Com apenas seis servidores da Secult trabalhando diretamente com a Lei Aldir Blanc, secretário de Cultura mal tem tempo para dormir: “estou quase 24 horas trabalhando”

O secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Castro, disse que está “quase 24 horas trabalhando” junto ao Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. A declaração foi dada em entrevista ao vivo à Rádio Folha, no dia 24 de julho, em resposta à pergunta de um internauta sobre quantos servidores da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc a serem repassados pelo Governo Federal ao Governo de Roraima. 

Caso a informação prestada por Castro seja verdadeira, o secretário está trabalhando em jornada muito superior à permitida pelas leis brasileiras. Segundo a legislação, a jornada máxima normal de um servidor público são oito horas por dia, mesmo para ocupantes de cargos comissionados. 

Caso seja do interesse da Administração Pública, o servidor pode ser chamado a trabalhar até duas horas a mais por dia, desde que receba hora extra. Na entrevista, o secretário não deixou claro se ganha adicional pelo serviço desempenhado nas quase 16 horas que garante trabalhar a mais todos os dias. 

Segundo a lei brasileira, exceto em casos excepcionais, em que ocorra um serviço inadiável ou haja a possibilidade de prejuízo para o empregador, não se pode ultrapassar a carga diária de dez horas de trabalho, somadas as horas extras. O descanso é um direito garantido pela lei brasileira a todo servidor público. 

Em resposta à pergunta sobre quantos funcionários da Secult trabalham diretamente no processo de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, Marksjohnson Castro respondeu que, dos 77 servidores da secretaria, seis estão desempenhando tarefas diretamente relacionadas à Lei Aldir Blanc. “Nós sabemos que a nossa estrutura é limitada”, lamentou o secretário, ao falar que a pandemia obrigou o afastamento de servidores da Secult, do grupo de risco, o teletrabalho (trabalho em casa) e o rodízio de funcionários em trabalho presencial.

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Em reunião na terça-feira, dia 7 de julho, com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, uma comissão de representantes de segmentos culturais cobrou do Governo de Roraima celeridade na gestão e aplicação da Lei Aldir Blanc. 

A lei garante 10 milhões de reais para o Estado repassar diretamente a artistas, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O grupo demonstrou preocupação com a capacidade de gestão da Secult, que além de não apresentar um plano estratégico para aplicação do recurso, também não convocou o Conselho de Cultura e nem a sociedade civil para discutir os mecanismos de aplicação eficaz da verba.

O chefe da Casa Civil comprometeu-se a debater com urgência a pauta com o governador Antonio Denarium e retornar com os encaminhamentos e esclarecimentos ainda nesta semana à classe artística.

A Lei Aldir Blanc entrou em vigência no dia 29 de junho de 2020 e determina que os recursos sejam utilizadas por Estados e municípios no prazo máximo de três meses. Ao final desse período, não prorrogável , o montante deve retornar para os cofres da União.

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Depois de requerer, por meio de ofício, no dia 10 de junho, audiência com o governador Antonio Denarium, o Movimento pela Cultura de Roraima discutirá no dia 7 de julho com o chefe da Casa Civil, Soldado Sampaio, sobre como será no Estado a gestão dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. 

Sancionada recentemente, a Lei Aldir Blanc pretende ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Segundo o Movimento, a previsão é de que seja liberado para Roraima um total de R$ 10 milhões pela Lei Aldir Blanc. 

O Movimento pela Cultura de Roraima esteve à frente no Estado da articulação e da mobilização nacional que culminou na aprovação da lei pelo Congresso. Com a mobilização local, todos os deputados federais e senadores de Roraima votaram a favor da aprovação da lei.

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Secult descumpre promessa de assinar contrato com artistas selecionados em edital

Como era de se esperar, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) não cumpriu a promessa de chamar até o fim da semana retrasada, para assinar contrato, os artistas selecionados no edital #culturaemcasa. A promessa foi feita por meio de nota ao jornal Folha de Boa Vista.

Primeira lista de selecionados

O jornal entrou em contato de novo com a secretaria, que só foi responder no dia 30 de junho, novamente por meio de nota. Dessa vez, a Secult disse que os artistas estavam sendo contatados naquele mesmo (dia 30) e que, em relação aos que não fossem encontrados, seria “feita nova tentativa na quarta-feira, dia 1° de julho”.

Pois bem, nós mesmos contatamos a maioria dos oito primeiros selecionados. Advinha o que a gente descobriu? Pois é! A Secult não falou com quase ninguém. E com quem a secretaria falou (pasmem!) foi só pra dizer pra esperar mais um pouco, porque estão finalizando um processo pra, só então, chamar todo mundo pra assinar os contratos! É mole?

Tá de brincadeira, né? Então, a Secult em matéria publicada no dia 22 de junho promete que até o fim daquela semana vai chamar o povo pra assinar contrato, sendo que mais de uma semana depois, no dia 30, ainda estão finalizando processo e nem sabem quando vão chamar os artistas para assinar os benditos contratos? É isso mesmo? Prometeu um negócio que sabia que não ia cumprir? 

Segunda lista de selecionados

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Secretário de Cultura promete sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas para 2020

O Secretário de Estado da Cultura, Marksjohnson Ferreira, garantiu o lançamento de sete editais voltados a artistas indígenas e não indígenas ainda para este ano. A informação foi dada em entrevista ao gestor cultural Fabiano Barros, durante transmissão ao vivo (live) pelo Instagram, no dia 27 de maio.

Os R$ 200 mil em recursos para esses editais viriam de emenda da deputada federal Joênia Wapichana (Rede). Segundo o secretário, o Governo de Roraima está aguardando o processo virar convênio no âmbito do Governo Federal. 

