Da luz à ‘câmera, ação’: considerações sobre políticas públicas para o cinema de Roraima

A partir da análise feita no artigo científico "Da luz à ‘câmera, ação’: umaanálise das políticas públicas de fomento à produção cinematográfica de Roraima", feita em corpus composto por seis filmes, segundo registros, os únicos realizados em Roraima com recursos públicos, desde a criação do Estado, em 1988, até o presente momento, e à luz do entendimento de políticas públicas, segundo Saravia** (2006), pode-se afirmar que a política pública de todas as esferas (federal, estadual e municipal) para o cinema de Roraima é ainda incipiente. Sinais dessa incipiência são a interrupção do DOCTV Brasil, por Estado, e a demora na liberação dos recursos do Programa Amazônia Cultural que resultou na finalização do filme Fronteira em Combustão três anos após o lançamento do edital.

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Destaca-se que, dentre os analisados naquela investigação, o DOCTV foi o programa que produziu melhores resultados em Roraima, com três documentários finalizados entre 2005 e 2009.

O fato de a Lei Estadual de Incentivo à Cultura ter como resultado em 15 anos um único filme finalizado evidencia que o mecanismo é pouco adequado às demandas de produção cinematográfica local, ainda mais ao se considerar que este único filme levou cinco anos para ser finalizado, a contar do lançamento do edital.

Tal intervalo de tempo pode ser indício de que a burocracia do mecanismo desestimula a inscrição e dificulta a captação de recursos por projetos cinematográficos, incluindo-se aí a possibilidade de não aprovação do valor orçamentário total da proposta inscrita.

É preocupante que nenhuma prefeitura em Roraima tenha uma política de lançamento continuado de editais voltados ao audiovisual. Tal aspecto acentua ainda mais a alta concentração de projetos selecionados na capital, em detrimento da interiorização do investimento público na produção cinematográfica do Estado.

É ainda prematuro avaliar o impacto do edital da Prefeitura de Boa Vista, lançado em 2015. Contudo, de qualquer modo, vê-se, por si só, como positiva a sua existência, ainda que se acredite que tal iniciativa poderia ser implantada em anos anteriores.

Além disso, nota-se a produção cinematográfica local financiada por recursos públicos predominantemente documental, provavelmente reflexo do perfil de produção no Estado, que, de modo geral, tem realizado mais filmes do gênero documentário que ficcional. Ressalta-se que esse perfil tem ficado menos desproporcional nos últimos anos, com uma maior produção audiovisual de ficção.

Outra concentração que se percebe é a de seleção de proponentes dos projetos financiados, tendo metade da presente amostra (três filmes) o mesmo diretor, assim como todos os três filmes financiados inscritos por pessoa jurídica o foram pela mesma empresa produtora.

Até o momento, editais voltados à pessoa física parecem mais adequados à realidade local. Ainda que haja um equilíbrio na amostra entre contemplados pessoa física e pessoa jurídica, sendo metade para cada um desses perfis, os registros mostram que, enquanto dois dos quatro diretores seguiu na área do cinema, posteriormente ao edital em que foi contemplado, a empresa produtora não deu continuidade à sua produção cinematográfica.

A partir da constatação de que a maioria dos filmes produzidos em Roraima com recursos públicos foram selecionados em editais específicos de cinema, destaca-se a importância desses editais, criados para atender demandas próprias do segmento. Como exemplo, cita-se que todos os editais deste corpus específicos para o segmento cinematográfico oferecem formação em audiovisual aos diretores dos projetos selecionados e preveem a circulação dos filmes produzidos.

Ainda na defesa de editais específicos, argumenta-se que, quando o programa DOCTV deixou de fazer seleções por Estado, na versão nacional, e os projetos de todo o Brasil passaram a concorrer entre si, nas versões Ibero-América e CPLP, nenhum projeto de Roraima foi selecionado, daí em diante.

Destaca-se ainda que um único filme da amostra foi realizado com recursos de edital que exige contrapartida do proponente, o que mostra o baixo nível de profissionalização dos realizadores audiovisuais do Estado, pouco preparados para participar de editais mais exigentes, sem estrutura permanente para realização cinematográfica independente e com baixo poder de captação de recursos de outras fontes.

