrega da premiação, ao, por exemplo, “acompanhar o desenvolvimento das atividades e, após a conclusão dos trabalhos, verificar o cumprimento das condições fixadas”. 

Repudiamos também a desculpa do Governo do Estado de que está impedido de entregar a premiação em razão do bloqueio de suas contas, quando sabemos que o Governo pôde, mas não efetuou o pagamento deliberadamente. Prova disso é que em junho e julho deste ano foi realizado o Arraial do Anauá, quando foram realizadas diversas despesas da área da cultura. 

Entendemos que o não investimento dos referidos recursos representará grande perda para o próprio Governo, a literatura e a cultura locais e, principalmente, a população. 

Lamentamos tamanho atraso na entrega da premiação em dinheiro, o que apenas reflete o descaso histórico do Governo do Estado com a promoção de políticas culturais, em especial voltadas ao desenvolvimento da literatura e da leitura, enquanto no mesmo período este Governo firmou contrato para a destinação de R$ 89 mil, na modalidade de inexigibilidade de licitação, com o objetivo de adquirir obra artística de um único produtor cultural, autor de dezenas de outras obras, que, desde 2015, foram adquiridas ou estão em processo de aquisição com recursos do Estado, sem contar que a gestão atual abriu inscrições para edital cultural de outro segmento, mesmo alegando não haver recursos para o edital de literatura, cujo resultado já foi divulgado. 

Assim, solicitamos a imediata entrega da premiação em dinheiro do Edital N. 07/2017 – Incentivo e Fomento a Literatura, aos projetos que tiveram, pelo próprio Governo do Estado, por meio de processo público de seleção, reconhecidos o mérito cultural e a qualidade técnica, para que se atinjam os objetivos do certame de “disseminar o conhecimento e a cultura do Estado de Roraima, e levar o leitor para novos caminhos”.

Edgar Borges                         Eroquês Velho                                   Aldenor Pimentel

Lindomar Bach                      Danilo Santos

Coletivo Caimbé                    Galera da Prosa                      Coletivo Carapanã

Mobilização pela cultura de Roraima: breve cronologia

Esta breve cronologia é uma versão ampliada do histórico construído coletivamente, pelos militantes da cultura de Roraima, e apresentado na ‘Roda de prosa: a cultura na pauta das eleições 2018’, em 19 de setembro de 2018. 

2004: presença de Roraima na Câmara Setorial de Teatro da Funarte. Criação do Fórum Permanente de Teatro, em Roraima. 

Dezembro de 2005: Roraima participa da 1ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, com três delegados eleitos no Seminário Regional, em Manaus. 

2006: em maio, o segmento cultural e parceiros realizam em Roraima Conferência de Cultura, com a participação do Ministério da Cultura. Cria-se a Federação de Teatro. Roraima entra na Rede Nacional dos Pontos de Cultura, com três Pontos da sociedade civil e um Pontão com 12 projetos da Prefeitura de Boa Vista. Roraima participa da 1ª TEIA – Encontro Nacional dos Pontos de Cultura, em São Paulo. 

2007: Roraima participa da 2ª TEIA – Encontro Nacional dos Pontos de Cultura, em Belo Horizonte, e do 1º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. 

2008: Roraima participa da 3° TEIA – Encontro Nacional dos Pontos de Cultura, em Brasília, e do 2º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. 

2009: criação do Fórum Permanente de Cultura. Roraima realiza a 1ª Conferência Estadual de Cultura, após as conferências municipais nos 15 municípios, viabilizada por força tarefa do segmento cultural, via Fórum de Cultura e parceiros. Início do projeto de Empreendedorismo Cultural – SEBRAE-RR, que vai até 2012. 

2010: Roraima participa da 2º Conferência Nacional de Cultura. O Estado adere ao Pacto Federativo – SNC (Sistema Nacional de Cultura). Roraima participa da 4ª TEIA – Encontro Nacional dos Pontos de Cultura, em Fortaleza, e do 3º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. Eleições para o Conselho Nacional de Politicas Culturais (CNPC). 

