Reunião emergencial entre Governo e segmentos culturais discute aplicação estadual dos recursos da Lei Aldir Blanc

Após ampla mobilização popular para cobrança por meio das redes sociais do Governo do Estado, o governador Antônio Denarium, juntamente com o chefe da Casa Civil Soldado Sampaio, participou de uma reunião emergencial na noite desta quarta-feira (21/10), no Espaço Mariana, com o Conselho de Cultura de Roraima e representantes de segmentos que compõem a comissão de acompanhamento da Lei Aldir Blanc.  

Denarium explanou sobre a minuta do edital, destacando os valores financeiros para cada área da cultura. A reunião não contou com a presença do Secretário Markjonhson Castro e de nenhum representante da Secult-RR.

Foto: Éderson Brito

Os agentes culturais falaram de forma contundente sobre a importância da aplicação imediata da verba de R$ 10,7 milhões, que já está nos cofres do Governo do Estado. Foi enfatizado que a Secult está na incumbência de planejar e destravar os processos para execução da Lei Aldir Blanc há mais de 5 meses. Foi citado o exemplo de alguns municípios de Roraima com menor estrutura que a Secult e que já estão na fase de repasse dos recursos para os artistas e fazedores de cultura.

O governador Denarium se comprometeu em agilizar os trâmites para disponibilizar acesso público à minuta do edital e também em dar celeridade à regulamentação da Lei estadual junto à Assembleia Legislativa. Disse ainda que irá trabalhar diretamente junto com o chefe do Gabinete Civil, Soldado Sampaio, para acelerar a publicação do edital de chamamento para o benefício direto do auxílio emergencial e também dos editais para projetos artístico-culturais.  O governador não estabeleceu um prazo específico.

Foto: Éderson Brito

Conselho de Cultura - Na reunião fechada com o Governador, o CEC demandou os seguintes assuntos, conforme relato do conselheiro Sabá Moura: 

1. Homologação através de decreto da atualização do regimento interno do CEC;

2. Que a vaga deixa pelo conselheiro Augusto Cardoso não seja ocupada até a próxima eleição;

3. Que o Salão Nobre do Palácio receba o nome do conselheiro Augusto Cardoso;

4. Que o dia 12 de agosto, dias das artes e também data de nascimento do Augusto Cardoso, seja decretato dia do artista plástico;

5. Que a secretária executiva do CEC seja recontratada, pois foi exonerada;

6. Que os conselheiros voltem a receber integralmente seus jetons, pois desde o decreto de calamidade pública estão recebendo somente 1/3;

O governador convidou o CEC para um café da manhã na próxima semana.

Aguardemos os próximos passos.

Leia também

Resumo da reunião com o Governo do Estado sobre a Lei Aldir Blanc em Roraima
Com apenas seis servidores da Secult trabalhando diretamente com a Lei Aldir Blanc, secretário de Cultura mal tem tempo para dormir: “estou quase 24 horas trabalhando”
Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima
Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Primeira reunião com a Fetec sobre a Lei Aldir Blanc

Uma comissão de cultura da sociedade civil se reuniu com o presidente e a equipe técnica da Fetec/PMBV, no dia 2 de setembro, para tratar da aplicação dos recursos da Lei Emergencial Aldir Blanc. Inicialmente, a instituição pretendia lançar um único edital com valor padrão para premiar os selecionados em 17 segmentos. Depois da explanação dos representantes da comissão, os dirigentes se dispuseram a ouvir os segmentos culturais para construção dos editais municipais. 

Se dispuseram a prestar esclarecimentos sobre os subsídios para espaços culturais que terão direito ao auxílio de até R$ 10 mil. Eles demonstraram interesse na desburocratização das inscrições e da prestação de contas, bem como na priorização da modalidade prêmio.

Também anteciparam que servidores públicos poderão participar das concorrências por edital, desde que não estejam vinculados ao órgão promotor ou a membros da comissão julgadora. Informaram que o cadastro municipal permanece aberto por período indeterminado e que a Fetec irá corrigir alguns protocolos no preenchimento do formulário on-line, permitindo que espaços culturais sem CNPJ se inscrevam, em conformidade com as diretrizes da Lei Aldir Blanc. Também irão disponibilizar um espaço com computador e internet para quem quiser fazer o cadastro, após o lançamento dos editais municipais. 

Haverá uma nova reunião no dia 9 de setembro, às 10 horas, no Teatro Municipal. Importante todos os segmentos artístico-culturais se mobilizarem para apresentação de suas demandas de forma sistematizada.