Por fim, defende-se a continuidade e/ou retomada e aprimoramento das iniciativas de fomento ao cinema aqui avaliadas. Vê-se também como primordial a oferta de formação dos realizadores de Roraima voltada à elaboração de projetos e outras formas de viabilizar suas produções, em paralelo com iniciativas outras, como editais públicos de financiamento de festivais de cinema local, efetivação de produtora pública em Roraima (Núcleo de Produção Digital), e implantação de cursos na área audiovisual, nos níveis técnico e superior.

* Texto adaptado das considerações finais do artigo "Da luz à ‘câmera, ação’: uma análise das políticas públicas de fomento à produção cinematográfica de Roraima".

** Segundo Saravia (2006, p. 29), política pública “é um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinada a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.” Entendendo-a como sistema, reforça-se que não se pode considerar como política pública uma ou mais ações isoladas.

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Audiovisual e política cultural prática

Cinema: pela educação do olhar dos dirigentes políticos brasileiros

Por mais imagem e som: museu, memória e futuro

Por mais imagem e som: museu, memória e futuro (parte 2)

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Vote na cultura
O Brasil precisa de uma política de leitura e escrita
Ocupar com todas as letras

"Pra casa com goteiras, pintamos as paredes" – vamos falar de reforma

Por Elimacuxi

O tema da semana foi a famigerada MP da Reforma do Ensino Médio, que prevê mudanças importantes naquele nível de ensino, como a determinação do aumento substancial de sua carga horária, por exemplo. Confesso que tive preguiça de me pronunciar sobre o tema. Entre milhares de opiniões de ‘especialistas’ de rede social, viu-se, como tem acontecido com praticamente todas as questões relevantes do Brasil nos últimos meses, um debate esvaziado que pode ser resumido da seguinte forma: enquanto muitos rechaçavam as mudanças, outros repetiam insistentemente que o projeto “era da Dilma”.

Fiquei pensando sobre o que essa discussão empobrecida revela: não são poucos os que terminam o ensino médio sem a menor ideia, por exemplo, de como funciona o Estado brasileiro ou de como foi construída a nossa jovem e frágil democracia, servindo mais facilmente de massa de manobra aos mais escusos interesses. Creio que muitos dos que afirmam que Michel Temer apenas deu andamento às propostas do governo Dilma – embora tenham razão no que diz respeito a algumas mudanças propostas – ignoram a diferença fundamental entre as duas formas de buscar implementá-las legalmente: Projetos de Lei (que podem ser feitos pelo poder Legislativo, pelo poder Executivo e/ou por iniciativa popular), são textos que apresentam propostas que devem passar pela apreciação dos Deputados, podem ser discutidos em comissões especiais na Câmara e necessitam de aprovação no plenário para entrar em vigor, tornando-se leis de fato. Medidas Provisórias, ao contrário, são basicamente um tipo de Decreto Lei, uma forma encontrada pelo nosso peculiar sistema político, para permitir que o poder Executivo legisle. As MPs, como são chamadas as leis desse tipo, entram em vigor imediatamente à sua publicação pelo governo. Diante disso, preparar um projeto de lei, como o governo Dilma vinha fazendo, é algo totalmente diferente de baixar uma MP, como fez Temer. Penso que, num país democrático, mudanças capazes de impactar a vida de milhões de jovens e de boa parte dos servidores públicos de Municípios, Estados e União, não deveriam ser feitas sem um longo debate, jamais deveriam ser baixadas por decreto ou Medida Provisória. Tem mais: uma Medida Provisória, como a MP da Reforma do Ensino Médio, tem força de lei, mas pode deixar de ter validade se não for aprovada pelo Congresso dentro do prazo de dois meses. Então, pode-se dizer que o governo determinou alterações que, em dois meses, podem mudar de novo.

Sobre o conteúdo da MP, há quem considere que pontos da Reforma, como a flexibilização da obrigatoriedade de algumas disciplinas (educação física, artes, filosofia, sociologia) vai aumentar o interesse e permitir maior participação dos estudantes, aproximando nosso sistema do que acontece nas High School americanas. Mas há quem lembre que as disciplinas afetadas pela flexibilização são exatamente aquelas que foram excluídas do currículo durante a ditadura, que apenas muito recentemente voltaram a figurar como obrigatórias no ensino médio. Estes consideram a medida um retrocesso, que terá como resultado prático a exclusão dessas disciplinas do currículo.