Durante a transmissão, o secretário também informou que, na semana anterior, foram aprovados, pelo Governo Federal, os projetos referentes ao Teatro Carlos Gomes e ao Palácio da Cultura, ambos com recursos de emenda no valor de R$ 3,4 milhões destinada pela deputada federal Shéridan (PSDB). 

Quanto à Casa da Cultura, o secretário informou que o processo está na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) para cotação de preço que definirá a empresa que fará o projeto básico da obra de restauração do patrimônio cultural. 

O secretário informou ainda que atualmente o Fundo Estadual de Cultura (FunCultura) tem em caixa cerca de R$ 80 mil reais, que foram captados, segundo Marksjohnson Ferreira, em sua maioria, pela própria Secult, por meio de iniciativas como taxas a vendedores ambulantes no arraial do Governo de Roraima. 

Além disso, o secretário garantiu que um novo projeto da Lei Estadual de Incentivo à Cultura está em processo de elaboração por um grupo de trabalho da Secult e que “logo, logo” será encaminhado pela Casa Civil à Assembleia Legislativa. 

Após aprovação do convênio 35/20, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril de 2020, a nova Lei Estadual de Incentivo, depois de aprovada pelos deputados estaduais, permitirá o patrocínio de 100% do valor dos projetos por meio de dedução de ICMS às empresas. 

A lei atual permite a dedução máxima de 80% e obriga que os 20% restantes sejam contrapartida da empresa, por meio de dinheiro, fornecimento de mercadoria, prestação de serviço ou cessão de uso de imóvel. A regra era vista como empecilho pelos artistas para as empresas decidirem patrocinar os projetos aprovados.

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Editais de cultura por segmento: prioridade número 1

Nem foram necessárias horas de reunião para o segmento cultural mostrar ao governo que é forte, organizado, sabe muito bem o que quer e tem qualidade técnica para fazer propostas, acompanhamento e cogestão das ações de incentivo à cultura.

Editais por segmento cultural (artes visuais, literatura, circo, etc.), voltados a pessoas jurídicas e pessoas físicas. Essa foi a prioridade número um apontada pelos fazedores de cultura que estiveram presentes em reunião com o secretário de Estado da Cultura, Jonhson Castro, e equipe, para além das ações que a Secult vem tentando desenvolver, com foco na reforma e na restauração de prédios ligados à cultura, como o Teatro Carlos Gomes e a Casa da Cultura, e na realização de grandes eventos, como o Arraial e o Reveillon. 

Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), o segmento cultural questionou como a Secult pretende investir os quase R$ 9 milhões previstos para 2020, sendo R$ 1,3 milhão para o Fomento à Difusão Cultural, cerca de R$ 550 mil para o Apoio à Produção Cultural e mais de R$ 160 mil para a Operacionalização do Fundo de Cultura, sem contar as emendas de deputados federais, que ao todo superam a casa dos R$ 4 milhões. 

A secretaria alegou que os recursos financeiros estão contingenciados e que, para desenvolver algumas ações, será preciso fazer remanejamentos. 

Além disso, os representantes da sociedade civil organizada colocaram-se à disposição para assessorar a secretaria no planejamento das ações e projetos de incentivo à cultura. 

A Secult informou que trabalha no momento para que editais sejam lançados com recursos do Fundo Estadual de Cultura, exclusivo para pessoas jurídicas e ainda não efetivado, e da emenda da Deputada Federal Joênia Wapichana, cujos editais serão voltados a manifestações artísticas indígenas, como música, artesanato, etc. 

Lei de Incentivo – Na reunião, o secretário prometeu que o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura será retomado a partir de maio, faltando para isso: aprovar convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com reunião prevista para abril, e enviar e aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei, sendo que, segundo o secretário já há um acordo com os deputados para que o projeto seja aprovado imediatamente. Além disso, o governador ainda teria de regulamentar a lei por meio de decreto. 

Conselho de Cultura – O secretário garantiu que a atual composição do Conselho Estadual de Cultura (CEC) será reconduzida temporariamente pelo governador, até que seja definido como será realizada a composição do novo conselho. 

Emendas parlamentares – A Secult informou ainda que as emendas federais estão na fase de cadastro dos projetos, entretanto algumas propostas precisam da aprovação do CEC, que está com mandato vencido, desde o começo do ano. 

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Galeria de Artes do Anfiteatro é sede “provisória” da Força Nacional em Roraima há um tempão

O que era para ser provisório parece não ter fim. Metade do primeiro ano do Governo Denarium se vai e a Galeria de Artes do Anfiteatro do Parque Anauá, ainda está ocupada pela Força Nacional.

Foto: blog Crônicas da Fronteira

A Galeria de Artes Luiz Canará era um dos poucos espaços culturais em condições de uso recebidos pela gestão Denarium. Depois de anos fechada, foi reformada e reaberta em setembro de 2017. Desde lá, recebeu pelo menos quatros exposições, uma delas em outubro de 2018. Depois disso, o Governo achou que o espaço deveria abrigar coisas mais importantes que arte e cedeu as instalações do Anfiteatro para a Força Nacional.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, prorrogou a permanência da Força Nacional em Roraima, que terminaria em maio, para até novembro deste ano. Segundo nota do Ministério publicada pelo jornal Folha de Boa Vista, as tropas estão na capital desde 27 de outubro de 2018. Em Pacaraima, o policiamento ostensivo de patrulhamento e fiscalização atua desde 12 de fevereiro do ano passado. E em Bonfim, desde 16 de julho de 2018.

Pelo visto, não se pode dizer com segurança que a Galeria receba uma exposição de artes tão cedo.

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