2011: o segmento garante eleição para os representantes da sociedade civil, ainda em lista tríplice. Com a efetivação dos 10 pontos de cultura selecionados via edital, cria-se a Rede Estadual de Pontos de Cultura, que fortalece a já existente. 

2012: inicia-se o processo de Salvaguarda da Capoeira Roraima, em que hoje, dos 17 grupos existentes, 15 fazem parte do Comitê Gestor da Salvaguarda- Movimento da Capoeira/IPHAN-RR. 

2013: criação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). 

2014: eleição para o Conselho Nacional das Politicas para a Cultura (CNPC), em que Roraima tem representante nas 17 setoriais. O Estado participa da 5ª TEIA – Encontro Nacional dos Pontos de Cultura, em Natal, e do 4º Fórum Nacional dos Pontos de Cultura. Criação do grupo Reagentes Culturais, que realiza debates periódicos sobre política e gestão cultural. Realização do curso de Gestão Cultural UFRR/MinC, com participação de agentes culturais dos 15 municípios, e que teve como resultado, a publicação do livro ‘Panorama Cultural de Roraima’. Aprovação da lei que criou o Fundo Estadual da Cultura (FunCultura). Aprovação, por meio de decreto, do regimento interno do Conselho Estadual de Cultura, criado pela Constituição do Estado e instituído por lei em 1993, regimento que, entre outros pontos, estipula que a composição do conselho seja de cinco representantes do poder público e seis da sociedade civil, escolhidos por eleição direta. 

2015: Renovação do pleno do Conselho Estadual de Cultura, com eleição direta para representantes da sociedade civil. Regulamentação do FunCultura, por meio de decreto. 

2016: Reagentes Culturais realizam prosa com a participação da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, e, por meio de parceria entre os deputados Lenir Rodrigues e Evangelista Siqueira e a Comissão de Acompanhamento de Politicas Públicas do coletivo Reagentes Culturais, foi conquistada a emenda de R$ 1 milhão para o orçamento da Secult, para ser aplicada via editais, mas que, no ano seguinte, não foi investida pela Secult em editais, conforme pleito do segmento cultural. Participação no evento #dialogaculturarr, realizado pela Secult, com discussão pelos segmentos Artes Cênicas, Música, Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas, Museologia e Patrimônio Histórico e Cultural, Cultura Popular, Cultura Indígena, Cultura Afro-brasileira, Comunicação e Audiovisual, Artes Plásticas e Visuais, o que resultou na Carta de Roraima, documento em que constam um diagnóstico setorial e propostas por segmento cultural. 

2017: realização da campanha #LutoPelaCulturaRR, também conhecida como Campanha do Milhão, com o objetivo de denunciar a ausência de políticas públicas destinadas à democratização do acesso aos recursos do Estado e municípios para promoção de projetos e atividades culturais em Roraima, diante da não destinação pela Secult da emenda de R$ um milhão para editais culturais, conforme demanda do segmento. Realização de Roda de Prosa sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Espaço Usina, Café e Cultura. Articulações do segmento cultural para nova emenda, sem resultados efetivos. Participações nas discussões sobre LDO/ PPA de Boa Vista. A maioria dos vereadores votou contra a emenda no orçamento que destinava verba para editais culturais. Criação da Confluência Roda de Prosa – Estratégias de Gestão Coletiva das práticas e saberes das Culturas Populares e Tradicionais, composta por 13 grupos de quatro municípios de Roraima. 

2018: realização da ‘Roda de Prosa: A Cultura na pauta das eleições 2018’, em que foram entregues, a candidatos e representantes de candidatos a governador, deputado estadual, deputado federal e senador, 15 propostas para o desenvolvimento das políticas de cultura em Roraima. Construção coletiva da Carta da Cultura de Roraima, com o objetivo de encaminhar termo de compromisso com propostas para a área da cultura, a ser assinado por candidatos de Roraima a governador, deputado estadual, deputado federal e senador nas eleições 2018. 