O aumento proposto da carga horária do ensino médio também não é consenso, sobretudo quando se questiona sobre como isso será implementado de fato. Há quem pondere que, ao estabelecer o ensino médio em tempo integral, o governo praticamente tornará inviável o estudo para aqueles jovens de classe mais baixa que necessitam trabalhar. Para muitos, o ponto mais sensível da Medida Provisória é o que abre mão da exigência de formação específica do professor para ministrar as disciplinas, o que implicaria em maior precarização das condições de trabalho e da carreira docente.

O que todos concordam é que o ensino médio precisa de mudanças. Trabalhei nesse nível de ensino por mais de uma década e listei alguns dos problemas que me parecem mais sérios: em termos de currículo, muitas vezes ocorre a mera repetição de conteúdos estudados no ensino fundamental, a distribuição da carga horária entre as disciplinas é feita de modo arbitrário e a desejada interdisciplinaridade ainda não se tornou uma realidade nas salas de aula; os estudantes são pouco ouvidos no processo de organização do ensino-aprendizagem e possuem pouca ou nenhuma autonomia no que diz respeito ao que podem ou devem estudar; faltam profissionais especialistas nas diversas áreas para ensinar – não é raro que turmas passem o ano todo sem professor de química, ou física, ou artes; falta vontade política para pagar o piso salarial dos professores em todo o Brasil, nas redes estaduais e também na rede privada de ensino, onde se opta por pagar ‘hora-aula’; a carreira docente é desvalorizada, falta incentivo aos jovens que estudam em licenciaturas, assim como falta incentivo aos professores para a formação continuada; a infraestrutura da maior parte das escolas se resume a salas de aula com quadros e carteiras, não há biblioteca, não há inovação tecnológica, não há ludicidade e todo o espaço fica muito aquém do que se necessita para educar de verdade. Tais problemas são estruturais e, reparem, não são atacados pela reforma...

A precarização da profissão docente é um dado histórico em nosso país e começa na formação oferecida pelos governos que criam mecanismos para formar licenciados a toque de caixa, com pouco investimento. É o que se assiste desde a criação das licenciaturas curtas, durante a ditadura civil-militar, até o Parfor e outras iniciativas presentes hoje. Além disso, a segunda metade do século XX viu o despencar dos salários dos professores. Por outro lado, a ampliação da rede de ensino e inclusão da maior parte da população jovem nas escolas trouxe o aumento das cobranças que se impõem a esses profissionais. A Lei que definiu o piso salarial para professores no Brasil tem apenas oito anos de existência e embora o piso não chegue a três salários mínimos, ainda não é cumprida por boa parte dos estados e municípios. Os resultados dessa política são tenebrosos e de longo prazo: profissionais frustrados, sem condições de exercer com dignidade a sua profissão, jovens talentosos fugindo da docência para outras carreiras, constante desvalorização do papel do professor, como na previsão de permitir que professores sem formação específica possam atuar no ensino médio. Estamos na contramão do que ocorre nos países com melhor educação no mundo, que exigem formação continuada e treinamento especial para o cargo,  professores trabalham com número limitado de estudantes, recebem boa remuneração por seu trabalho, possuem relativa autonomia em relação aos seus métodos de ensino e, sobretudo, são profissionais que contam com grande respeito por parte da sociedade.      

Para a professora de história que sou, que pensa educação de forma integral e continuada, incomoda a diminuição da importância das disciplinas de filosofia, sociologia, artes e educação física. Essas áreas do conhecimento são fundamentais para a formação do jovem, sua constituição identitária, sua saúde e construção de senso crítico. Filosofia, sociologia e artes são as áreas do conhecimento que melhor questionam, desnaturalizam e ajudam a ver o mundo para além do óbvio. Na contemporaneidade, em que o interesse é a produção e a reprodução de consumidores subservientes, tais conhecimentos não servem para ganhar dinheiro. Mas estamos falando de formação. Não nos interessam jovens que saibam promover a problematização das questões políticas, econômicas, sociais?

Fonte: www.medicaldaily.com. Shutterstock.

Para encerrar sem ficar em cima do muro, creio que se equivoca quem pensa que, com essa reforma, as salas de aula do ensino médio brasileiro vão se transformar em cenários do High School Music ou mesmo de Malhação. Para além da empobrecida discussão sobre quem é pai ou mãe da reforma, antes que comecem a me chamar de petralha e outros adjetivos aos quais até já me acostumei, queria lembrar que há, aqui, uma questão crucial sobre nosso futuro, pois educação é coisa séria, um dos pilares fundamentais na construção da riqueza cultural, social, política e econômica de um país.

