Na Escola de Música, Governo não começou a tocar Construção

Servidores estaduais denunciaram ao blog Reagentes Culturais que a reforma da Escola de Música de Roraima não começou até o momento, diferente da informação publicada no jornal Folha de Boa Vista, em 20 de setembro de 2017. 

 

No jornal, consta a informação de que as obras “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em entrevista ao periódico, a governadora Suely Campos listou a revitalização da escola entre as obras prioritárias de reforma e manutenção de prédios públicos em Roraima.

Com uma emenda do deputado estadual Odilon Filho, o orçamento de Roraima para este ano prevê R$ 400 mil para reformar a escola, criada em 1983.

Escola de Música (2011). Foto: blog Na Savana do Alto Rio Branco

Em abril de 2015, servidores da Escola de Música entregaram à Secult relatório sobre a situação do espaço. Segundo o site Roraima em Foco, o diagnóstico apontou a necessidade de reformar o prédio, ampliar o número de salas de aula e realizar processo seletivo para contratar mais professores. Ainda segundo o site, o então secretário Marcos Jorge de Lima garantiu que o diagnóstico iria subsidiar um relatório a ser encaminhado à governadora, que, segundo o titular da pasta, “certamente”, não mediria esforços para atender às solicitações.

Em novembro de 2015, Suely Campos justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou na época a governadora. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”. 

Parece que mais uma promessa morreu na contramão atrapalhando o público.

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Audiência pública na CMBV vai discutir políticas de cultura em Boa Vista

Uma audiência pública na Câmara Municipal vai discutir políticas de cultura em Boa Vista. Nesta terça-feira, 3 de outubro de 2017, os vereadores aprovaram requerimento que solicitava a realização da audiência.

O requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora pelos vereadores Renato Queiroz, Linoberg Almeida e Marcelo Lopes, em atendimento à demanda apresentada, por meio de carta, pela sociedade civil organizada. A carta foi entregue no dia 29 de setembro deste ano, durante a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) de Boa Vista, realizada na Câmara Municipal.

Deverão ser convidados para a audiência a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Conselho Estadual de Cultura, entidades civis e a população em geral.

Na carta, os segmentos artístico-culturais também solicitam: 1) apoio dos vereadores a todas as emendas destinadas à cultura; 2) que os recursos sejam destinados via editais, em discussões com os segmentos; 3) criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura.

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O que falta para o Governo de RR propor alteração da Lei de Incentivo?

Motivos para mudar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura não faltam. Os artistas reclamam; as empresas, também. Mas isso não parece suficiente para o Governo do Estado formalizar proposta para modificar a lei. O Governo já montou comissão para elaborar proposta de alteração da Lei de Incentivo, mas parece que a coisa não andou. Além disso, o Conselho de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação, que não precisaria passar pela Assembleia Legislativa. Para entrar em vigor, decretos somente precisam ser assinados pelo chefe do Poder Executivo.

Um dos principais motivos para mudar urgentemente a Lei de Incentivo é que o texto em vigor está em desacordo com um convênio nacional que tem força de lei.

Segundo checagem realizada pela nossa equipe, hoje não há qualquer projeto em tramitação na Assembleia Legislativa, seja de autoria do Executivo ou de um dos deputados.

Comissão da Secult – Em dezembro de 2016, a governadora Suely Campos nomeou comissão de trabalho para propor alteração na Lei de Incentivo. Em julho de 2017, nossa equipe pediu informações à Secretaria de Estado da Comunicação sobre o resultado dos trabalhos da comissão, mas não recebeu resposta até o momento. Também não se sabe se essa comissão levou em consideração a proposta do CEC encaminhada anteriormente à Secult.

Proposta do Conselho – Em 2015, o Conselho Estadual de Cultura entregou à Secult minuta de novo decreto de regulamentação da Lei de Incentivo. Na oportunidade, a Secult, por meio do então titular da pasta, Marcos Jorge de Lima, se comprometeu a realizar audiência pública para discutir a proposta e, em seguida, enviar a minuta consolidada à Assembleia Legislativa.

Na época, Marcos Jorge estava em processo de saída da secretaria, para assumir cargo no Ministério do Esporte. Seus sucessores na Secult não cumpriram o acordo firmado.

Aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, a minuta é fruto de estudo, discussão e trabalho, feito durante pelo menos quatro meses, por comissão formada por membros do CEC e do GTAP (Grupo Técnico de Avaliação de Projetos), com assessoria jurídica.

Durante o período, a comissão fez estudo do mecanismo de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal pelo Governo Federal (Lei Rouanet) e por, ao menos, outras cinco unidades da federação (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e Distrito Federal).

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Secult descumpre pela terceira vez promessa de lançar edital da Lei de Incentivo

Setembro acabou e até agora nada de a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançar o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A terceira e mais recente promessa era de que o edital seria lançado no dia 25 de setembro de 2017. A promessa anterior era lançar até agosto de 2017 e, antes ainda, março  deste ano. 

Nenhuma das três promessas foram cumpridas. É fantástico!

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Planejamento orçamentário: não deixaremos a cultura de fora

A cultura não pode ficar de fora do plano de nenhum município ou Estado. Por isso, representantes da sociedade civil dos segmentos artístico-culturais participaram da Audiência Pública sobre o Plano Plurianual (PPA) de Boa Vista, realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira, 29 de setembro de 2017.