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Na roda de prosa 'A cultura na pauta das eleições 2018', realizada no dia 19 de setembro de 2018, no Espaço Circular de Cultura Malokômbia, os candidatos presentes receberam as 15 sugestões abaixo, formuladas por representantes da sociedade civil ligados aos segmentos culturais:

1 – implantar o Fundo de Cultura, com acesso aos recursos por meio de editais como prêmios, e em plena sintonia com as necessidades dos setores culturais; 

2 – atualizar a LIC – Lei de Incentivo a Cultura - mediante consulta pública; 

3 – fortalecer o Conselho de Cultura;

4 – potencializar a Rede de Pontos de Cultura existente e lançar novo edital para novos pontos de cultura, com ênfase na cultura de base comunitária;

5 – criar a Rede de Pontos de Cultura Rural;

6 – edital para manutenção de grupos e espaços culturais;

7 – edital para médios e pequenos eventos;

8 – edital de circulação da produção artística;

9 – facilitar, por meio de parcerias com Universidades e Governos da Amazônia, o intercâmbio regional;

10 – recuperar os espaços culturais públicos;

11 – agregar na equipe técnica da Secult, pessoas que gostem de gente, sem preconceitos com a diversidade do setor, sensíveis, abertas às vivências da pluralidade do setor, e dispostas aos aprendizados;

12 – consultas públicas para aplicação dos recursos, especialmente do Fundo;

13 – CEC ouvir os setores antes de ofertar o parecer;

14 – criar na Secretaria assessoria de projetos para orientação e acompanhamento dos projetos executados com recursos da Secult; 

15 – gestor/a da SECULT com perfil democrático, capacitado/a a tratar com a diversidade de expressões e a ausência do “pensamento único” no setor, conhecedor/a da política nacional de cultura, sem medo de dizer: “não sei, desconheço esse assunto, bora aprender juntos”, arrojado/a para buscar recursos em diversas fontes.

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Em reunião com o Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), realizada em 2015, no Palácio da Cultura, artistas e produtores culturais de Roraima deram sugestões para alterar o mecanismo da Lei Estadual de Incentivo, que foram reunidas no documento oficial abaixo, produzido pelo GTAP.

Boa Vista/RR, 20 de março de 2015
Tema: Reunião com os Artistas e Produtores Culturais/GTAP
Sugestões para o edital da Lei de Incentivo - GTAP 2015

• Constar o parecer de prestação de contas;
• Utilidades públicas do Estado, ter pontuação diferenciada (empreendedor cultural-pessoa jurídica);
• Sensibilizar os empresários, facilitando a abertura e diálogo com os artistas; (contra-partidas);
• Para apresentação da documentação ao GTAP (no primeiro momento não será necessário autenticar), somente na entrega posterior;
• Apresentação do conselho aos artistas (reuniões ampliadas-convites);
• A empresa deve entrar com o patrocínio de 20%
• Como poderia ser prestado conta dos 20% que não são repassados aos artistas (orientações e esclarecimentos no edital); diminuição do percentual dos 20% para 10%;
• Criação de um fundo sistemático agregado à Lei de Incentivo
• Proposta de plano de mídia para apresentar a importância da Lei de Incentivo com relação aos empresários patrocinadores;
• Reunião ampla com incentivadores (contadores) e empreendedores;
• Divulgação da Lei de Incentivo também por parte dos artistas;
• Reunião com os aprovados (carta de crédito) com os representantes oficiais do GTAP/Conselho, para esclarecimentos com relação a prestação de contas, tributos de INSS, dentre outras mais situações referente à parte burocrática;
• Rever e analisar o item 8.2.4.3.2 referente ao edital do GTAP;
• Os projetos desenvolvidos e aprovados por todos os seguimentos artísticos e culturais poderiam realizar contrapartidas sociais para o Estado;
• Remuneração para componentes do GTAP por projetos analisados;
• Divulgação do edital antes de sua abertura;
• O edital ficar aberto por período anual;

Jonayna Rodrigues 

Presidente do GTAP

...

Obs.: o documento acima foi reproduzido na íntegra, tal e qual foi produzido pelo GTAP, inclusive com eventuais erros de digitação. A única modificação feita em relação à versão original é que nela as letras estavam todas em maiúsculas (caixa alta), o que modificamos para maiúsculas e minúsculas (caixa alta e baixa), para facilitar a leitura.

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