* Elimacuxi é professora e poeta; atualmente ensina história e crítica de arte no curso de Artes Visuais da UFRR.

O Brasil precisa de uma política de leitura e escrita (coluna Letras Políticas)

“Para quem não sabe aonde vai, qualquer caminho serve” – disse o escritor Lewis Caroll, pela boca do Gato, personagem da sua mais famosa obra, Alice no País das Maravilhas. Já o poeta Thiago de Mello escreveu: “não tenho caminho novo. O que tenho de novo é o jeito de caminhar”.

Quem costuma se aventurar pelo mundo mágico das palavras sabe que, tão importante quanto o desfecho de uma narrativa, é como se chega lá. A nação que almeja ser um país de leitores e de gente que escreve a própria história deve ter não só um plano, mas uma política de leitura e escrita.

O projeto de lei n. 212/2016 tramita no Congresso e pretende instituir a Política Nacional de Leitura e Escrita. O projeto é fruto de um amplo e longo debate entre a sociedade civil organizada e o Poder Público, que, entre outros, rendeu frutos como o Plano Nacional do Livro e Leitura, instituído em 2006.

O projeto de lei prevê que a Política Nacional de Leitura e Escrita seja implementada pelos ministérios da Cultura e da Educação, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Alguns dos objetivos do projeto são democratizar o acesso ao livro; fomentar estudos e indicadores nas áreas do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas; desenvolver a economia do livro; promover a formação profissional nos segmentos criativo e produtivo do livro e mediador da leitura; e incentivar a criação e a implantação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura.

Para que esta não seja uma lei que nasça letra morta, a sociedade civil deve participar ativamente de sua construção, exigir a realização de audiências públicas e se fazer presente nesses importantes momentos da elaboração de políticas públicas para o setor. Temos um bom caminho pela frente. Caminhemos…

​Ocupar com todas as letras (coluna Letras Políticas)

O recuo do Governo Temer que o levou a desextinguir o Ministério da Cultura representa uma vitória dos direitos culturais brasileiros e o poder de mobilização dos artistas, produtores culturais e militantes do segmento. Os fazedores de literatura também ajudam a construir essa história, que ainda não acabou, mas esperamos tenha final feliz.

Diferente do que dizem os grandes veículos de comunicação do País e as intermináveis campanhas difamatórias nas redes sociais, não queremos regalias. Não nos interessa a distorcida política da Lei Rouanet, que, refém de critérios mercadológicos, concentra a maior parte do incentivo nos dois Estados mais ricos do Brasil e acaba por destinar recursos públicos para a promoção de grandes empresas.

Queremos políticas públicas que deem especial atenção aos grupos e segmentos historicamente excluídos dos direitos de acesso aos bens e serviços culturais e que promovam a democratização do acesso à produção cultural.

Queremos a continuidade e o aperfeiçoamento de iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva, o Prêmio Viva Leitura, o suporte à participação de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural, editais de fomento à criação, à publicação, à circulação, à formação, a intercâmbios literários e à estruturação de bibliotecas comunitárias. Para ter o efeito necessário e duradouro, essas e outras ações devem ser assumidas como políticas de Estado, mais que de Governo.

Esta coluna é um espaço de exposição e diálogo sobre políticas voltadas à literatura, ao livro, à leitura e às bibliotecas. Como toda obra aberta, de que fala Umberto Eco, este é um território aberto a sugestões de temas e a discussões. Que nos ocupemos delas e as ocupemos com todas as letras!

Sobre o colunista

Nascido em Boa Vista (RR), Aldenor Pimentel é jornalista, doutorando em Comunicação, poeta, escritor, cineasta, militante e consultor na área da cultura. Recebeu mais de dez prêmios e menções honrosas em concursos nacionais de contos e poemas. É colaborador da Revista Pacheco, revista literária on-line, e autor do livro Deus para Presidência (2015).

Além disso, é titular do Setorial de Literatura, Livro e Leitura do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), 2016-2017, e dá nome a um concurso literário em Roraima e ao Espaço de Leitura e Pesquisa em Artes, em Boa Vista (RR), homenagens prestadas pelo Espaço Cultural Harmonia e Ritmo.