Leia também

Resumo da reunião com o Governo do Estado sobre a Lei Aldir Blanc em Roraima
Com apenas seis servidores da Secult trabalhando diretamente com a Lei Aldir Blanc, secretário de Cultura mal tem tempo para dormir: “estou quase 24 horas trabalhando”
Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima
Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Depois de descumprir promessa por três vezes em mais de um mês e poder pedir música no Fantástico, Secult começa a assinar contrato com selecionados do edital #culturaemcasa

Finalmente, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) começou a assinar contrato com selecionados do edital #culturaemcasa, após intensa pressão do movimento cultural. As primeiras assinaturas foram na quarta-feira, 29 de julho, mais de um mês depois da primeira promessa da Secult sobre o assunto. 

Fonte: story da Secult no Instagram

Segundo apuramos, mesmo sem a assinatura do contrato, uma empresa privada gravou, em nome da Secult, com alguns selecionados, o que está em desacordo com o próprio edital, segundo o qual, “A execução da prestação do serviço somente será autorizada após a assinatura do contrato, que será publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima”. 

O próprio secretário de Cultura, Marksjohnson Castro, confirmou em entrevista ao vivo à Rádio Folha, no dia 24 de julho, que as gravações começaram antes da assinatura do contrato. A Secult alega que foram gravadas somente entrevistas preliminares, e não as apresentações em si. Mas, os stories no Instagram da própria secretaria desmentem a Secult: lá, a Secretaria de Cultura publicou fotos de apresentações artísticas gravadas (que não postaremos aqui para não constranger nenhum artista).

Confira a linha do tempo das promessas descumpridas pela Secult 

22 de junho: a Secult promete, por meio de nota, publicada em reportagem do jornal Folha de Boa Vista, que chamaria todos os artistas para assinarem contrato até o fim daquela semana, ou seja, até 26 de junho. Não cumpriu. 

1º de julho: a Secult garante, por meio de nota, publicada em reportagem do jornal Folha de Boa Vista, que os selecionados já estavam sendo contatados desde o dia 30 de junho. Segundo apuramos, com a grande maioria dos primeiros selecionados, quase ninguém foi contatado e, quem foi contatado, foi só para a Secult avisar que o artista deveria continuar esperando. Ou seja, a Secult não cumpriu sua promessa, pela segunda vez. 

Por volta do dia 4 de julho: segundo apuramos, uma empresa privada, em nome da Secult, começa a convocar artistas para gravarem, sem deixar claro que não seria feita a assinatura do contrato. Ao saberem que não haveria nenhuma formalização, alguns não gravaram. 

10 de julho: a Secult compartilha foto publicada no story do perfil pessoal do diretor de Promoção Cultural da Secult Rapahel Mendes anunciando que as gravações começariam no dia seguinte, com os seguintes dizeres: “Amanhã iniciaremos a segunda série de vídeos da Campanha #CulturaEmCasa. Os vídeos serão realizados com os artistas selecionados no Edital Cultura em Casa, para apresentações online”. Como se vê, não há menções à gravação de entrevistas; somente de apresentações. 

11 de julho: começam as gravações, sem assinatura de contrato. 

24 de julho: o secretário de Cultura Marksjohnson Castro promete, em entrevista ao vivo à Rádio Folha, que os contratos seriam assinados a partir da segunda-feira seguinte, 27 de julho. Não cumpriu, pela terceira vez. 

29 de julho: os contratos foram finalmente assinados por alguns artistas.

Leia também
Secult descumpre promessa de assinar contrato com artistas selecionados em edital

Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

Editais de cultura por segmento: prioridade número 1

Resumo da reunião com o Governo do Estado sobre a Lei Aldir Blanc em Roraima

Foto: Ederson Brito/ Secom 

O governador Antonio Denarium e o chefe da Casa Civil Soldado Sampaio receberam, na manhã de terça-feira (28/07), uma comissão da sociedade civil que está monitorando as ações da gestão pública para aplicação da Lei Aldir Blanc.

O secretário de Estado da Cultura Markjohnson Castro participou e teve que ouvir as duras críticas à forma como está gerindo os processos até aqui. Foi dada como exemplo a incapacidade de execução do edital #culturaemcasa, criado em caráter emergencial em abril, sem respeitar as indicações do Conselho Estadual de Cultura, e que até agora não premiou nem veiculou o trabalho de nenhum artista. 

Foto: Ederson Brito/ Secom 

Os representantes do Governo foram questionados se terão condições de executar o recurso de R$ 10,6 milhões no curto espaço de tempo determinado pela lei e ainda se permitirão um recurso tão raro e capaz de aquecer a economia da cultura retornar para os cofres da União. Também foram interpelados sobre acatarem as indicações de demandas e editais dos segmentos artístico-culturais. 