 

Entre os presentes estavam representantes dos segmentos do Audiovisual (Luiz Cláudio Duarte e Thiago Bríglia), das Artes Cênicas (Orlando Moreno e Wilkinson Oliveira), da Música (Magdiel Lopes) e de Culturas Populares e Tradicionais (Joel, Paula e Catarina Ribeiro) e integrantes da Comissão de Articulação e Monitoramento das Políticas Públicas para a Cultura.

Objetivos e assertivos, os representantes da cultura destacaram a falta de diálogo do município com o movimento cultural. O Fórum de Artes Cênicas, por exemplo, solicitou audiência à prefeitura, por três vezes, e, até o momento, não foi atendido, com a justificativa de que não há disponibilidade na agenda.

Os segmentos artístico-culturais formalizaram ainda na câmara municipal carta em que solicitam audiência sobre políticas públicas de cultura em Boa Vista. A partir do documento, três vereadores encaminharam à Mesa Diretora da CMBV requerimento para que seja realizada a audiência pública. O requerimento foi assinado pelos vereadores Renato Queiroz, Linoberg Almeida e Marcelo Lopes.

Também foram solicitados pelos segmentos culturais: 1) apoio dos vereadores a todas as emendas destinadas à cultura; 2) que os recursos sejam destinados via editais, em discussões com os segmentos; 3) criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura.

 “Hoje fizemos história em Boa Vista. Um vereador comentou que estávamos para o diálogo, para a construção. É exatamente esse nosso papel. Penso que abrimos um caminho de parcerias no Legislativo Municipal”, relatou Catarina Ribeiro. “Nossas bandeiras partidárias e preferências pessoais não fazem parte de nossa metodologia de ação. Precisamos pautar o Executivo de forma qualificada.  Lembrando que sempre precisamos de todos. Foco nas nossas convergências: políticas públicas para Cultura com a participação cidadã de quem faz acontecer!”

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Depois de post sobre promessas não cumpridas, governadora promete cumprir promessas

No mesmo dia em que foi publicado neste blog o post Se Selma Mulinari pagasse multa por todas as promessas não cumpridas, estaria endividada, a governadora Suely Campos voltou a prometer a reinauguração de espaços públicos, como a Casa da Cultura, o Teatro Carlos Gomes e a Escola de Música, segundo o jornal Folha de Boa Vista, obras de reforma e manutenção consideradas prioritárias para a governadora. A publicação foi feita no jornal no dia 20 de setembro, às 0h35.

As diversas declarações da governadora e de secretários de Estado, nos últimos anos, se contradizem mutuamente, parecem revelar falta de diálogo entre eles e são de deixar qualquer um sem norte: as datas de previsão para reabrir espaços públicos são prorrogadas e antecipadas várias vezes em um mesmo ano, mais prorrogadas que antecipadas. Uma hora, o projeto está pronto; na outra, não está mais. Uma hora, o Governo não tem recursos e busca financiamento federal; na outra, o Governo de Roraima tem verba e a obra será realizada com recursos próprios.

Casa da Cultura – À Folha de Boa Vista, Suely Campos declarou que o projeto de restauração deve ser encaminhado para licitação ainda neste mês. Como informado naquele post, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), prometeu no dia 4 de março de 2017, ao jornal Roraima em Tempo, que a licitação deveria ocorrer até o fim daquele mês. Antes disso, em dezembro de 2016, no evento #dialogaculturarr, a governadora Suely Campos garantiu que, naquela oportunidade, o projeto de restauração da Casa da Cultura estava “prontinho”, na Seinf, para licitar e que, “se Deus quiser”, o espaço seria reinaugurado no meio de 2017.

Teatro Carlos Gomes – Ainda de acordo com a Folha de Boa Vista, o secretário de Estado da Infraestrutura, Gregório Almeida, apresentou o projeto de reconstrução “que está pronto, necessitando apenas de adequações orçamentárias, para que seja finalizado e encaminhado para licitação”. Em post anterior, consta anúncio do Governo do Estado, feito em 2015, de que faria a reforma do Teatro, por meio de projeto em fase de aprovação no Ministério do Turismo. Mas, segundo declaração da irmã da governadora e secretária de Cultura, feita em 11 de agosto de 2017, o Governo não tinha os cerca de R$ 2,5 milhões, segundo esta, necessários para fazer o teatro voltar a funcionar. Agora a governadora garante que o Estado tem essa verba e que o recurso será alocado.

Escola de Música – Também segundo a Folha de Boa Vista, as obras de reforma “já estão em andamento e devem ser concluídas ainda este ano”. Em 2015, a governadora justificou que naquele ano não foi possível, mas prometeu contemplar a Escola de Música de Roraima com obras de revitalização em 2016. “Vindo aqui hoje eu me sinto ainda incompleta em relação à escola”, desabafou a governadora, ao site Roraima em Foco. E emendou: “em 2016 ela ficará linda, com certeza”.

Na reunião de ontem, com a Seinf, a governadora prometeu alocar recursos para garantir que todos esses prédios sejam revitalizados, sobretudo a Casa da Cultura e o Teatro Carlos Gomes, e culpou gestões anteriores pelo completo abandono. “É um compromisso nosso entregar esses prédios para a comunidade totalmente restaurados”, garantiu, ao jornal, Suely Campos, que tomou posse como governadora em 2015.

Sobre o Museu Integrado de Roraima, nada foi dito dessa vez.

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