A fala e a abordagem inicial do governador demonstraram que ele não tinha ciência das fragilidades da gestão na Secult e da insatisfação da sociedade civil com as ações da pasta. Sobre pagamentos atrasados, Denarium garantiu que já determinou ao secretário de Cultura encaminhar ao governador lista com pendências de pagamento.

Antonio Denarium comprometeu-se a reunir outra vez com a comissão, acatando o pedido de chamado para que todos os segmentos participem do diálogo e da construção dos editais para distribuição dos recursos da Lei. O governador deixou claro que a sociedade civil é fundamental nesse processo de construção junto à Secult.

Denarium não abriu a palavra para o secretário justificar suas ações e se defender, porque o governador não teria como permanecer mais tempo na reunião, em virtude de entrevista ao vivo a um jornal local. Aguardaremos os próximos passos.

Foto: Ederson Brito/ Secom 

Leia também

Com apenas seis servidores da Secult trabalhando diretamente com a Lei Aldir Blanc, secretário de Cultura mal tem tempo para dormir: “estou quase 24 horas trabalhando”

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Com apenas seis servidores da Secult trabalhando diretamente com a Lei Aldir Blanc, secretário de Cultura mal tem tempo para dormir: “estou quase 24 horas trabalhando”

O secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Castro, disse que está “quase 24 horas trabalhando” junto ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A declaração foi dada em entrevista ao vivo à Rádio Folha, no dia 24 de julho, em resposta à pergunta de um internauta sobre quantos servidores da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc a serem repassados pelo Governo Federal ao Governo de Roraima. 

Caso a informação prestada por Castro seja verdadeira, o secretário está trabalhando em jornada muito superior à permitida pelas leis brasileiras. Segundo a legislação, a jornada máxima normal de um servidor público são oito horas por dia, mesmo para ocupantes de cargos comissionados. 

Caso seja do interesse da Administração Pública, o servidor pode ser chamado a trabalhar até duas horas a mais por dia, desde que receba hora extra. Na entrevista, o secretário não deixou claro se ganha adicional pelo serviço desempenhado nas quase 16 horas que garante trabalhar a mais todos os dias. 

Segundo a lei brasileira, exceto em casos excepcionais, em que ocorra um serviço inadiável ou haja a possibilidade de prejuízo para o empregador, não se pode ultrapassar a carga diária de dez horas de trabalho, somadas as horas extras. O descanso é um direito garantido pela lei brasileira a todo servidor público. 

Em resposta à pergunta sobre quantos funcionários da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, Marksjohnson Castro respondeu que, dos 77 servidores da secretaria, seis estão desempenhando tarefas diretamente relacionadas à Lei Aldir Blanc. “Nós sabemos que a nossa estrutura é limitada”, lamentou o secretário, ao falar que a pandemia obrigou o afastamento de servidores da Secult, do grupo de risco, o teletrabalho (trabalho em casa) e o rodízio de funcionários em trabalho presencial.

Leia também

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Aplicação da Lei Aldir Blanc em Roraima

Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc. 

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

Leia também
Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Editais de cultura por segmento: prioridade número 1

Mobilização pela cultura de Roraima: breve cronologia

Cultura em Boa Vista: agora é que são elas

Audiência pública na CMBV vai discutir políticas de cultura em Boa Vista

Planejamento orçamentário: não deixaremos a cultura de fora

Encontro discutirá planejamento orçamentário e políticas de investimento em cultura

Movimento pela Cultura de Roraima discutirá com Casa Civil do Governo do Estado sobre aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc

Depois de requerer, por meio de ofício, no dia 10 de junho, audiência com o governador Antonio Denarium, o Movimento pela Cultura de Roraima discutirá no dia 7 de julho com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, sobre como será no Estado a gestão dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

Sancionada recentemente, a Lei Aldir Blanc pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Segundo o Movimento, a previsão é de que seja liberado para Roraima um total de R$ 10 milhões pela Lei Aldir Blanc. 

O Movimento pela Cultura de Roraima esteve à frente no Estado da articulação e da mobilização nacional que culminou na aprovação da lei pelo Congresso. Com a mobilização local, todos os deputados federais e senadores de Roraima votaram a favor da aprovação da lei.

Leia também

Editais de cultura por segmento: prioridade número 1

Mobilização pela cultura de Roraima: breve cronologia

Cultura em Boa Vista: agora é que são elas

Audiência pública na CMBV vai discutir políticas de cultura em Boa Vista

Planejamento orçamentário: não deixaremos a cultura de fora

Encontro discutirá planejamento orçamentário e políticas de investimento em cultura